Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803522-30.2022.8.14.0013 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803522-30.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 20:44

Expedição de documento

28/05/2026, 09:34

Ato ordinatório

28/05/2026, 09:34

Decurso de Prazo

22/05/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:33

Decurso de Prazo

17/05/2026, 02:54

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 09:07

Publicação

04/05/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: EDILSON DE SOUZA GOMES e outros (3) DESPACHO Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/2026, às 09h, oportunidade na qual serão ouvidas a(s) vítima(s)/testemunha(s) arroladas pela acusação e pela defesa, bem como interrogado(a) o(a) acusado(a). Deve a secretaria do juízo requisitar a devolução de expedientes já distribuídos à Central de Mandados e não cumpridos. Dessarte, conforme franqueado pela Resolução n. 6, de 5 de abril de 2023, publicada na Edição nº 7573/2023 do DJe, de 10 de abril de 2023, as audiências poderão ser realizadas de forma presencial, híbrida ou por videoconferência, quando houver requerimento das partes ou caso se faça necessário. Na espécie, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública solicitaram a realização do ato por videoconferência, conforme Ofício Conjunto nº 001/2023-MP/PJCAP e Ofício nº 476/2023-DP-CAETÉ, respectivamente, motivo pelo qual a assentada será realizada de forma híbrida. Diante disso, não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da unidade judicial, vez que o acesso poderá ser viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará. Expeça-se o necessário para a intimação da(s) vítima(s)/testemunha(s) e acusado(a), facultando a participação de forma presencial ou virtual, devendo, neste caso, ser solicitado, desde logo, contato de WhatsApp ou endereço de e-mail. Na impossibilidade de obtenção de qualquer meio de comunicação eletrônico, deve-se orientar o comparecimento presencial. Requisite-se a apresentação do réu ao estabelecimento prisional, caso esteja custodiado. Havendo necessidade de depoimento especial, comunique-se a equipe multidisciplinar, sendo, neste caso, obrigatório o comparecimento presencial do(a) depoente e seu responsável legal. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Publique-se. Cumpra-se. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema LINK DA AUDIÊNCIA (SALA VIRTUAL): link: AIJ PROC. n° 0803522-30.2022.8.14.0013 - REU EDILSON DE SOUZA GOMES, JOAO GUILHERME SERAFIM NEVES LTDA, MADEIREIRA SANTA BARBARA EIRELI E MANOEL GENUINO FILHO | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des. Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av. Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA. Telefone: (91) 98010-0748. E-mail: [email protected]. PROCESSO Nº: 0803522-30.2022.8.14.0013

Expedição de documento

29/04/2026, 11:54

Expedição de documento

29/04/2026, 11:54

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:32

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: EDILSON DE SOUZA GOMES e outros (3) DESPACHO Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/09/2026, às 09h, oportunidade na qual serão ouvidas a(s) vítima(s)/testemunha(s) arroladas pela acusação e pela defesa, bem como interrogado(a) o(a) acusado(a). Deve a secretaria do juízo requisitar a devolução de expedientes já distribuídos à Central de Mandados e não cumpridos. Dessarte, conforme franqueado pela Resolução n. 6, de 5 de abril de 2023, publicada na Edição nº 7573/2023 do DJe, de 10 de abril de 2023, as audiências poderão ser realizadas de forma presencial, híbrida ou por videoconferência, quando houver requerimento das partes ou caso se faça necessário. Na espécie, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública solicitaram a realização do ato por videoconferência, conforme Ofício Conjunto nº 001/2023-MP/PJCAP e Ofício nº 476/2023-DP-CAETÉ, respectivamente, motivo pelo qual a assentada será realizada de forma híbrida. Diante disso, não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da unidade judicial, vez que o acesso poderá ser viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará. Expeça-se o necessário para a intimação da(s) vítima(s)/testemunha(s) e acusado(a), facultando a participação de forma presencial ou virtual, devendo, neste caso, ser solicitado, desde logo, contato de WhatsApp ou endereço de e-mail. Na impossibilidade de obtenção de qualquer meio de comunicação eletrônico, deve-se orientar o comparecimento presencial. Requisite-se a apresentação do réu ao estabelecimento prisional, caso esteja custodiado. Havendo necessidade de depoimento especial, comunique-se a equipe multidisciplinar, sendo, neste caso, obrigatório o comparecimento presencial do(a) depoente e seu responsável legal. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Publique-se. Cumpra-se. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema LINK DA AUDIÊNCIA (SALA VIRTUAL): link: AIJ PROC. n° 0803522-30.2022.8.14.0013 - REU EDILSON DE SOUZA GOMES, JOAO GUILHERME SERAFIM NEVES LTDA, MADEIREIRA SANTA BARBARA EIRELI E MANOEL GENUINO FILHO | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des. Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av. Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA. Telefone: (91) 98010-0748. E-mail: [email protected]. PROCESSO Nº: 0803522-30.2022.8.14.0013

