Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0815821-68.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pedro Pinheiro Sotero

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Pedido de Busca e Apreensão Criminal · Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DANILLO DA SILVA LINHARES

Reu

DAYANE DA SILVA LIMA

Reu

MANOEL PALHETA FERNANDES

Reu

MUNICÍPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR TONON MAI

OAB/PA 14088·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE DO SOCORRO CARDOSO DO NASCIMENTO

OAB/PA 25481·CPF·Representa: Autor

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 12131·CPF·Representa: Autor

HIGOR TONON MAI

OAB/PA 14088·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE DO SOCORRO CARDOSO DO NASCIMENTO

OAB/PA 25481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DANILLO DA SILVA LINHARES

Reu

DAYANE DA SILVA LIMA

Reu

MANOEL PALHETA FERNANDES

Reu

MUNICÍPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CAVALLEIRO DE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

HIGOR TONON MAI

OAB/PA 14088·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE DO SOCORRO CARDOSO DO NASCIMENTO

OAB/PA 25481·CPF·Representa: Autor

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 12131·CPF·Representa: Autor

HIGOR TONON MAI

OAB/PA 14088·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE DO SOCORRO CARDOSO DO NASCIMENTO

OAB/PA 25481·CPF·Representa: Réu

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 12131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

16/04/2026, 14:51

Petição

15/04/2026, 15:57

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 08:46

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:21

Movimentação processual

12/03/2026, 13:54

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:25

Petição

03/03/2026, 11:31

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 16:36

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:33

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/10/2025, 15:19

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:15

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:52

Outras Decisões

08/10/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 09:49

Todas as movimentações(65)

Petição

16/04/2026, 14:51

Petição

15/04/2026, 15:57

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 08:46

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:21

Movimentação processual

12/03/2026, 13:54

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:25

Petição

03/03/2026, 11:31

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 16:36

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:33

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/10/2025, 15:19

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:15

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:52

Outras Decisões

08/10/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 09:49

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 13:54

Prorrogado prazo de conclusão

19/09/2025, 13:12

Retificação de Classe Processual

19/09/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 12:58

Mero expediente

05/08/2025, 16:54

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 13:22

deferimento

14/07/2025, 08:08

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:34

Mero expediente

27/06/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 12:04

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 12:24

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 16:20

Mero expediente

03/06/2025, 15:22

Mero expediente

03/06/2025, 11:32

Mero expediente

02/06/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 13:27

deferimento

30/05/2025, 12:56

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 08:37

Deferimento em Parte

28/05/2025, 11:54

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 09:28

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 12:16

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/05/2025, 12:12

Mero expediente

23/05/2025, 08:44

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 21:13

Redistribuição (competência exclusiva)

22/05/2025, 21:12

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 12:11

Mero expediente

16/05/2025, 09:36

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 16:16

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:09

Redistribuição por prevenção

02/05/2025, 11:58

Petição (Parecer)

29/04/2025, 17:45

Petição (Parecer)

29/04/2025, 17:37

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 10:51

Distribuição (sorteio)

15/04/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 1. Ao MP-GAECO para que se manifeste acerca da petição de ID 137927164. 2. Após, conclusos. Belém/PA, data registrada no sistema. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EM ANEXO.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EM ANEXO.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO EM ANEXO.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EM ANEXO.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 1. Intime-se o MPGAECO para que se manifeste acerca do alegado no ID 127804680. 2. Após, conclusos. 3. P.R.I.C. Belém/PA, data registrada no sistema. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Decisão

•19/03/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00