Execução de Título Extrajudicial 0806451-32.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806451-32.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BARBOSA & ALMEIDA LTDA. PROMOVIDO(S):EXECUTADO: SAMELA SANTANA SARMENTO Pelo presente, de ordem, fica(m) as partes BARBOSA & ALMEIDA LTDA e SAMELA SANTANA SARMENTO devidamente INTIMADAS, por seus patronos habilitados neste processo, para comparecer(em) em AUDIÊNCIA em dia e hora abaixo designados. TIPO: Una. SALA: [Una] Juizado Especial Cível de Itaituba (540406). DATA E HORA: 18/03/2025 14:00. LOCAL:, 50, Anexo ao Fórum Des. Walter Falcão, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-060. Dado e passado neste Cidade e Comarca de Itaituba(PA), aos 30 de outubro de 2024. GILDETH DOS SANTOS COLARES Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Itaituba (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) INSTRUÇÕES DE ACESSO Este processo tramita eletronicamente no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, e está integralmente disponibilizado por Consulta Pública, nos termos do Artigo 9.º DA LEI 11.419/2006, com as devidas exceções legais, acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Faça a consulta pública clicando ou aproximando a câmera do seu celular BALCÃO VIRTUAL - Destinado ao atendimento de representantes do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados públicos e privados, partes e demais usuários dos serviços judiciários. Acesse o arquivo digital da Cartilha “Juízo 100% Digital” do seu celular ADVERTÊNCIAS: A ausência do(a) reclamante ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais. O não comparecimento a QUALQUER AUDIÊNCIA e, no caso de pessoa jurídica, através de preposto autorizado a transigir, bem como devidamente credenciado, art. 9, parágrafo 4º, implicará em REVELIA (considerando-se verdadeiras as alegações iniciais, sendo proferido julgamento de plano), arts. 18 e 20 da Lei nº 9.099/95. A parte reclamada fica ciente da possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, Lei n.º 8.078/90). O comparecimento das pessoas físicas é pessoal a qualquer Audiência, e o das pessoas jurídicas deverá ser através de preposto autorizado a transigir, bem como devidamente credenciado, nos termos do art. 9, parágrafo 4º, da lei 9.099/95. As partes deverão trazer todas as provas que tiverem, inclusive testemunhas, até no máximo três, independentemente de intimação. Em se tratando de ação com valor superior a 20 salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95) e, neste caso a ausência de contestação, ainda que presente o reclamado, implicará na aplicação de REVELIA. (Enunciado nº 11/FONAJE). No caso da parte reclamada constituir advogado, este deverá efetivar seu CADASTRO E HABILITAÇÃO no Sistema PJE, conforme art. 9º, §2º da Resolução n.º 005/2008-GP, sob pena de seus atos serem havidos por inexistentes. A Consolidação das Leis Trabalhistas reza que, em dia de audiência judicial, o empregado será dispensado da assinatura ou marcação do ponto.(Art. 473, VIII, Decreto Lei 5.452/1943) para comparecimento em Juízo. CRIADO POR GLEDSON SOUZA MENEZES Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITAITUBA Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba - PJE, 50, Anexo ao Fórum Des. Walter Falcão, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-060 Fone: (93) 35189326 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO PJE: 0806451-32.2024.8.14.0024. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). PROMOVENTE:

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0806451-32.2024.8.14.0024. Nome: BARBOSA & ALMEIDA LTDA Endereço: Travessa Treze de Maio, 275, em frente as lojas americanas, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-630 Nome: CELIO BARBOSA DE ALMEIDA Endereço: Travessa Treze de Maio, 275, EM FRENTE A AMERICANAS, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-635 Nome: SAMELA SANTANA SARMENTO Endereço: Avenida Everaldo Martins, 964, próximo ao Mercantil Lucas, Do Bom Remédio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-640 DESPACHO 01. CITE-SE o(s) réu(s) para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento (UNA), a ser designada pela secretaria deste juizado, com as advertências legais. A ausência da reclamada importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante na inicial (revelia), nos termos do artigo 20, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). 02. INTIME-SE o(a)(s) autor(a)(s), ciente de que o não comparecimento acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, com a condenação ao pagamento de custas processuais (artigo 51, §2º, da citada norma), ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pois neste caso a condenação ao pagamento das custas é penalidade da qual não se eximem. 03. Caso requeiram audiência na modalidade virtual, informar email do causídico e da parte, além de telefone para contato; 04. DEVEM as partes comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (artigo 19, §2º, da Lei nº 9.099/1995);04. FICAM cientes as partes que nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9, da Lei nº 9099/1995); 05. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Itaituba (PA), 24 de outubro de 2024. RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz (a) de Direito Assinado digitalmente

28/10/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Mero expediente

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

Todas as movimentações(41)