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: EDILSON DE SOUZA GOMES e outros (3) DECISÃO Diante da defesa prévia apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária, pois os elementos acostados até o presente momento demonstram a prova da materialidade e indícios de autoria suficientes ao prosseguimento da persecução criminal. Não houve a demonstração de quaisquer das hipóteses do art. 397, do CPP, quais sejam, a existência manifesta da causa excludente da ilicitude do fato; da inimputabilidade; que o fato narrado não constitui crime; ou de fundamentos de extinção da punibilidade dos agentes. No caso presente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des. Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av. Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA. Telefone: (91) 98010-0748. E-mail: [email protected]. PROCESSO Nº: 0803522-30.2022.8.14.0013 designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/2026, às 09h, oportunidade na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como interrogado(a) o(a) acusado(a). Dessarte, conforme franqueado pela Resolução n. 6, de 5 de abril de 2023, publicada na Edição nº 7573/2023 do DJe, de 10 de abril de 2023, as audiências poderão ser realizadas de forma presencial, híbrida ou por videoconferência, quando houver requerimento das partes ou caso se faça necessário. Na espécie, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública solicitaram a realização do ato por videoconferência, conforme Ofício Conjunto nº 001/2023-MP/PJCAP e Ofício nº 476/2023-DP-CAETÉ, respectivamente, motivo pelo qual a assentada será realizada de forma híbrida. Diante disso, não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da unidade judicial, vez que o acesso poderá ser viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará. Expeça-se o necessário para a intimação da(s) vítima(s)/testemunha(s) e acusado(a), facultando a participação de forma presencial ou virtual, devendo, neste caso, ser solicitado, desde logo, contato de WhatsApp ou endereço de e-mail. Na impossibilidade de obtenção de qualquer meio de comunicação eletrônico, deve-se orientar o comparecimento presencial. Requisite-se a apresentação do(a) acusado(a) ao estabelecimento prisional, caso esteja custodiado(a). Havendo necessidade de depoimento especial, comunique-se a equipe multidisciplinar, sendo, neste caso, obrigatório o comparecimento presencial do(a) depoente e seu(sua) responsável legal. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Publique-se. Cumpra-se. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema LINK DA AUDIÊNCIA (SALA VIRTUAL): link AIJ PROC. n° 0803522-30.2022.8.14.0013 - REU EDILSON DE SOUZA GOMES, JOAO GUILHERME SERAFIM NEVES LTDA, MADEIREIRA SANTA BARBARA EIRELI E MANOEL GENUINO FILHO | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams

24/03/2026, 00:00

23/03/2026, 00:00

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des. Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av. Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA. Telefone: (91) 98010-0748. E-mail: [email protected]. PROCESSO Nº: 0803522-30.2022.8.14.0013 AUTOR DO FATO: EDILSON DE SOUZA GOMES. DESPACHO Na forma do art. 72 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, designo audiência preliminar para o dia 07/11/2024, às 09h00min, devendo EDILSON DE SOUZA GOMES comparecer ao ato acompanhado de advogado(a), caso contrário, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública para sua assistência. Dessarte, conforme franqueado pela Resolução n. 6, de 5 de abril de 2023, publicada na Edição nº 7573/2023 do DJe, de 10 de abril de 2023, as audiências poderão ser realizadas de forma presencial, híbrida ou por videoconferência, quando houver requerimento das partes ou caso se faça necessário. Na espécie, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública solicitaram a realização do ato por videoconferência, conforme Ofício Conjunto nº 001/2023-MP/PJCAP e Ofício nº 476/2023-DP-CAETÉ, respectivamente, motivo pelo qual a assentada será realizada de forma híbrida. Diante disso, não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da unidade judicial, vez que o acesso poderá ser viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará. Expeça-se o necessário para a intimação do(a) auto(a) do fato e vítima(s) (se houver), facultando a participação de forma presencial ou virtual, devendo, neste caso, ser solicitado, desde logo, contato de WhatsApp ou endereço de e-mail. Na impossibilidade de obtenção de qualquer meio de comunicação eletrônico, deve-se orientar o comparecimento presencial. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Publique-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema LINK DA SALA DE AUDIÊNCIAS https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGRjYzBhZjctMzI0Yi00YTgwLTgxZDAtZDdhNDE5MzQ1NTQx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2215b619ea-8989-47e3-b1f3-aa40b7a84fcc%22%7d

30/09/2024, 00:00

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