Execução de Título Extrajudicial 0004149-77.2016.8.14.0110 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004149-77.2016.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

01/06/2026, 12:16

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 10:47

Expedição de documento

31/03/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO DA AMAZONIA SA BASA Requerido: WELINGTON CANARIO DE SOUSA e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av. Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 98411-6285, CEP: 68.639-000, email: [email protected] PJe: 0004149-77.2016.8.14.0110 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Defiro o pedido formulado no Id nº 149086386. Intime-se a parte exequente para que proceda ao recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos da legislação aplicável. Cumpra-se. Goianésia do Pará (PA), data e hora firmadas na assinatura eletrônica. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará/PA

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 14:08

Outras Decisões

16/01/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 19:02

Publicação

22/07/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ORDEM do MM. Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará, faço a intimação da parte exequente, via DJEN, por intermédio de seu procurador, para manifestação, no prazo de 5 dias, acerca da devolução dos AR de ID 142804890 e AR de ID 143865195. Goianésia do Pará/PA, data e hora firmados em assinatura eletrônica. [assinado eletronicamente] THAMIRES PINTO RODRIGUES Analista Judiciária

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 13:45

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO requerido: É nulo o processo a partir da citação na hipótese de citação editalícia determinada antes de serem esgotados todos os meios disponíveis para a citação pessoal do réu. A citação por edital, a teor do disposto nos arts. 361 e 362 do CPP, constitui medida de exceção e, sem esgotamento do chamamento pessoal mediante mandado no endereço mencionado pelo réu, configura nulidade insanável, consoante preceitua o art. 546, III, e, também do CPP, pois acarreta prejuízo ao réu e viola o direito constitucional da ampla defesa. Precedentes citados: HC 209.466-MG, DJe 29/03/2012; REsp 684.811-MG, DJ 5/09/2005; RHC 11.271-PR, DJ 26/08/2002; HC 7.967-SP, DJ 31/05/1999. HC 213.600-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 4/10/ 2012. No presente feito, em relação ao requerido ANTONIO, houve somente uma única tentativa de citação ocorrida em 27/07/2023, cujo endereço foi informado na petição inicial datada de 2016 (sete anos depois). Em relação ao requerido WELLIGTON encontra-se pendente a realização de pesquisa via BACENJUD, deferida à id. 66931945 - Pág. 4. Deste modo, entendo que não houve esgotamento das diligências suficiente a autorizar a citação por edital do executado, Intimação - PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0004149-77.2016.8.14.0110 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: BANCO DA AMAZONIA SA BASA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO Nome: WELINGTON CANARIO DE SOUSA Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO ALVES DE SOUSA Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face de WELINGTON DE SOUSA e ANTONIO ALVES DE SOUSA, ambos qualificados. Recebida a petição inicial, foi determinada a citação dos executados para pagar a dívida, id. 66931847 - Pág. 5-6. Certidão à id. 66931848 - Pág. 6, informando que o executado WELINTON DE SOUSA não foi encontrado no endereço Rua Tiradentes, n. 128, bairro centro, município de Goianésia do Pará – PA. A carta precatória expedida para citação do executado ANTONIO, por sua vez, retornou sem cumprimento por ausência de recolhimento das devidas custas, id. 66931891 - Pág. 3. O exequente apresentou novo endereço para citação do executado WELLINGTON, id. 66931935 - Pág. 5-8 e 66931936 - Pág. 1-5. Certidão informando que o executado WELLINGTON também não foi encontrado no endereço Rua Minas Gerais, n. 26, Goianésia do Pará – PA, id. 66931942 - Pág. 6. O exequente pugna pela pesquisa de endereço via BACENJUD, id. 66931942 - Pág. 11-12. O pleito foi deferido à id. 66931945 - Pág. 4. Os autos físicos foram digitalizados e migrados ao sistema PJe, id. 82207583. O requerido ANTONIO não foi encontrado no endereço Rua Monte Castelo, n. 1083, bairro união, Imperatriz-MA, certidão id. 97929560 - Pág. 1. Instado a se manifestar, o requerido pugna pela citação editalícia dos executados, id. 98825801 - Pág. 1. É o relatório. DECIDO. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu/ INDEFIRO o pedido de citação editalícia dos executados. 1 – PROCEDA-SE a consulta do endereço do executado WELINGTON DE SOUSA ao sistema SISBAJUD, deferida à id. Num. 66931945 - Pág. 4. Registre-se que foram encontrados outros endereços do presente executado conforme demonstra print do SISBAJUD em anexo; 2 - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, DILIGENCIAR e apresentar endereço atualizado e completo do executado ANTONIO ALVES e/ou requerer o que entende de direito, bem assim requerer o que entender de direito com relação ao executado WELINGTON DE SOUSA. Serve esta como MANDADO/ OFÍCIO/ conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Comarca de Goianésia do Pará JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente.

30/09/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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