Execução de Título Extrajudicial 0801349-73.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801349-73.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QD. 04, BLOCO C, LT. 32, EDIFÍCIO SEDE III, NÃO INFORMADO, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 EXECUTADO: MARIO LUCIO CAMPOS SOUTO JUNIOR Nome: MARIO LUCIO CAMPOS SOUTO JUNIOR Endereço: TV Ourilandia, 121, VL N S de Fatima, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801349-73.2024.8.14.0074 Vistos os autos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que o BANCO DO BRASIL SA busca a satisfação de crédito oriundo de contrato de financiamento no valor atualizado de R$ 83.573,93. Os autos revelam que foram realizadas diversas tentativas de localização e constrição de ativos do executado MARIO LUCIO CAMPOS SOUTO JUNIOR, incluindo bloqueios judiciais via BACENJUD que restaram infrutíferos, bem como busca e apreensão de veículos via RENAJUD, tendo sido localizados e bloqueados 5 veículos em nome do devedor. Verifica-se também que houve tratativas extrajudiciais de composição amigável entre as partes, as quais não lograram êxito em razão do descumprimento das condições pactuadas para a formalização do acordo, conforme informado pelo exequente. Considerando que a autocomposição representa meio eficaz e célere para a solução dos conflitos, prestigiando os princípios da economia processual e da pacificação social, e tendo em vista que ainda remanescem bens penhorados passíveis de satisfação do débito, entendo oportuna a designação de audiência de conciliação antes da adoção de outras medidas executivas. Assim, designo o dia 07 de outubro de 2025, às 12:30h, para audiência de conciliação a ser realizada neste Juízo, ficando a parte executada ciente de que caso não haja acordo ou não compareça, o Juízo, a requerimento da parte exequente poderá adotar outras medidas patrimoniais constritivas até a quitação integral do débito. O referido ato processual será realizado na sala de audiências da 2ª Vara desta Comarca ou alternativamente por meio do Microsoft Teams, oportunidade em que disponibilizo o link a seguir: 0801349-73.2024.8.14.0074 conc | Participar da Reunião | Microsoft Teams Intimem-se as partes. Cumpra-se. Tailândia/PA, 22 de agosto de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QD. 04, BLOCO C, LT. 32, EDIFÍCIO SEDE III, NÃO INFORMADO, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 EXECUTADO: MARIO LUCIO CAMPOS SOUTO JUNIOR Nome: MARIO LUCIO CAMPOS SOUTO JUNIOR Endereço: TV Ourilandia, 121, VL N S de Fatima, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801349-73.2024.8.14.0074 Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se a(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Int. e Cumpra-se. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO. Tailândia/PA, 23 de maio de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

27/05/2024, 00:00

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