Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801270-63.2020.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Adimplemento e Extinção] Nome: CLEIA NUNES OUTLET EIRELI ME - ME Endereço: Rua Mogno, 199, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-310 Nome: FERNANDA AMERICA DIAS Endereço: Rua Pontes de Miranda, 190, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-241 SENTENCA
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES & CIA LTDA – ME, em face de FERNANDA AMERICA DIAS. As partes informaram que realizaram ACORDO ( ID Num. 129445095 ), mediante concessões recíprocas, com base nos artigos 840 do Código Civil É o relatório. DECIDO. O acordo, devidamente assinado pelas partes e por duas testemunhas, foi apresentado nos autos, no qual a parte executada se compromete a pagar o débito no valor de R$ 5.075,00 (cinco mil, e setenta e cinco reais) da seguinte maneira: a. Uma parcela no valor de R$ 1.450,00 (mil, quatrocentos e cinquenta reais) no dia 20/10/2025; b. Cinco parcelas no valor de R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais) mensais para os dias 20/11/2025, 20/12/2025, 20/01/2026, 20/02/2026 e 20/03/2026. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ( id. Num 129445095 ), para que produza seus jurídicos efeitos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até o pagamento integral da dívida, que deverá ocorrer até o dia 20/03/2026 Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20110615405935500000019581645 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO CLEIA NUNES X FERNANDA AMERICA Petição 20110615405947100000019762484 PROCURACAO e DOCS CLEIA NUNES OUTLET Documento de Identificação 20110615405958200000019762486 CERTIDAO SIMPLIFICADA CLEIA NUNES Documento de Identificação 20110615410045100000019762487 SUBSTABELECIMENTO - DRA KELLY Substabelecimento 20110615410069000000019762490 ACORDO FERNANDA AMERICA X CLEIA NUNES Documento de Comprovação 20110615410107600000019762491 CALCULO FERNANDA AMÉRICA DIAS X CLEIA NUNES Documento de Comprovação 20110615410125600000019762492 Decisão Decisão 21021720445485400000022018218 Intimação Intimação 21041509593853700000023990026 Intimação Intimação 21021720445485400000022018218 Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 21042013004232600000024181787 0801270-63.2020.8.14.0065 - Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 21042013004240300000024181792 Identificação de AR Identificação de AR 21051014104610600000024907349 0801270-63.2020.8.14.0065 Identificação de AR 21051014104617400000024907350 Intimação Intimação 21051014145564200000024907354 Petição Petição 21051818062861600000025262657 RENAJUD - endereço Documento de Comprovação 22021616254945000000048184314 Decisão Decisão 22021616254991300000048184307 MANDADO Mandado 22052312541852800000059417621 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22053008420594300000060328328 0801270632020 Documento de Comprovação 22053008420611900000060331980 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22061410484589000000062751614 0801270632020 Documento de Comprovação 22061410484608600000062751620 Intimação Intimação 22061410531741800000062752995 Petição Petição 22062718022074800000064534415 Manifestação Petição 22062718022093500000064534417 localização Documento de Identificação 22062718022140600000064534418 Despacho Despacho 22090809585411000000073111592 Intimação Intimação 22092712235990300000074574635 Certidão Certidão 22101810564537500000075835987 Fernanda América (1) Devolução de Mandado 22101810564554000000075836022 Certidão Certidão 23021510023154500000082364983 Petição Petição 23072010404967000000091744359 Execução - atos de penhora Petição 23072010404988500000091744361 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23072010405015600000091744362 0801270-63.2020.8.14.0065 Documento de Comprovação 23110610491924600000097541192 Decisão Decisão 23110610491968800000097479122 0801270-63.2020.8.14.0065 Documento de Comprovação 24032110251101800000104839927 Decisão Decisão 24032110251151000000104839926 Petição Petição 24041511494063600000106294089 Petição requerendo prosseguimento do feito _ SISBAJUD infrutífero Petição 24041511494090100000106294090 Cálculo atualizado - Cleia Nunes x Fernanda America Documento de Comprovação 24041511494126400000106294091 Informação Informação 24061413344023500000110235369 SISBAJUD- FERNANDA Documento de Comprovação 24093013224627600000119842546 RENAJUD - FERNANDA Documento de Comprovação 24093013224670900000119842545 Decisão Decisão 24093013224717700000119842544 Petição Petição 24101809372938200000121225234 Requerendo Homologação do acordo extrajudicial - Cléia Nunes Outlet x Fernanda América Petição 24101809372987300000121225238 ACORDO ASSINADO - FERNANDA AMERICA X CLEIA NUNES Documento de Comprovação 24101809373020200000121225239 Despacho Despacho 24111212315054900000122731612 Petição Petição 24111914300195900000123139182 Manifestação prestando esclarecimentos sobre acordo extrajudicial realizado entre as partes Petição 24111914300219000000123139189 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816