Execução de Título Extrajudicial 0877996-10.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0877996-10.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/08/2025, 02:16

Decurso de Prazo

10/08/2025, 02:33

Decurso de Prazo

10/08/2025, 02:23

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:02

Publicação

28/07/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEVES FONTES S/S LTDA EXECUTADO: VANESSA SAMPAIO MARQUES SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada nos autos. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099/95, e que não haverá necessidade de expedição de alvará judicial no caso em tela, após a intimação das partes, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P.R.I.C. Belém, 24 de julho de 2025. Célio Petrônio D’Anunciação Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Processo 0877996-10.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)

25/07/2025, 00:00

Definitivo

24/07/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 13:44

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 20:10

Decurso de Prazo

10/07/2025, 11:40

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0877996-10.2024.8.14.0301. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM - 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (Endereço: Avenida Pedro Miranda n. 1593, esquina com a Travessa Angustura, bairro Pedreira, Belém-PA, CEP: 66.085-023. WhatsApp: (91) 98463-7746) DECISÃO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: NEVES FONTES S/S LTDA Endereço: DA MATA, 834, CONJUNTO MEDICI II, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66623-710 Promovido(a): Nome: VANESSA SAMPAIO MARQUES Endereço: Rua da Mata, 800, residencial martins, apt 05, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-710 Expeça-se mandado de citação e penhora, a fim de que a parte executada, pague o valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 147 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. O bloqueio on-line de numerários será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição, nos termos do Enunciado 140 do FONAJE. Caso a penhora por Oficial de justiça ou via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens à penhora do executado, sob pena de extinção do processo. Sendo frutífera a penhora online ou por Oficial de justiça, intimem-se as partes a comparecer à audiência de conciliação, a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderá a executada oferecer embargos, por escrito ou oralmente. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém, 25 de setembro de 2024. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24092510504520400000119629730 INICIAL DE COBRANÇA Petição 24092510504537900000119629735 PROCURAÇÃO ASSINADA JEANILDO Instrumento de Procuração 24092510504575100000119629738 RG JEANILDO DE SOUSA FONTES Documento de Identificação 24092510504614400000119629739 CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 24092510504663600000119629747 CNPJ Documento de Identificação 24092510504885900000119629749 ATUALIZAÇÃO DE DIVIDA Documento de Comprovação 24092510504922400000119629756 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Documento de Comprovação 24092510504957700000119629760 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

30/09/2024, 00:00

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