Execução Fiscal 0800003-90.2019.8.14.0065 - TJPA

Execução Fiscal 0800003-90.2019.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800003-90.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: J.J. MARTINS E CIA LTDA - EPP Endereço: Rod PA 279, KM 1, S/N, SAÍDA PARA TUCUMÃ, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO Considerando que as pesquisas em nome do executado via RENAJUD e SISBAJUD, restaram infrutíferas. Determino a inclusão do nome do executado no SERASAJUD. Intime-se o exequente manifestar interesse no prosseguimento do feiro e requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010317340103400000007768851 Inicial J J MARTINS & CIA LTDA 201800024453 CDA Petição 19010317334695800000007768853 Despacho Despacho 19021508434665500000008332078 Intimação Intimação 19071509515589200000011173606 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19071611234366000000011201297 0800003-90.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19071611234374400000011201304 Habilitação em processo Petição 19080915383787800000011625176 Petição Petição 19080915592631000000011626082 Indicando de bem à penhora Petição 19080915592638600000011626088 Procuração Instrumento de Procuração 19080915592646300000011626090 Contrato social Documento de Identificação 19080915592656800000011626091 Título definitivo Documento de Comprovação 19080915592698400000011626092 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19082614343461900000011868258 0800003-90.2019 Documento de Comprovação 19082614343472200000011868259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021710222286600000014883920 Intimação Intimação 20021710222286600000014883920 Certidão Certidão 20070611061256100000017201451 Decisão Decisão 20090116321355400000018305462 Petição Petição 20092414202239800000018802446 Petição Petição 20092414202249700000018802447 Certidão da matrícula atualizada Documento de Comprovação 20092414202255600000018802448 Decisão Decisão 21022215585678600000022151496 Intimação Intimação 21022215585678600000022151496 Petição Petição 21060717301914200000025983296 Decisão Decisão 22022512025128100000049389634 Petição Petição 22032115392300000000052066771 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032115392300000000052066772 Decisão Decisão 22081820470795000000071277306 Certidão Certidão 22092711471832500000074569383 Decisão Decisão 23031409353477500000084148135 Petições Diversas Petição 23031511514900000000084299489 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23031511514900000000084299490 Decisão Decisão 23091512122297400000094896106 Petições Diversas Petição 23091912061000000000095097958 0800003-90.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 24020811000196900000102167613 Decisão Decisão 24020811000271400000102167612 Petições Diversas Petição 24030614443300000000103642932 0800003-90.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 24032013551617200000104767918 Decisão Decisão 24032013551675000000104767915 Petições Diversas Petição 24032509594100000000105017021 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800003-90.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: J.J. MARTINS E CIA LTDA - EPP Endereço: Rod PA 279, KM 1, S/N, SAÍDA PARA TUCUMÃ, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO A parte executada foi devidamente citada, não pagou o débito e não apresentou em embargos. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da executada a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pelo exequente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de suas advogadas, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação dos executados, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010317340103400000007768851 Inicial J J MARTINS & CIA LTDA 201800024453 CDA Petição 19010317334695800000007768853 Despacho Despacho 19021508434665500000008332078 Intimação Intimação 19071509515589200000011173606 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19071611234366000000011201297 0800003-90.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19071611234374400000011201304 Habilitação em processo Petição 19080915383787800000011625176 Petição Petição 19080915592631000000011626082 Indicando de bem à penhora Petição 19080915592638600000011626088 Procuração Procuração 19080915592646300000011626090 Contrato social Documento de Identificação 19080915592656800000011626091 Título definitivo Documento de Comprovação 19080915592698400000011626092 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19082614343461900000011868258 0800003-90.2019 Documento de Comprovação 19082614343472200000011868259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021710222286600000014883920 Intimação Intimação 20021710222286600000014883920 Certidão Certidão 20070611061256100000017201451 Decisão Decisão 20090116321355400000018305462 Petição Petição 20092414202239800000018802446 Petição Petição 20092414202249700000018802447 Certidão da matrícula atualizada Documento de Comprovação 20092414202255600000018802448 Decisão Decisão 21022215585678600000022151496 Intimação Intimação 21022215585678600000022151496 Petição Petição 21060717301914200000025983296 Decisão Decisão 22022512025128100000049389634 Petição Petição 22032115392300000000052066771 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032115392300000000052066772 Decisão Decisão 22081820470795000000071277306 Certidão Certidão 22092711471832500000074569383 Decisão Decisão 23031409353477500000084148135 Petições Diversas Petição 23031511514900000000084299489 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23031511514900000000084299490 Decisão Decisão 23091512122297400000094896106 Petições Diversas Petição 23091912061000000000095097958 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800003-90.