Execução de Título Extrajudicial 0010506-89.2017.8.14.0061 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0010506-89.2017.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco da Amazônia S.A. Executado: Francisco das Chagas Alves e outros DECISÃO Processo nº 0010506-89.2017.8.14.0061 Vistos, etc. Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Alan Lima Alves, avalista no presente feito, que alega a inapropriada nomeação de depositário para os bens penhorados, entre outros aspectos relevantes levantados em sua petição de Id. 128844576. Observa-se que o veículo em discussão, um IVECO/EUROCARGO 170E22, placa NSZ5D72, foi penhorado e avaliado conforme autos de penhora e depositado provisoriamente nas mãos de preposto da empresa executada. A penhora se operou considerando a aparência de que os bens estavam na posse da empresa, e a teoria da aparência justifica a constrição inicial. Contudo, não há elementos nos autos que indiquem que o depositário possua poderes de administração sob a empresa ou o veículo, além disso, ele não foi devidamente qualificado no auto de penhora, situação que suscita riscos à efetividade da garantia, pois não há elementos indicando que o mesmo possua poderes para impedir a alienação do bem. Dado o exposto, entendo pertinente acolher em parte a impugnação à penhora para corrigir a questão do depositário. Decido: 1. Manter a penhora realizada sobre o veículo IVECO/EUROCARGO 170E22, placa NSZ5D72, que, muito embora não esteja registrado em nome da empresa, claramente está a serviço da mesma, estando inclusive adesivado com a logomarca da instituição. 2. Determinar a nomeação de um novo depositário para o bem penhorado. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar pessoa qualificada e capaz de administrar o bem, garantindo-se a preservação e a impossibilidade de alienação do mesmo. 3. Após a indicação, expeça-se novo mandado de penhora para efetivação da transferência da custódia do bem ao novo depositário. 4. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se com urgência. Tucuruí, 17 de janeiro de 2025. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

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