Execução Fiscal 0817548-79.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0817548-79.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 13:47

Decurso de Prazo

29/10/2025, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 13:34

Decurso de Prazo

28/10/2024, 04:32

Publicação

04/10/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817548-79.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: J & T DE ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA DECISÃO 1. ACOLHO, o pedido do exequente e SUSPENDO a execução da presente lide, nos termos do artigo 922 do CPC, até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, INTIME-SE, o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. PROCEDDA a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como TERCEIRO INTERESSADO nos autos, a fim de que tome CIÊNCIA, para que retire eventual restrição existente nos presentes autos, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:07

Por decisão judicial

30/09/2024, 11:07

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

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