Execução de Título Extrajudicial 0876118-50.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0876118-50.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2025, 09:20

Documento (Certidão)

27/01/2025, 09:20

Decurso de Prazo

01/01/2025, 01:26

Decurso de Prazo

07/11/2024, 14:34

Publicação

06/11/2024, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II. EXECUTADO: REGIS AUGUSTO BARROS RABELO. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0876118-50.2024.8.14.0301. Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Decido. A parte Autora requereu a desistência da ação (petição de ID 130142861). Conforme Enunciado n.º 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, “[a] desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”, o que se aplica aos presentes autos. Ante o exposto, homologo a desistência e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Cancelar a audiência agendada para o dia 04/11/2024, às 12h:30min. Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 9.099/1995, art. 55). Certificado o que houver, arquive-se e dê-se baixa no processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

05/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 21:42

Audiência (cancelada; conciliação)

04/11/2024, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:19

Desistência

04/11/2024, 13:19

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 12:50

Documento (Certidão)

04/11/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:49

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0876118-50.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II EXECUTADO: REGIS AUGUSTO BARROS RABELO CARTA CONVITE Considerando o OFÍCIO CIRCULAR N° 101/2024 - GP, acerca da realização da Semana Nacional de Conciliação 2024 pelo período de 04 de novembro a 08 de novembro de 2024, convidamos V.Sa., por meio do Sistema PJE e DJE (conforme aba "expedientes") e/ou correios, a comparecer, na condição de parte e caso tenha interesse em firmar acordo nos autos do processo, à Audiência de Conciliação designada para o dia 04/11/2024, às 12:30 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTgxNjdlNGEtOTVlZS00MjAyLWE0ZmMtMDZjYTJjOGNiYjIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225a616953-f627-4080-a5b7-c0e98f51b7b3%22%7d O ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima. Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto. Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp). IMPORTANTE 1: O não comparecimento na Audiência de Conciliação marcada por ocasião da Semana Nacional de Conciliação 2024 não dá ensejo a penalidades a nenhuma das partes. IMPORTANTE 2: Na impossibilidade de realização de acordo, o feito retornará conclusos para análise dos pedidos pendentes. Belém/PA, 3 de outubro de 2024. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II Endereço: DO TAPANA, 4400, TAPANA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66825-522 Destinatário: REGIS AUGUSTO BARROS RABELO Endereço: Rodovia do Tapanã, 4440, cond Jardim Bella Vida II, bloco 14 apto 301, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-522 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II. EXECUTADO(A): REGIS AUGUSTO BARROS RABELO. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0876118-50.2024.8.14.0301. Vistos, etc. 1. Tratando-se de execução por Título Executivo Extrajudicial (art. 784 da Lei nº 13.105/2015-Novo CPC), proceda-se à CITAÇÃO da parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, inciso I, do mencionado diploma legal, para pagar a dívida apresentada pela parte exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, devendo constar do referido mandado, desde logo, também a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificada a falta de pagamento (Art. 53, Caput, da Lei nº 9099/95 c/c art. 829, Caput do CPC) e ocorra a indicação de bens pela parte credora; 2. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se e proceda-se primeiramente à tentativa de penhora online (SISBAJUD e/ou RENAJUD) do valor exequendo em contas de titularidade da parte executada; 3. Na hipótese de insucesso na diligência de bloqueio de valores, intime-se a parte credora, via PJE ou via correio, o que se apresentar mais adequado para a situação, à indicação de bens que sirvam à penhora (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias; 4. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, Caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829, §1º, 835 e 842, do NCPC, efetivando-se a penhora de bens de propriedade do devedor e que indicados pelo credor (CPC, art. 829, § 2º), de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, para tanto utilizando-se o meirinho de uma via do mandado que já expedido; 5. Sem prejuízo do cumprimento dos itens acima, considerando a necessidade de inclusão de feitos na pauta da Semana Nacional de Conciliação e a possibilidade de autocomposição no feito, determino à Secretaria da Vara que providencie o agendamento de audiência de conciliação para o período compreendido entre os dias 04/11/2024 a 08/11/2024. 6. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC de Belém

01/10/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Audiência (cancelada; conciliação)

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