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: J.J. MARTINS E CIA LTDA - EPP Endereço: Rod PA 279, KM 1, S/N, SAÍDA PARA TUCUMÃ, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por Estado do Pará em face de J J Martins e CIA LTDA – ME. Intimada para se manifestar, a parte exequente pugno pelo bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD e apresentou planilha de cálculos (ID 88857348). Ocorre que o valor apresentado na petição diverge daquele apresentado na planilha e em petições anteriores, a exemplo daquela lançada no ID 54772929. Dito isso, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do valor correto alvo da medida constritiva, apresentando planilha de cálculos compatível. Cumpra-se. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010317340103400000007768851 Inicial J J MARTINS & CIA LTDA 201800024453 CDA Petição 19010317334695800000007768853 Despacho Despacho 19021508434665500000008332078 Intimação Intimação 19071509515589200000011173606 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19071611234366000000011201297 0800003-90.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19071611234374400000011201304 Habilitação em processo Petição 19080915383787800000011625176 Petição Petição 19080915592631000000011626082 Indicando de bem à penhora Petição 19080915592638600000011626088 Procuração Procuração 19080915592646300000011626090 Contrato social Documento de Identificação 19080915592656800000011626091 Título definitivo Documento de Comprovação 19080915592698400000011626092 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19082614343461900000011868258 0800003-90.2019 Documento de Comprovação 19082614343472200000011868259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021710222286600000014883920 Intimação Intimação 20021710222286600000014883920 Certidão Certidão 20070611061256100000017201451 Decisão Decisão 20090116321355400000018305462 Petição Petição 20092414202239800000018802446 Petição Petição 20092414202249700000018802447 Certidão da matrícula atualizada Documento de Comprovação 20092414202255600000018802448 Decisão Decisão 21022215585678600000022151496 Intimação Intimação 21022215585678600000022151496 Petição Petição 21060717301914200000025983296 Decisão Decisão 22022512025128100000049389634 Petição Petição 22032115392300000000052066771 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032115392300000000052066772 Decisão Decisão 22081820470795000000071277306 Certidão Certidão 22092711471832500000074569383 Decisão Decisão 23031409353477500000084148135 Petições Diversas Petição 23031511514900000000084299489 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23031511514900000000084299490 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800003-90.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: J.J. MARTINS E CIA LTDA - EPP Endereço: Rod PA 279, KM 1, S/N, SAÍDA PARA TUCUMÃ, ZONA RURAL, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 DECISÃO I – Em face da certidão de ID Num. 782813793, Intime-se o exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito e praticar o ato que reputar necessário, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos da norma do art. 485, § 1º, do CPC. II – Expeça-se o necessário. III – Após, conclusos. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010317340103400000007768851 Inicial J J MARTINS & CIA LTDA 201800024453 CDA Petição 19010317334695800000007768853 Despacho Despacho 19021508434665500000008332078 Intimação Intimação 19071509515589200000011173606 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19071611234366000000011201297 0800003-90.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19071611234374400000011201304 Habilitação em processo Petição 19080915383787800000011625176 Petição Petição 19080915592631000000011626082 Indicando de bem à penhora Petição 19080915592638600000011626088 Procuração Procuração 19080915592646300000011626090 Contrato social Documento de Identificação 19080915592656800000011626091 Título definitivo Documento de Comprovação 19080915592698400000011626092 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19082614343461900000011868258 0800003-90.2019 Documento de Comprovação 19082614343472200000011868259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021710222286600000014883920 Intimação Intimação 20021710222286600000014883920 Certidão Certidão 20070611061256100000017201451 Decisão Decisão 20090116321355400000018305462 Petição Petição 20092414202239800000018802446 Petição Petição 20092414202249700000018802447 Certidão da matrícula atualizada Documento de Comprovação 20092414202255600000018802448 Decisão Decisão 21022215585678600000022151496 Intimação Intimação 21022215585678600000022151496 Petição Petição 21060717301914200000025983296 Decisão Decisão 22022512025128100000049389634 Petição Petição 22032115392300000000052066771 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032115392300000000052066772 Decisão Decisão 22081820470795000000071277306 Certidão Certidão 22092711471832500000074569383 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

15/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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