Embargos de Declaração Cível 0809248-94.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Charles Menezes Barros

Processos relacionados

JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/05/2026, 08:43

Trânsito em julgado

21/05/2026, 08:42

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:29

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:42

Publicação

28/04/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:22

Petição

25/04/2026, 19:31

Expedição de documento

24/04/2026, 15:42

Expedição de documento

24/04/2026, 14:31

Expedição de documento

24/04/2026, 14:31

Expedição de documento

24/04/2026, 14:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2026, 11:32

Mérito

23/04/2026, 14:19

Expedição de documento

17/03/2026, 08:18

Para julgamento de mérito

17/03/2026, 08:17

Todas as movimentações(52)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/05/2026, 08:43

Trânsito em julgado

21/05/2026, 08:42

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:29

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:42

Publicação

28/04/2026, 00:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:22

Petição

25/04/2026, 19:31

Expedição de documento

24/04/2026, 15:42

Expedição de documento

24/04/2026, 14:31

Expedição de documento

24/04/2026, 14:31

Expedição de documento

24/04/2026, 14:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2026, 11:32

Mérito

23/04/2026, 14:19

Expedição de documento

17/03/2026, 08:18

Para julgamento de mérito

17/03/2026, 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2026, 13:08

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:12

Decurso de Prazo

28/01/2026, 07:47

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:11

Petição

20/01/2026, 11:04

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 22:41

Documento (Certidão)

18/12/2025, 22:41

Petição

18/12/2025, 18:10

Publicação

15/12/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:43

Retificação de Classe Processual

11/12/2025, 14:43

Petição

09/12/2025, 20:36

Publicação

04/12/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 10:23

Expedição de documento (Acórdão)

02/12/2025, 10:23

Provimento

01/12/2025, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 10:34

Para julgamento de mérito

04/11/2025, 10:34

Pedido de inclusão

06/10/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

05/10/2025, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 12:29

Retirada de pauta

20/05/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 09:30

Para julgamento de mérito

29/04/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:03

Expedição de documento (Decisão)

13/03/2025, 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2025, 15:31

Recebimento

30/11/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

30/11/2024, 16:38

Distribuição (sorteio)

30/11/2024, 16:38