Execução de Título Extrajudicial 0818718-78.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0818718-78.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/10/2024, 13:12

Trânsito em julgado

29/10/2024, 13:12

Decurso de Prazo

28/10/2024, 04:21

Publicação

04/10/2024, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO PARÁ – SICOOB COESA Requerido(s): NELSON SEABRA PEREIRA e JOSÉ EDINELSON DOS SANTOS FIGUEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I.RELATÓRIO De um lado, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO PARÁ – SICOOB COESA e de outro NELSON SEABRA PEREIRA, requerem HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO constante de Id 116003337. II. FUNDAMENTAÇÃO Diz o caput do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. ” Dispõe o art. 840 do Código Civil/2002 que: “Art. 840. “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” O artigo 487 do Novo Código de Processo Civil determina: “Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação;” PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0818718-78.2024.8.14.0301 Cuida-se de pedido de homologação de acordo formulado por pessoas capazes, sendo o objeto lícito. Os documentos necessários foram juntados. As formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas. Os interesses existentes nos autos foram preservados. Logo, considerando que o acordo se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado. III. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento nos artigos 200 e 840 do CC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelos interessados, materializado na manifestação de vontades constantes na petição de Id 116003337, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 924, III, e 925 do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Belém/PA, data registrada no sistema Juiz de Direito K.K.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 08:52

Homologação de Transação

30/09/2024, 08:52

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 21:46

Decurso de Prazo

11/06/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 22:36

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2024, 22:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:31

Decurso de Prazo

17/05/2024, 07:05

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO PARÁ – SICOOB COESA Requerido(s): NELSON SEABRA PEREIRA e JOSÉ EDINELSON DOS SANTOS FIGUEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I.RELATÓRIO De um lado, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO PARÁ – SICOOB COESA e de outro NELSON SEABRA PEREIRA, requerem HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO constante de Id 116003337. II. FUNDAMENTAÇÃO Diz o caput do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. ” Dispõe o art. 840 do Código Civil/2002 que: “Art. 840. “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” O artigo 487 do Novo Código de Processo Civil determina: “Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação;” PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0818718-78.2024.8.14.0301 Cuida-se de pedido de homologação de acordo formulado por pessoas capazes, sendo o objeto lícito. Os documentos necessários foram juntados. As formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas. Os interesses existentes nos autos foram preservados. Logo, considerando que o acordo se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado. III. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento nos artigos 200 e 840 do CC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelos interessados, materializado na manifestação de vontades constantes na petição de Id 116003337, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 924, III, e 925 do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Belém/PA, data registrada no sistema Juiz de Direito K.K.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO PARÁ - SICOOB COESA Nome: NELSON SEABRA PEREIRA Endereço: Rua Primeira, 43, (Guajará II) casa 04, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-270 Nome: JOSE EDINELSON DOS SANTOS FIGUEIRA Endereço: Residencial Rio D'ouro, setor II, bloco 9 A, apto 201, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-475 DESPACHO-MANDADO 1. Acolho a emenda à inicial do documento de Id 112483845, nos termos do Art. 329, independente do consentimento da parte contrária, tendo em vista que ainda não houve a citação. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0818718-78.2024.8.14.0301 cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Expeça-se mandado ou carta de citação, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 4.2 Caso a parte opte pela citação por oficial de justiça, também deverá constar do mandado que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 5. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 6. No que concerne ao pedido de inclusão do nome requerente nos cadastros de proteção ao crédito, esclareço que tal providencia poderá ser efetivada diretamente pela parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, até mesmo como forma de agilizar a sua implementação. 7. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém/PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO PARÁ - SICOOB COESA Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO PARÁ - SICOOB COESA Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 391, SICOOB, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-160 EXECUTADO: NELSON SEABRA PEREIRA, JOSE EDINELSON DOS SANTOS FIGUEIRA Nome: NELSON SEABRA PEREIRA Endereço: Rua Primeira, 43, (Guajará II) casa 04, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-270 Nome: JOSE EDINELSON DOS SANTOS FIGUEIRA Endereço: Residencial Rio D'ouro, setor II, bloco 9 A, apto 201, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-475 No bojo da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO, a parte autora alega, em síntese, que a evidência do direito se dá com base em prova escrita, por força de Cédulas de Crédito Bancário, emitidas pelo(a) devedor(a), constantes de Id 109990443, ID 109990451 e ID 109990452, aduzindo que houve inadimplemento por parte deste, incorrendo o mesmo em mora. Observou-se que a cédula de ID 109990458 é documento físico, e portanto, para efeitos da ação de execução de cédula de crédito bancário, deve esta ser instruída com o exemplar original do referido documento, por se tratar de título passível de circulação por endosso, conforme dispõe o art. 29, §1º, da Lei nº 10.931/2004. À luz dos princípios que regem os títulos de crédito, da circularidade e da cartularidade, é prudente, para o processamento da ação na qual se busca o adimplemento de dívida vinculada à cédula de crédito bancário dada em garantia, que sejam juntados aos autos a(s) via(s) original(is) de toda a documentação que demonstre o crédito nela contido, a fim de evitar negociação do mesmo título extra autos. Dessa forma, tendo em vista as previsões específicas constantes do art. 139, inc. IX, do art.317 e do art. 321, todos do Novo Código de Processo Civil/2015, determino ao requerente que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente a petição inicial a fim de depositar em cartório a via original da cédula de crédito bancário, sob pena de indeferimento da mesma e extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inc. I, do CPC/2015. Decorrido o prazo, certifique-se o que ocorrer e após conclusos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0818718-78.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Belém/PA, data registrada no sistema. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 306 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022915425825100000103290118 01. Procuração Sicoob Cooesa Assinada Documento de Comprovação 24022915425863500000103290119 02. cartão cnpj Sicoob Cooesa Documento de Comprovação 24022915425912800000103290120 02.1 Estatuto social-aprovado em AGE 19-05-2023 Documento de Comprovação 24022915425972700000103290122 02.2 ATA AGO - Final - assinada Documento de Comprovação 24022915430029800000103290123 02.3 Certidão Banco Central Documento de Comprovação 24022915430110000000103290125 CCB 679770 Documento de Comprovação 24022915430148100000103290127 CCB CT 666959 Documento de Comprovação 24022915430409400000103291533 CCB CT 687712 Documento de Comprovação 24022915430504700000103291534 COMPROVANTE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24022915430554300000103291535 Fatura do Cartão Documento de Comprovação 24022915430624700000103291536 INSTRUMENTO DE PROTESTO NELSON Documento de Comprovação 24022915430680600000103291537 RELATÓRIO CT 679770 Documento de Comprovação 24022915430729400000103291538 RELATÓRIO EXTRATO CT 687712 Documento de Comprovação 24022915430781400000103291539 RELATÓRIO EXTRATO CT666959 Documento de Comprovação 24022915430813500000103291540 RG Documento de Comprovação 24022915430865700000103291541 print cm valor da divida consolidada do cartão Documento de Comprovação 24022915430917800000103291542 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030608473452500000103589246 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030608473452500000103589246 Petição Petição 24031215512768400000104216081 2 relatório - custas iniciais - nelson seabra Documento de Comprovação 24031215512823000000104216082 3 boleto - custas iniciais - nelson seabra Documento de Comprovação 24031215512855000000104216083 4 Custas iniciais - nelson seabra - comp pagto Documento de Comprovação 24031215512888800000104216084 Certidão Certidão 24031308432040600000104240678

27/03/2024, 00:00

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