Execução Fiscal 0019199-75.2004.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0019199-75.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2024, 10:38

Trânsito em julgado

13/12/2024, 10:38

Decurso de Prazo

16/11/2024, 02:02

Decurso de Prazo

05/11/2024, 05:58

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:03

Decurso de Prazo

05/10/2024, 17:31

Publicação

04/10/2024, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G.M. DA ROCHA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0019199-75.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:43

Desistência

17/09/2024, 12:34

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 13:51

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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