Execução de Título Extrajudicial 0850512-25.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0850512-25.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/06/2026, 15:18

Decurso de Prazo

30/06/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 13:32

Publicação

09/06/2026, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 13:56

Expedição de documento

04/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0850512-25.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamante: DAVID SOMBRA PEIXOTO Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, E2235 - Bloco A, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 EXECUTADO: ABREU CUNHA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, THIAGO VINICIUS OLIVEIRA ABREU CUNHA Nome: ABREU CUNHA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: Avenida Primeiro de Dezembro, n 50, (Passagem São Jorge), Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-057 Nome: THIAGO VINICIUS OLIVEIRA ABREU CUNHA Endereço: Avenida Primeiro de Dezembro, n 50, (Passagem São Jorge), Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-057 DESPACHO / MANDADO / MANDADO DE PENHORA / OFÍCIO NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO GEIP Provimento Conjunto nº: 01/2025-GP/CGJ, DJE nº: 8010/2025, de 03/02/2025 1- Considerando que a citação por edital é medida excepcional utilizada somente quando esgotadas as tentativas de localização do réu, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] indefiro por ora a citação por edital. 2- Há pedido de pesquisas – ID 166534933: 3- DEFIRO o pedido de: a) pesquisa de endereço, conforme requerido pelo autor/exequente, a fim de localizar e citar o(s) réu(s)/executado(s) e/ou dar cumprimento à liminar deferida. Proceda o autor/exequente, nova atualização do débito e o recolhimento das custas das diligências solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido pagas e não seja beneficiário da justiça gratuita. Custas por ATO ORDINATÓRIO. De tudo certificado, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto a todos os sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento

03/06/2026, 13:12

Expedição de documento

03/06/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 12:36

Expedição de documento

15/04/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 18:57

Publicação

25/01/2026, 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2026, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0850512-25.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 15 de janeiro de 2026. NATHALIE MAGALHAES MENESES Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•04/06/2026, 00:00

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0850512-25.2021.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamante: DAVID SOMBRA PEIXOTO Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, E2235 - Bloco A, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 EXECUTADO: ABREU CUNHA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, THIAGO VINICIUS OLIVEIRA ABREU CUNHA Nome: ABREU CUNHA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: Avenida Primeiro de Dezembro, n 50, (Passagem São Jorge), Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-057 Nome: THIAGO VINICIUS OLIVEIRA ABREU CUNHA Endereço: Avenida Primeiro de Dezembro, n 50, (Passagem São Jorge), Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-057 DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o Despacho ao Id. 49649390, visto que houve equívoco quanto ao procedimento adotado. Sendo assim: 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) por oficial de justiça (ou carta precatória) para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), atualmente no valor de R$ 225.080,050. O presente despacho servirá como mandado. 2) Nos termos do artigo 827, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art 827, § 1º, CPC). 4) Autorizo desde logo a citação por hora certa, se o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) por duas vezes em sua residência e não o(s) encontrar, havendo suspeita de que está (ão) se ocultando (art. 252, CPC), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido. 5) Não sendo localizado o executado para ser citado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] intime-se o exequente para fornecer novo endereço, com o devido recolhimento de custas processuais. Uma vez fornecidos os dados, renovem-se as diligências de citação. 6) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 c/c art. 915, CPC). 7) Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio do SISBAJUD, tendo em vista o princípio da máxima efetividade da execução e a preferência legal pela penhora em dinheiro (art.. 835, §1º, CPC). 8) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 9) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 10) Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC). Após, lance-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 11) Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 12) Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas iniciais pelo(s) exequente(s) ou antecipação das custas intermediárias, intimando-o por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 3º, § 8º c/c art. 23, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). 13) Certifique-se acerca da apresentação de embargos. Em caso afirmativo, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. 14) Na ausência de apresentação de embargos, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados. 15) Se após as diligências acima determinadas não forem localizados bens do devedor, intime(m)-se os(s) exequente(s) para indicar(em) bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, por 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º e § 2º, CPC). 16) A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA. Cumpra-se. Intime-se. SERVIRA O PRESENTE COMO DESPACHO/MANDADO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. BELÉM/PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082613044721800000030846064 Inicial - Execução - Cédula de Crédito Bancário - Sem garantia Petição 21082613044821400000030846066 Doc. 01 - Atos Constitutivos - Eleição Diretoria 03.05.2019 Procuração 21082613044834900000030846784 Doc. 02 - Estatuto Social - AGE 10.06.20_compressed Procuração 21082613044855500000030846785 Doc. 03 - CNPJ Procuração 21082613044883100000030846786 Doc. 04 - Procuração Ad Negotia 2020-2021 Procuração 21082613044892700000030846787 Doc. 05 - Ata Retificadora procuração Ad negotia Procuração 21082613044957000000030846788 Doc. 06 - Procuracao AD JUDICIA Procuração 21082613044974900000030846789 Doc. 07 - SUBSTABELECIMENTO VP. 2021 Substabelecimento 21082613045042300000030846790 Doc. 08 - CONTRATO Documento de Comprovação 21082613045091600000030846791 Doc. 09 - PLANILHA DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 21082613045133600000030846792 Petição Petição 21091010191973700000032106545 Petição - Juntada de Custas (ABREU) Petição 21091010191982100000032106547 COMPROVANTEDE PAGAMENTO INICIAL - ABREU CUNHA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21091010191995500000032106551 CUSTAS INICIAIS - ABREU CUNHA Documento de Comprovação 21091010192005200000032106555 RELATORIO - ABREU CUNHA Documento de Comprovação 21091010192016700000032106557 Certidão Certidão 21091308350476600000032260425 Decisão Decisão 21091713431874600000032668079 Decisão Decisão 21091713431874600000032668079 Petição Petição 21101316295546600000035356615 Petição de juntada de contrato Petição 21101316295565300000035358792 VIA DE CONTRATO ORIGINAL Documento de Comprovação 21101316295602000000035358793 Certidão Certidão 22020206423438000000046547836 Despacho Despacho 22020908274601900000047105889 Despacho Despacho 22020908274601900000047105889 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 22032920585562500000053170110 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 22032920585579700000053170111 Citação Citação 22020908274601900000047105889 Citação Citação 22020908274601900000047105889 AR Identificação de AR 22052806280379900000060167884 AR Identificação de AR 22052806280385700000060167885 AR Identificação de AR 22052806281005500000060167890 AR Identificação de AR 22052806281011800000060167891 Petição Petição 22080910163061100000070463825 Renovação de citação Petição 22080910163081800000070463827 Despacho Despacho 22111812265892700000077939629 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042510202849500000086731306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042510202849500000086731306 Petição Petição 23051514214771100000087879186 boleto-1 Documento de Comprovação 23051514214809300000087879187 COMPROVANTE Documento de Comprovação 23051514214842400000087879189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082109212854400000093442061 Relatório 0850512-25.2021.8.14.0301 Relatório 23082109212874100000093442064 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082109212854400000093442061 Petição Petição 23091117184085500000094639387 boleto-1 Documento de Comprovação 23091117184124200000094639389 COMPROVANTE Documento de Comprovação 23091117184154300000094639390 Certidão Certidão 23100210222459600000095823909 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102318543307900000096902856 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102318543307900000096902856 Petição Petição 23102716203920800000097193466 guia Documento de Comprovação 23102716204083800000097193467 comprov de pag Documento de Comprovação 23102716204116700000097193469 Certidão Certidão 24012411525753200000101157383 Citação Citação 24020520593788800000101927987 Citação Citação 24020520593819000000101927988 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24022316444446400000102926521 Diligência Diligência 24022316454163400000102926524 Diga a parte Autora/Exequente sobre as certidões dos oficiais de justiça Ato Ordinatório 24022800201145400000103146633 Diga a parte Autora/Exequente sobre as certidões dos oficiais de justiça Ato Ordinatório 24022800201145400000103146633 Petição Petição 24030613453055300000103633315 Certidão Certidão 24050909290411900000107892311 Certidão Certidão 24062713370969200000111262859

