Execução de Título Extrajudicial 0807114-78.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807114-78.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 17:16

Trânsito em julgado

15/04/2025, 17:16

Decurso de Prazo

23/03/2025, 13:14

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2025, 18:03

Mandado

05/02/2025, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2025, 12:48

Mudança de Classe Processual

31/01/2025, 12:46

Homologação de Transação

16/01/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 16:09

Decurso de Prazo

31/12/2024, 04:20

Publicação

07/11/2024, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807114-78.2024.8.14.0024. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/n, Centro, anexo ao Fórum de Justiça, CEP. 68.180-060, Tel: (093) 3518-9326 email: [email protected] Nome: ITAITUBA MAGAZINE LTDA - EPP Endereço: Avenida Doutor Hugo de Mendonça, 531, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-005 Nome: ELIZANGELA LIMA DE SOUZA Endereço: 23ª rua, s/n, PREDIO COM A 13 DE MAIO, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-635 D E S P A C H O: O artigo 2º da lei 9.099/95 traz elencado em seu bojo, os principais princípios orientadores do rito dos juizados Especiais. Dentre eles, a constante tentativa de conciliar os atores processuais. In verbis: “ Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.” Não obstante, tais princípios se coadunam com os princípios esculpidos no Código de Processo Civil em especial no que tange à tentativa de conciliação e colaboração mútua das partes no processo. Desta forma DETERMINO: 01. INTIMEM-SE as partes através de seus patronos habilitados nos autos para comparecer à audiência de conciliação, a ser designada pela secretaria deste juizado, com as advertências legais. A ausência da reclamada importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante, nos termos do artigo 20, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). 02. INTIME-SE o(a)(s) autor(a)(s), ciente de que o não comparecimento acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, com a condenação ao pagamento de custas processuais (artigo 51, §2º, da citada norma), ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pois neste caso a condenação ao pagamento das custas é penalidade da qual não se eximem. 03. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Itaituba/PA, 5 de novembro de 2024 RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz(a) de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 14:24

Mero expediente

05/11/2024, 14:24

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807114-78.2024.8.14.0024. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/n, Centro, anexo ao Fórum de Justiça, CEP. 68.180-060, Tel: (093) 3518-9326 email: [email protected] Nome: ITAITUBA MAGAZINE LTDA - EPP Endereço: Avenida Doutor Hugo de Mendonça, 531, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-005 Nome: ELIZANGELA LIMA DE SOUZA Endereço: 23ª rua, s/n, PREDIO COM A 13 DE MAIO, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-635 D E S P A C H O: O artigo 2º da lei 9.099/95 traz elencado em seu bojo, os principais princípios orientadores do rito dos juizados Especiais. Dentre eles, a constante tentativa de conciliar os atores processuais. In verbis: “ Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.” Não obstante, tais princípios se coadunam com os princípios esculpidos no Código de Processo Civil em especial no que tange à tentativa de conciliação e colaboração mútua das partes no processo. Desta forma DETERMINO: 01. INTIMEM-SE as partes através de seus patronos habilitados nos autos para comparecer à audiência de conciliação, a ser designada pela secretaria deste juizado, com as advertências legais. A ausência da reclamada importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante, nos termos do artigo 20, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). 02. INTIME-SE o(a)(s) autor(a)(s), ciente de que o não comparecimento acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, com a condenação ao pagamento de custas processuais (artigo 51, §2º, da citada norma), ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pois neste caso a condenação ao pagamento das custas é penalidade da qual não se eximem. 03. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Itaituba/PA, 5 de novembro de 2024 RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz(a) de Direito

06/11/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mudança de Classe Processual

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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