Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803123-18.2021.8.14.0051 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803123-18.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de MARIA CONCEIÇÃO ALMEIDA NEVES em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:16

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de MONICK STEPHANNY CORREA EVANGELISTA em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:37

Decorrido prazo de MONICK STEPHANNY CORREA EVANGELISTA em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:19

Publicado Sentença em 30/03/2022.

31/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ll SENTENÇA Cumprida a medida ajustada na transação penal pela autora do fato MARIA CONCEIÇÃO ALMEIDA NEVES, impõe-se a extinção da punibilidade por aplicação analógica do parágrafo único do art. 84 e do § 5º do art. 89, ambos da Lei n. 9.099/95, que têm a seguinte dicção: ''Art. 84 - Aplicada exclusivamente pena de multa, seu cumprimento far-se-á mediante pagamento na Secretaria do Juizado. Parágrafo único - Efetuado o pagamento, o Juiz declarará extinta a punibilidade, determinando que a conde

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

28/03/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 14:06

Processo Desarquivado

09/03/2022, 14:06

Documentos

Decisão

•07/04/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•13/06/2021, 14:48

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Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Decorrido prazo de MARIA CONCEIÇÃO ALMEIDA NEVES em 19/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MONICK STEPHANNY CORREA EVANGELISTA em 11/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MONICK STEPHANNY CORREA EVANGELISTA em 11/04/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

Publicado Sentença em 30/03/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

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