Execução Fiscal 0000405-65.2002.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000405-65.2002.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Decurso de Prazo

20/10/2024, 01:14

Decurso de Prazo

13/10/2024, 07:01

Definitivo

11/10/2024, 11:17

Trânsito em julgado

11/10/2024, 11:17

Publicação

03/10/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Processo n° 0000405-65.2002.8.14.0013 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Nome: HERVALDO LAMEIRA VERISSIMO Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se o presente procedimento de EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA, impetrado pelo MINISTERIO DA FAZENDA, em face de HERVALDO LAMEIRA VERISSIMO. Como se observa, o processo teve o seu curso normal, sendo que ao longo da Ação a parte autora em ID 124997581, requer a extinção da execução em virtude de a dívida encontrar-se extinta por pagamento posterior ao ajuizamento da ação. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, acolho a manifestação da parte autora, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro 924, II, do CPC/2015. Após as formalidades, dê-se baixa no sistema eletrônico e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Capanema/PA, data e assinatura no sistema. ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Juiz de Direito 2ª Vara Cível de Capanema

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2024, 09:38

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 09:46

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 10:41

Movimentação processual

22/08/2024, 10:40