—

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Rondon do Pará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ALTEMAR SILVA ALEXANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2022

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Processo migrado do Sistema Libra

Todas as movimentações(180)