Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800730-74.2023.8.14.0076 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800730-74.2023.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 14:19

Publicação

04/10/2024, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 01:41

Definitivo

03/10/2024, 10:30

Trânsito em julgado

03/10/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARLICE CARNEIRO DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOS N.: 0800730-74.2023.8.14.0076 Trata-se de Ação de Registro Civil em que contendem as partes acima mencionadas. Intimada para comparecer a Audiência, declarou a autora não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, vez que já havia procedido a retificação na Certidão de Nascimento de sua filha diretamente no Cartório, e juntou aos autos (ID nº 115048635). É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, embora o art. 12 do CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. Considerando-se que o autor veio aos autos requerendo a desistência do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade deferida a autora. Determino, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado, arquivando-se os autos em seguida, com as baixas necessárias, sem necessidade de nova conclusão. P.R.I. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 09:53

Desistência

30/09/2024, 09:53

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 10:00

Mero expediente

11/06/2024, 09:21

Audiência (realizada)

07/06/2024, 13:12

Decurso de Prazo

31/05/2024, 04:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 06:41

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 02:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Audiência (realizada)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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