Execução de Título Extrajudicial 0843830-54.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0843830-54.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/06/2026, 00:55

Publicação

27/05/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91)3205-2803/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo 0843830-54.2021.8.14.0301 Promovente: Nome: H. C. CAXIADO CENTRO EDUCACIONAL EIRELI - ME Endereço: Avenida Dalva, 305, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-850 Promovido(a): Nome: MARIA ELIETE GOMES DA CONCEICAO Endereço: Passagem Bom Sossego, 173, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-882 Vistos etc, Informe a parte exequente o endereço atual da parte executada, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. Indicado o novo endereço, retifique-se o cadastro da parte executada no sistema PJE e expeça-se nova citação. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem indicação do endereço, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 09:14

Mero expediente

27/01/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 17:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2025, 03:48

Mandado

10/04/2025, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 09:16

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:28

Decurso de Prazo

28/10/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843830-54.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: H. C. CAXIADO CENTRO EDUCACIONAL EIRELI - ME Endereço: Avenida Dalva, 305, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-850 Promovido(a): Nome: MARIA ELIETE GOMES DA CONCEICAO Endereço: Passagem Bom Sossego, 173, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-882 DECISÃO Vistos etc. Verifico que a exequente é uma instituição de ensino, e, conforme entendimento consolidado, é necessário, além da apresentação do contrato devidamente formalizado e do demonstrativo do débito, a prova da prestação do serviço, a teor do disposto no art. 615, inc. IV, do CPC. No entanto, observo que, por um equívoco, foi determinada a citação do executado sem que tivesse sido previamente constatada a ausência dos documentos necessários à constituição do título executivo. Diante do exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM e torno sem efeito a decisão anterior que determinou a citação do executado. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a comprovação da efetiva prestação dos serviços educacionais, como o boletim escolar, mencionada pela exequente na inicial, sob pena de indeferimento da inicial. Deve ainda, no mesmo prazo acima, juntar planilha de cálculo de débito atualizada. Emendada a inicial, expeça-se mandado de citação. Sem manifestação, conclusos para sentença de extinção. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:11

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843830-54.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: H. C. CAXIADO CENTRO EDUCACIONAL EIRELI - ME Endereço: Avenida Dalva, 305, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-850 Promovido(a): Nome: MARIA ELIETE GOMES DA CONCEICAO Endereço: Passagem Bom Sossego, 173, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-882 DECISÃO-MANDADO 1) CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) pagamento do valor atualizado da dívida exequenda, sob pena de penhora. 2) Decorrido o prazo sem pagamento e não estando a atualização da dívida defasada há mais de seis meses, remeta-se os autos conclusos para decisão a fim de que seja realizada tentativa de bloqueio do valor exequendo via Sisbajud. 3) Caso a atualização da dívida esteja defasada há mais seis meses: 3.1) Estando a parte executada patrocinada por advogado, intime-a, por ato ordinatório, a apresentar cálculo atualizado da dívida para fins de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3.2) Tratando-se de jus postulandi, proceda a Secretaria com o cálculo de atualização da dívida. 3.3) Juntado o cálculo, remetam-se os autos conclusos para decisão para a mesma finalidade mencionada no item 2. 3.4) Não apresentado o cálculo pelo patrono da parte exequente, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção. 4) Fica cancelada audiência eventualmente designada automaticamente pelo sistema, devendo a secretaria realizar os procedimentos necessários para tanto no sistema PJE. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072911465703300000028474814 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MARIA ELIETE GOMES DA CONCEIÇÃO-convertido Petição 21072911465710300000028474815 DOCUMENTOS E CONTRATO - HORA DO SABER VS MARIA ELIETE GOMES Documento de Identificação 21072911465716000000028474824 CONTRATO SOCIAL E DOCUMENTOS - CENTRO EDUCACIONAL A HORA DO SABER EIRELI Documento de Comprovação 21072911465757800000028476231 PROCURAÇÃO - CENTRO EDUCACIONAL A HORA DO SABER EIRELI Procuração 21072911465797900000028476233 Petição Petição 22100416115501300000075058871

12/03/2024, 00:00

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