Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801575-81.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: Rua Gorotire, 114, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-171 Nome: CLEONICE DOS SANTOS MELO SILVA Endereço: Rua Dezenove, s/n, QD 78, LT 02, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-854 DECISÃO Intime-se o executado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo, com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios na forma do artigo 523, §1º, do CPC, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Findo o prazo para o pagamento voluntário se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de embargos à execução (artigo 52, IX, Lei 9.099/95), com a ressalva de que é obrigatória a segurança do juízo pela penhora, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE. Posteriormente, havendo embargos à execução, certifique-se a tempestividade e a segurança do juízo e voltem os autos conclusos. Corrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem embargos à execução, faça conclusão dos autos para atos de constrição com a observância da ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC. Contudo, para o caso de adimplemento voluntário da obrigação por parte do executado ou de depósito de valor incontroverso, desde já autorizo expedição de alvará para levantamento de valor. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19092620472779100000012480253 DEMONSTRATIVO DEBITO Documento de Comprovação 19092620472784700000012480262 NOTAS PROMISSORIAS CLEONICE DOS SANTOS MELO DA SILVA Documento de Comprovação 19092620472788300000012480260 DOCS E PROCURACAO RIO MODAS Documento de Identificação 19092620472793800000012480258 INICIAL Petição 19092620472815200000012480257 Decisão Decisão 20011414052837900000014248100 Despacho Despacho 20042811352353900000016123602 Petição Petição 20052910361663700000016608133 EMENDA INICIAL A NERES MINEIRO x CLEONICE DOS SANTOS Petição 20052910361672700000016608134 CERTIDÃO SIMPLIFICADA Documento de Comprovação 20052910361678700000016608136 Decisão Decisão 20060917364789300000016760176 Petição Petição 20061812065481700000016910126 Certidão Certidão 20062020562437900000016951351 Despacho Despacho 20062319272330700000016956599 Certidão Certidão 21030310212213000000022473543 Petição Petição 21051111512327900000024661331 PEDIDO PROSSEGUIMENTO ACAO EXECUCAO Petição 21051111512333100000024661333 NOTA FISCAL - CLEONICE SANTOS MELO Documento de Comprovação 21051111512348500000024661334 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21102012125233100000036161081 Decisão Documento de Comprovação 21102012125254700000036161084 Certidão de Trânsito em Julgado Documento de Comprovação 21102012125288300000036161086 Decisão Decisão 21111015064171400000038527597 Petição Petição 21112512283475400000040455029 Manifestação Petição 21112512283493500000040455032 Calculo Documento de Comprovação 21112512283534100000040455034 Intimação Intimação 22030808281803300000050466292 DILIGÊNCIA Diligência 22042207482928100000055771214 Intimação Intimação 22042611372869500000056130383 Petição Petição 22051914413578900000058935261 Manifestacao Petição 22051914413597200000058935270 Consulta endereco Documento de Comprovação 22051914413619000000058935271 Intimação Intimação 22052608391043900000059846882 DILIGÊNCIA Diligência 22052921072560500000060284700 Intimação Intimação 22053009261734100000060340939 Petição Petição 22062317500906100000063957711 Consulta endereco Documento de Comprovação 22062317500922200000063957712 Cálculo Cleonice Documento de Comprovação 22092709002071200000074502912 Decisão Decisão 22092709002117100000074502911 Petição Petição 22100517205387800000075144480 Calculo Documento de Comprovação 22100517205427900000075144481 Decisão Decisão 23021011351556900000082111250 Citação Citação 23062308262185400000090181448 Certidão Certidão 23090508253086400000094366546 processo_ 0801575.81-2019 e-mail enviado Documento de Comprovação 23090508253105100000094366547 Certidão Certidão 23111611455397600000098178058 Diligência Diligência 24021815094260400000102533893 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022417271737700000102942161 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022417271737700000102942161 Petição Petição 24022910011109400000103241302 Petição Informando Endereço Atualizado Petição 24022910011143500000103241304 Decisão Decisão 24093013230765500000119842573 Intimação Intimação 24100308520086800000120125799 Diligência Diligência 25011609043870900000125833816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012708540670600000126413086 Petição Petição 25013015142572900000126711734 Informando endereço completo da requerida_ CLEONICE DOS SANTOS Petição 25013015142591300000126711736 Intimação Intimação 25050510211882100000132519831 Devolução de Mandado Mandado 25051217084900000000133035665 Certidão Certidão 25070709222841000000136686457 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070709260693600000136686470 Petição Petição 25071117361039700000137094693 Intermediária - início dos atos constritivos - A Neres Mineiro x Cleonice Mineiro Petição 25071117361054000000137094695 Planilha de débito atualizada - A Neres Mineiro x Cleonice dos Santos Documento de Comprovação 25071117361067800000137094696 0801575-81.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 25112809501201300000146330143 Decisão Decisão 25112809501295300000146330141 Informação Informação 25120213311344000000146580934 05772f24-0880-46d7-bedd-6b6307516b9a Documento de Comprovação 25120213311359400000146580936 Intimação Intimação 25120214412057600000146590482 Petição Petição 25120415370397500000146779978 Intermediária - sisbajud irrisório - A neres Mineiro x Cleonice dos Santos Petição 25120415370418200000146782530 Planilha Atualizada de Débito - A Neres Mineiro x Cleonice dos Santos Documento de Comprovação 25120415370451300000146782532 Devolução de Mandado Mandado 25120509455800000000146808663 Petição Petição 26011511483489500000148508539 Intermediária informando acordo - requerendo suspensão e liberação de contas - A Neres Mineiro x Cle Petição 26011511483507300000148508557 ACORDO - CLEONICE DOS SANTOS MELO SILVA Documento de Comprovação 26011511483534900000148508558 a119b8db-4084-4cf2-bc36-81f3e937b8a4 Documento de Comprovação 26012710175793900000149182039 Sentença Sentença 26012710175877000000149182033 Petição Petição 26020316532432000000149712797 Requerendo Cumprimento de Sentença -Acordo - A Neres x Cleonice dos Santos Petição 26020316532448800000149712800 Atualização monetária - A Neres Mineiro x Cleonice dos Santos Documento de Comprovação 26020316532478400000149712801 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816