Reintegração / Manutenção de Posse 0803716-24.2022.8.14.0015 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0803716-24.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/10/2024, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 01:47

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:05

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: GELSA CALIXTO DE FREITAS Endereço: Rua Fortaleza, 326, Salgadinho, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-530 Nome: EDUARDO FREITAS MARQUES Endereço: Rua Fortaleza, 326, Salgadinho, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-530 Advogado(s) do reclamante: JOSE ARAGUACU SARAIVA DOS SANTOS Parte Requerida: Nome: Familiares de ALEXANDRE de tal Endereço: Rua Bengui, Esquina com Rua José Benedito Priante, Salgadinho, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-510 Nome: VALDECIR de tal - vulgo IRMÃO Endereço: Rua Bengui, esquina com Rua José Benedito Priante, Salgadinho, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-510 Nome: companheira do ex Policial Militar que atende por JÚNIOR ou CARECA Endereço: Rua Bengui, companheira do ex Policial Militar que atende por, Salgadinho, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-510 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL - PA Telefone: (91) 3412-4805 - email: [email protected] PROCESSO N° 0803716-24.2022.8.14.0015 - [Esbulho / Turbação / Ameaça] Parte Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR promovida por GELSA CALIXTO DE FREITAS, representada por seu filho EDUARDO FREITAS MARQUES, em face de Familiares de ALEXANDRE de tal, VALDECIR de tal – vulgo IRMÃO; HENRIANE de tal – companheira do ex Policial Militar que atende por JÚNIOR ou CARECA; e outros desconhecidos. Em despacho de ID 78443702, o juízo determinou a regularização do polo ativo da demanda em face do falecimento da parte requerente, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Por meio da petição de ID 81448738, a parte autora requereu a renovação do prazo por mais 30 dias para cumprimento da regularização do polo ativo, o que foi deferido pelo juízo em 14/06/2023(ID 94789132). Contudo, transcorrido mais de um ano do deferimento de dilação do prazo, não houve regularização do polo ativo da demanda. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre observar que a determinação de regularização do polo ativo foi expressamente comunicada ao representante da parte autora, tendo sido oportunizado prazo suficiente para que se promovesse a devida habilitação, inclusive com prorrogação do prazo inicialmente estipulado. Todavia, mesmo com a prorrogação do prazo por mais de um ano, não houve a regularização necessária. A ausência de regularização do polo ativo configura inércia da parte, que descumpriu a determinação judicial e não promoveu os atos necessários para a continuidade do feito. O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso III, prevê que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando a parte não realizar, no prazo legal, os atos e diligências que lhe competem. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, ante a ausência de regularização do polo ativo da demanda, conforme reiteradamente determinado. Custas pela parte Autora, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, face ao benefício da assistência judiciária gratuita deferida. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Cumpridos os expedientes necessários, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença Registrada Eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema. ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Juíza de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Definitivo

25/10/2024, 11:58

Audiência (cancelada; instrução e julgamento)

