Apelação / Remessa Necessária 0831234-04.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO

OAB/DF 34973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2025, 13:18

Baixa Definitiva

07/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 02:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:24

Sentença confirmada

16/01/2025, 22:20

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:31

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 12:31

Recebidos os autos

10/01/2025, 12:46

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 12:46

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 18:23

Decisão

•28/03/2022, 19:20

Decisão

•04/04/2022, 17:48

Decisão

•23/05/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:01

Decisão

•10/03/2023, 10:53

Decisão

•10/03/2023, 13:11

Sentença

•19/04/2024, 09:31

Sentença

•26/04/2024, 12:55

Sentença

•26/04/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:10

Decisão

•16/01/2025, 22:20

Decisão

•17/01/2025, 08:24