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Nome: Banco Santander Brasil S/A Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, E2235 - Bloco A, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 EXECUTADO: ABREU CUNHA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, THIAGO VINICIUS OLIVEIRA ABREU CUNHA Nome: ABREU CUNHA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: Rua Juracy Silva, 50, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-090 Nome: THIAGO VINICIUS OLIVEIRA ABREU CUNHA Endereço: Rua Juracy Silva, 50, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-090 - Despacho - Deixo de designar, prima facie, a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, máxime, em razão de limitações materiais e humanas, a realização da referida audiência ocorreria em considerável lapso temporal, contrariando a celeridade processual sufragada no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC). Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Cite(m)-se o (a)(s) requerido(a)(s), para contestar(em) todos os termos do pedido, se assim o desejar(em), dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(a)(es) (artigo 344, do CPC). Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão. Com a juntada da contestação, R.H. Processo Cível nº. 0850512-25.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte autora, por meio de ato ordinatório, para apresentar réplica. Após a juntada da réplica, à UNAJ para a apuração de eventuais custas pendentes (caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita). Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 7 de fevereiro de 2022 Dr. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082613044721800000030846064 Inicial - Execução - Cédula de Crédito Bancário - Sem garantia Petição 21082613044821400000030846066 Doc. 01 - Atos Constitutivos - Eleição Diretoria 03.05.2019 Procuração 21082613044834900000030846784 Doc. 02 - Estatuto Social - AGE 10.06.20_compressed Procuração 21082613044855500000030846785 Doc. 03 - CNPJ Procuração 21082613044883100000030846786 Doc. 04 - Procuração Ad Negotia 2020-2021 Procuração 21082613044892700000030846787 Doc. 05 - Ata Retificadora procuração Ad negotia Procuração 21082613044957000000030846788 Doc. 06 - Procuracao AD JUDICIA Procuração 21082613044974900000030846789 Doc. 07 - SUBSTABELECIMENTO VP. 2021 Substabelecimento 21082613045042300000030846790 Doc. 08 - CONTRATO Documento de Comprovação 21082613045091600000030846791 Doc. 09 - PLANILHA DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 21082613045133600000030846792 Petição Petição 21091010191973700000032106545 Petição - Juntada de Custas (ABREU) Petição 21091010191982100000032106547 COMPROVANTEDE PAGAMENTO INICIAL - ABREU CUNHA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21091010191995500000032106551 CUSTAS INICIAIS - ABREU CUNHA Documento de Comprovação 21091010192005200000032106555 RELATORIO - ABREU CUNHA Documento de Comprovação 21091010192016700000032106557 Certidão Certidão 21091308350476600000032260425 Decisão Decisão 21091713431874600000032668079 Decisão Decisão 21091713431874600000032668079 Petição Petição 21101316295546600000035356615 Petição de juntada de contrato Petição 21101316295565300000035358792 VIA DE CONTRATO ORIGINAL Documento de Comprovação 21101316295602000000035358793 Certidão Certidão 22020206423438000000046547836

30/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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