Execução de Título Extrajudicial 0800844-69.2024.8.14.0046 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800844-69.2024.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

17/11/2025, 09:42

Decurso de Prazo

03/11/2024, 01:46

Definitivo

29/10/2024, 10:41

Trânsito em julgado

29/10/2024, 10:37

Decurso de Prazo

28/10/2024, 04:30

Decurso de Prazo

28/10/2024, 04:30

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:50

Mandado

08/10/2024, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 09:24

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 13:30

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800844-69.2024.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença. Consta petição da parte autora informando que o débito foi adimplido, requerendo a extinção do feito. É o relatório, DECIDO. Tendo em vista a completa satisfação do débito por outro meio, resta a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso III do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Diante disso, DECLARO extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso III e 925 do Novo Código de Processo Civil. 1. Dado o princípio da causalidade, custas e honorários pelo executado, o qual deverá ser intimado pessoalmente para recolhimento daquelas, sob pena de inscrição em dívida ativa. 2. Levante-se as restituições patrimoniais eventualmente realizadas. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Considerando a ausência de interesse recursal, arquive-se. Rondon do Pará/PA, 2 de outubro de 2024. TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800844-69.2024.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos. 1. DEFIRO consulta ao Sistema SISBAJUD, sendo determinado desde já a penhora online, providenciando a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora. Para evitar indevido peticionamento nos autos, deve a parte exequente se informar sobre termos do Comunicado BACEN nº 31.506/2017, que estende a ordem de pesquisa a investimentos e corretoras de títulos e valores mobiliários. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, será determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo, nos termos do art. 854, §1º do CPC. 2. Caso resulte positivo o SISBAJUD, determino: a) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 3. Com a intimação, sem resposta, determino desde logo que seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; 4. Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), intime-se a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo. 5. Não será deferido pedido de reiteração das pesquisas de bens acima com fundamento apenas no decurso do tempo e sem prova de fatos novos (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014). 6. São abertos à livre consulta os bancos de dados da ANAC (http://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico), de tabelionatos de notas e de registro de imóveis. 7. Deverá a parte exequente proceder à realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte executada. Para tanto, autorizo a parte exequente a promover pesquisas de bens e direitos de a órgãos de trânsito, Capitania dos Portos e Secretarias da Fazenda Municipais e Estaduais. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, de alvará, com validade de 5 anos a contar de sua assinatura, da qual o exequente poderá se valer junto aos mencionados órgãos e pessoas jurídicas. 8. Cabe à parte exequente a impressão e entrega deste alvará, mediante protocolo comprovado nos autos. Quem o receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade da parte executada, no prazo de 10 dias, mediante ofício endereçado ao e-mail desta vara ([email protected]), com referência ao processo em epígrafe. Rondon do Pará/PA, 24 de setembro de 2024 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800844-69.2024.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SERVE O PRESENTE COMO MANDADO PARTES REQUERIDAS A SEREM CITADAS POR AR: WÉLIO DE SOUZA RAMOS 73581038234, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o n° 23.764.950/0001-98, telefone: (94) 99303-7477, com sede na Rua Odilon Cardoso, n° 140, Bairro Centro, Abel Figueiredo/PA, CEP 68527-000. S. C. R. RAMOS, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o n° 12.166.297/0001-49, telefone: (99) 98123-8905, com sede na Rua do SESP, n° 10, Bairro Centro, São Pedro da Água Branca/MA, CEP 65920-000. DECISÃO Compulsando os autos é possível constatar que a parte autora não é hipossuficiente, especialmente quando evidenciada a sua movimentação financeira até mesmo pelo objeto da demanda. Contudo, considerando o valor da causa, recebo a inicial pelo rito da Lei nº 9099/95, restando a parte autora dispensada do recolhimento de custas. Cite-se o executado preferencialmente por meio eletrônico ou por carta registrada, para, no prazo de três dias, pagar o valor descrito na inicial, conforme planilha, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 829, CPC). Cientifique-se o executado de que, somente após a penhora e por ocasião da audiência de conciliação, poderá opor embargos à execução. Havendo pagamento, vista ao(à) exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Concordando com o valor do pagamento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II, do CPC). Não concordando, intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o pagamento da dívida ou oferecer elementos de sua convicção, para não o fazer. 6. Não localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, retornem os autos para realização de penhora online, bloqueando valores até o montante da dívida exequenda, cuja efetivação se dará via SISBAJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (art. 835, I CPC/2015). 6.1. Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a dez por cento do valor da dívida); 6.2. Bloqueado montante insuficiente para garantia da execução, intime-se a exequente para dizer se tem interesse. 6.3. Em caso de bloqueio integral ou se insuficiente houver interesse do(a) exequente, designe-se de imediato audiência de conciliação e intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente da constrição, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.) que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015); b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, CPC/2015). 6.4. Na mesma oportunidade deve o executado ser intimado de que: a) rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, valendo o detalhamento juntado aos autos como TERMO DE PENHORA, sendo que poderá opor embargos na audiência de conciliação. 7. Restando frustrada ou insuficiente a diligência via Bacenjud, e havendo requerimento da exequente para penhora on line de veículo(s), desde que devidamente instruído com o preço médio de mercado (art. 871, IV do CPC/2015), recolhido o valor da diligência, fica desde logo deferida a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s), através do RENAJUD, valendo o comprovante da constrição como TERMO DE PENHORA. 7.1. Pedidos de penhora on line desacompanhados da cotação de mercado do(s) veículo(s) indicado(s) serão devolvidos à exeqüente para a devida instrução. Instruído o pedido, proceda-se na forma ordenada no item 9. 7.2. Efetivada a diligência, designe-se de imediato audiência de conciliação, ocasião em que poderá opor embargos. 7.3. A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária – art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação, 8. Persistindo a não localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) passível(eis) de penhora – após SISBAJUD ou, havendo pedido específico, RENAJUD – retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Rondon do Pará/PA, 20 de maio de 2024 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

22/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Mandado)

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