Execução de Título Extrajudicial 0801657-75.2024.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801657-75.2024.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 08:58

Publicação

09/12/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801657-75.2024.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: LUIZ BEZERRA DA SILVA Endereço: Av. Araguaia, S/N, Esquina com a Visconde de Tamandaré, Centro, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-970 | Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO FERREIRA CARVALHO - PA18332, CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS - AL2694A REQUERIDO (A)S: Nome: FRANCINEIDE BARROSO DOS SANTOS Endereço: Av. Ceará, 3120, Bairro Mundial, Centro, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-970 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Nota Promissória] Trata-se de execução de título extrajudicial movida por LUIZ BEZERRA DA SILVA em face de FRANCINEIDE BARROSO DOS SANTOS. A decisão de id. 124604336 ordenou a citação da executada para pagar o débito. Por fim, o exequente informou que o débito foi quitado (id. 130642126). É o relatório. Fundamento e Decido. Sem delongas, considerando que a obrigação foi satisfeita, o feito deve ser extinto. Os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: "Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial foi indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, razão pela qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, extingo o feito, com fundamento nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, caput, da lei 9.099/1995. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Definitivo

29/11/2024, 13:24

Trânsito em julgado

29/11/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 13:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 09:20

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 09:08

Decurso de Prazo

10/11/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 16:25

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:52

Mandado

04/11/2024, 10:29

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801657-75.2024.8.14.0053. EXEQUENTE: PAULO FERREIRA CARVALHO - PA18332, CORIOLANO RODRIGUES DE ASSIS - AL2694A POLO PASSIVO: Nome: FRANCINEIDE BARROSO DOS SANTOS Endereço: Av. Ceará, 3120, Bairro Mundial, Centro, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-970 | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória] POLO ATIVO: Nome: LUIZ BEZERRA DA SILVA Endereço: Av. Araguaia, S/N, Esquina com a Visconde de Tamandaré, Centro, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-970 | Advogados do(a) Recebo a inicial por preencher os requisitos legais, estando em conformidade com o artigo 783 do CPC e com a Lei 9.099/1995. 2 – Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), sob pena de penhora. 3 – Efetuado o ato constritivo supracitado, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, que será oportunamente designada. O executado poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, § 1°, da Lei 9.099/1995. 4 - Advirta-se que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, na forma do art. 53, 4, da lei 9.099/1995. Publique-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Mandado de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

30/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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