Execução Fiscal 0000554-68.2005.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 305,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DIAPEC - DIAMANTE AGROPECUARIA COM. LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:36

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 20:43

Juntada de Petição de diligência

12/05/2022, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:22

Decorrido prazo de DIAPEC - DIAMANTE AGROPECUARIA COM. LTDA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:57

Publicado Sentença em 30/03/2022.

31/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:15

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:36

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:17

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 20:43

Juntada de Petição de diligência

12/05/2022, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:22

Decorrido prazo de DIAPEC - DIAMANTE AGROPECUARIA COM. LTDA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:57

Publicado Sentença em 30/03/2022.

31/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000554-68.2005.8.14.0009. Autor: ESTADO DO PARÁ Réu: DIAPEC - DIAMANTE AGROPECUARIA COM. LTDA SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Bragança 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, por intermédio de sua procuradoria, em desfavor de DIAMANTE AGROPECUARIA COM. LTDA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, observo que à fl. 08 do ID. 40039075, o exequente requere

29/03/2022, 00:00

Extinto o processo por desistência

28/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 13:29

Processo migrado do sistema Libra

04/11/2021, 13:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005548820058140009: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 8035 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: LEI 6.830/80 - EXECUÇÃO DISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00005546820058140009.

04/11/2021, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2021, 11:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/11/2021, 11:44

A SECRETARIA

08/10/2021, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 08:57

Por decisão judicial - Por decisão judicial

06/10/2021, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2021, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/09/2021, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/09/2021, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2021, 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210189894678

10/09/2021, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2021, 12:58

Remessa - 2018.01095234-38 | OFÍCIO RC 38054511 8 BR

10/09/2021, 12:58

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

11/05/2021, 10:31

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

15/04/2021, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2021, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/03/2021, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/03/2021, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/03/2021, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

31/03/2021, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

31/03/2021, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/03/2021, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/03/2021, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

31/03/2021, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210043343295

10/03/2021, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2021, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2021, 12:52

Remessa - Autos devolvidos em 01 volume e sem apensos.

10/03/2021, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200265305728

20/11/2020, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2020, 11:46

Remessa

20/11/2020, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2020, 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200241906612

27/10/2020, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2020, 09:31

Remessa

27/10/2020, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2020, 09:31

OFICIO POSTAL

07/10/2020, 13:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/09/2020, 12:58

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/09/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2020, 12:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/03/2020, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 13:15

OUTROS

02/12/2019, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2019, 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/11/2019, 08:45

Mero expediente - Mero expediente

31/10/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 11:23

CONCLUSOS

31/10/2019, 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/10/2019, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/06/2019, 14:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2019, 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2019, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2019, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 10:00

CONCLUSOS

09/01/2019, 09:36

CONCLUSOS

22/08/2018, 08:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2018, 08:48

OUTROS

20/08/2018, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2018, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2018, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2018, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2018, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2018, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2018, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2018, 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180328156685

14/08/2018, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2018, 13:52

Remessa - PETIÇÃO CÍVEL

14/08/2018, 13:52

AGUARDANDO PETICAO

06/08/2018, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2018, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180312565778

03/08/2018, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2018, 12:51

Remessa

03/08/2018, 12:51

SETOR CORRESPONDENCIA

20/03/2018, 13:01

Remessa - REMESSA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - PGE-PA. 14 FLS.

20/03/2018, 12:42

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/03/2018, 16:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2018, 16:58

OUTROS

29/03/2017, 14:05

OUTROS

28/01/2016, 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2013, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2013, 09:02

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2013, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2013, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2013, 14:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

03/02/2012, 14:55

CONCLUSO EM SECRETARIA - PASTA 92

16/09/2008, 17:41

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/09/2008, 17:22

A SECRETARIA

01/04/2008, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 602147912- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :2ª Vara Civel e Penal de Bragança - Justificativa : Em cumprimento á Portaria nº 12/2007, - JUiz Diretor do Forum desta Comarca, de acordo com a Resolução nº 019/2007 - GP.

27/03/2008, 08:34

AO DISTRIBUIDOR - para ser redistribuído para a 1ª Vara conforme Portaria 12/2007, expedida pelo Juiz Diretor desta Comarca, em cumprimento à Resolução 019/2007-GP

29/06/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

14/06/2007, 06:56

DESPACHO

04/08/2005, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2005, 10:21