25/10/2024, 11:58

Trânsito em julgado

25/10/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 09:42

Publicação

04/10/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: GELSA CALIXTO DE FREITAS Endereço: Rua Fortaleza, 326, Salgadinho, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-530 Nome: EDUARDO FREITAS MARQUES Endereço: Rua Fortaleza, 326, Salgadinho, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-530 Advogado(s) do reclamante: JOSE ARAGUACU SARAIVA DOS SANTOS Parte Requerida: Nome: Familiares de ALEXANDRE de tal Endereço: Rua Bengui, Esquina com Rua José Benedito Priante, Salgadinho, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-510 Nome: VALDECIR de tal - vulgo IRMÃO Endereço: Rua Bengui, esquina com Rua José Benedito Priante, Salgadinho, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-510 Nome: companheira do ex Policial Militar que atende por JÚNIOR ou CARECA Endereço: Rua Bengui, companheira do ex Policial Militar que atende por, Salgadinho, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-510 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL - PA Telefone: (91) 3412-4805 - email: [email protected] PROCESSO N° 0803716-24.2022.8.14.0015 - [Esbulho / Turbação / Ameaça] Parte Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR promovida por GELSA CALIXTO DE FREITAS, representada por seu filho EDUARDO FREITAS MARQUES, em face de Familiares de ALEXANDRE de tal, VALDECIR de tal – vulgo IRMÃO; HENRIANE de tal – companheira do ex Policial Militar que atende por JÚNIOR ou CARECA; e outros desconhecidos. Em despacho de ID 78443702, o juízo determinou a regularização do polo ativo da demanda em face do falecimento da parte requerente, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Por meio da petição de ID 81448738, a parte autora requereu a renovação do prazo por mais 30 dias para cumprimento da regularização do polo ativo, o que foi deferido pelo juízo em 14/06/2023(ID 94789132). Contudo, transcorrido mais de um ano do deferimento de dilação do prazo, não houve regularização do polo ativo da demanda. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre observar que a determinação de regularização do polo ativo foi expressamente comunicada ao representante da parte autora, tendo sido oportunizado prazo suficiente para que se promovesse a devida habilitação, inclusive com prorrogação do prazo inicialmente estipulado. Todavia, mesmo com a prorrogação do prazo por mais de um ano, não houve a regularização necessária. A ausência de regularização do polo ativo configura inércia da parte, que descumpriu a determinação judicial e não promoveu os atos necessários para a continuidade do feito. O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso III, prevê que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando a parte não realizar, no prazo legal, os atos e diligências que lhe competem. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, ante a ausência de regularização do polo ativo da demanda, conforme reiteradamente determinado. Custas pela parte Autora, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, face ao benefício da assistência judiciária gratuita deferida. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Cumpridos os expedientes necessários, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença Registrada Eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema. ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Juíza de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 15:56

Ausência de pressupostos processuais

27/09/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 10:58

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: GELSA CALIXTO DE FREITAS Endereço: Rua Fortaleza, 326, Salgadinho, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-530 Nome: EDUARDO FREITAS MARQUES Endereço: Rua Fortaleza, 326, Salgadinho, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-530 Advogado(s) do reclamante: JOSE ARAGUACU SARAIVA DOS SANTOS Parte Requerida: Nome: Familiares de ALEXANDRE de tal Endereço: Rua Bengui, Esquina com Rua José Benedito Priante, Salgadinho, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-510 Nome: VALDECIR de tal - vulgo IRMÃO Endereço: Rua Bengui, esquina com Rua José Benedito Priante, Salgadinho, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-510 Nome: companheira do ex Policial Militar que atende por JÚNIOR ou CARECA Endereço: Rua Bengui, companheira do ex Policial Militar que atende por, Salgadinho, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-510 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL - PA Telefone: (91) 3412-4805 - email: [email protected] PROCESSO N° 0803716-24.2022.8.14.0015 - [Esbulho / Turbação / Ameaça] Parte Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR promovida por GELSA CALIXTO DE FREITAS, representada por seu filho EDUARDO FREITAS MARQUES, em face de Familiares de ALEXANDRE de tal, VALDECIR de tal – vulgo IRMÃO; HENRIANE de tal – companheira do ex Policial Militar que atende por JÚNIOR ou CARECA; e outros desconhecidos. Em despacho de ID 78443702, o juízo determinou a regularização do polo ativo da demanda em face do falecimento da parte requerente, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Por meio da petição de ID 81448738, a parte autora requereu a renovação do prazo por mais 30 dias para cumprimento da regularização do polo ativo, o que foi deferido pelo juízo em 14/06/2023(ID 94789132). Contudo, transcorrido mais de um ano do deferimento de dilação do prazo, não houve regularização do polo ativo da demanda. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre observar que a determinação de regularização do polo ativo foi expressamente comunicada ao representante da parte autora, tendo sido oportunizado prazo suficiente para que se promovesse a devida habilitação, inclusive com prorrogação do prazo inicialmente estipulado. Todavia, mesmo com a prorrogação do prazo por mais de um ano, não houve a regularização necessária. A ausência de regularização do polo ativo configura inércia da parte, que descumpriu a determinação judicial e não promoveu os atos necessários para a continuidade do feito. O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso III, prevê que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando a parte não realizar, no prazo legal, os atos e diligências que lhe competem. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, ante a ausência de regularização do polo ativo da demanda, conforme reiteradamente determinado. Custas pela parte Autora, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, face ao benefício da assistência judiciária gratuita deferida. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Cumpridos os expedientes necessários, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença Registrada Eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema. ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Juíza de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

30/09/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Audiência (cancelada; instrução e julgamento)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

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