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Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

DENILSON DA ROCHA

CPF 021.***.***-12

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 09:01

Baixa Definitiva

12/05/2022, 09:01

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/05/2022

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Acórdão em 30/03/2022.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Denegado o Habeas Corpus a DENILSON DA ROCHA - CPF: 021.544.842-12 (PACIENTE)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

legal