Ação Penal - Procedimento Sumário 0026521-83.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

Em segredo de justiça

T

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

CHARLES PASTANA SACRAMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 20:56

Publicação

02/06/2026, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:55

Expedição de documento

28/05/2026, 11:27

Expedição de documento

28/05/2026, 11:27

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 10:58

Petição (Parecer)

18/05/2026, 09:09

Expedição de documento

14/05/2026, 09:13

Decurso de Prazo

14/05/2026, 03:42

Ato ordinatório

13/05/2026, 12:41

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:26

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:26

Decurso de Prazo

13/02/2026, 13:15

Todas as movimentações(143)

Decurso de Prazo

03/06/2026, 20:56

Publicação

02/06/2026, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

Documentos

•29/05/2026, 00:00

28/05/2026, 11:55

Expedição de documento

28/05/2026, 11:27

Expedição de documento

28/05/2026, 11:27

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 10:58

Petição (Parecer)

18/05/2026, 09:09

Expedição de documento

14/05/2026, 09:13

Decurso de Prazo

14/05/2026, 03:42

Ato ordinatório

13/05/2026, 12:41

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:26

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:26

Decurso de Prazo

13/02/2026, 13:15

Publicação

05/02/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 09:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 15:02

Réu revel citado por edital

03/02/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 10:26

Decurso de Prazo

02/02/2026, 13:30

Decurso de Prazo

29/01/2026, 14:58

Publicação

29/01/2026, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:47

Outras Decisões

27/01/2026, 13:47

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 11:11

Decurso de Prazo

10/12/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 13:09

Ato ordinatório

08/12/2025, 13:08

Decurso de Prazo

06/12/2025, 03:33

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:57

Publicação

28/08/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:55

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 11:52

Outras Decisões

26/08/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:03

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:03

Decurso de Prazo

11/03/2025, 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0026521-83.2017.8.14.0401 DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público, mantenho a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Acautelem-se os autos por 90 (noventa) dias. Após, INTIME-SE o Ministério Público para requerer o que entender de direito. Ciente o órgão Ministerial. Belém (PA), 12 de fevereiro de 2025. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:02

Outras Decisões

12/02/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2025, 18:39

Ato ordinatório

08/02/2025, 17:52

Decurso de Prazo

20/10/2024, 03:25

Decurso de Prazo

14/10/2024, 01:37

Publicação

03/10/2024, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0026521-83.2017.8.14.0401 DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público, acautelem-se os autos por 90 (noventa) dias. Após, INTIME-SE o Ministério Público para requerer o que entender de direito. Ciente o órgão Ministerial. Belém (PA), 27 de setembro de 2024. VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:18

Outras Decisões

27/09/2024, 11:18

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:32

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:22

Documento (Certidão)

23/05/2024, 13:51

Decurso de Prazo

01/09/2023, 07:07

Decurso de Prazo

25/08/2023, 03:15

Publicação

11/08/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0026521-83.2017.8.14.0401 DECISÃO Considerando a manifestação do Parquet, mantenho a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Acautelem-se os autos por 06 (seis) meses. Após, INTIME-SE o Ministério Público para requerer o que entender de direito. Ciente o órgão Ministerial. Belém (PA), 9 de agosto de 2023. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

10/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 09:52

Outras Decisões

09/08/2023, 09:52

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 12:20

Ato ordinatório

07/08/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 22:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/08/2023, 22:27

Decurso de Prazo

22/07/2023, 08:31

Mandado

21/07/2023, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2023, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2023, 11:09

Decurso de Prazo

19/07/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 11:48

Ato ordinatório

23/06/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/06/2023, 16:34

Mandado

30/05/2023, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2023, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 09:55

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:54

Publicação

20/07/2022, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0026521-83.2017.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o tempo transcorrido desde a última manifestação do Parquet, INTIMO o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Belém (PA), 14 de julho de 2022. OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

15/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 11:46

Réu revel citado por edital

14/07/2022, 11:46

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2021, 11:49

Remessa (outros motivos)

26/11/2021, 10:19

Por decisão judicial

25/11/2019, 12:59

Mero expediente

20/11/2019, 13:52

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 09:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 13:40

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 13:07

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 18:21

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2019, 18:21

Mandado

13/08/2019, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2019, 10:13

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 12:19

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2019, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2018, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2018, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2018, 09:05

Mero expediente

04/04/2018, 08:46

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 13:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 13:21

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 13:02

Remessa (outros motivos)

05/03/2018, 22:39

Mandado

17/01/2018, 11:23

Distribuição (sorteio)

16/01/2018, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2018, 11:38

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 12:04

Entrega em carga/vista

13/11/2017, 11:59

Sem descrição

10/11/2017, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2017, 13:52

Decisão

•04/02/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00

•27/08/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

•30/09/2024, 00:00

•10/08/2023, 00:00

•15/07/2022, 00:00