Execução Fiscal 0800282-13.2018.8.14.0065 - TJPA

Execução Fiscal 0800282-13.2018.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/08/2025, 02:23

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:57

Decurso de Prazo

13/07/2025, 13:34

Decurso de Prazo

13/07/2025, 13:34

Petição (Apelação)

08/07/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 04:06

Definitivo

27/06/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800282-13.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: J C L DE AZEVEDO & CIA LTDA Endereço: RUA PINGO DE OURO, 901, CENTRO, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 Nome: CAMILA TEIXEIRA DE CARVALHO DIAS Endereço: Rua dos Milagres dias,, 2144,, APTO N 301, Cristo Redentor, JOãO PESSOA - PB - CEP: 58071-260 Nome: JULIO CESAR LAVES DE AZEVEDO Endereço: Rua Professora Maria Sales, 621, APTO N 502, Tambaú, JOãO PESSOA - PB - CEP: 58039-130 SENTENCA Tratam os autos de execução fiscal. Foi determinada a intimação do exequente para apresentar manifestação acerca do resultado da pesquisa ao INFOJUD, contudo a parte manteve-se inerte, conforme certidão no Id. 146241383. Vieram os autos conclusos. É o breve Relatório. Decido. Nos termos do que foi relatado, é notório que a parte autora abandonou o feito, pois, mesmo intimada a manifestar-se nos autos, por duas vezes, optou por não fazê-lo. Assim, resta constatado que a parte autora não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia. Posto isso, constato o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias; e consequentemente, extingo o processo sem o julgamento do mérito sem fundamento no art. 485, inciso III do CPC. Sem custas por ser a parte exequente isenta. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Inicial_J C L DE AZEVEDO E CIA LTDA_201800015871_CDA.pdf.p7s Petição Inicial 18092611105500000000006557829 Despacho Despacho 19021409232958400000008312897 Intimação Intimação 19070107365739700000010940282 Intimação Intimação 19111409213513300000013374863 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19111811274186300000013412663 0800282-13.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 19111811274202900000013412666 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19121910291802000000014048889 0800282.13.2018 Documento de Comprovação 19121910291814200000014048890 Intimação Intimação 20040807420693600000015854033 Certidão Certidão 20073008455238300000017664704 Decisão Decisão 20073016192674900000017682639 Petição Petição 20091807424254900000018661832 comprovante de pagamento de custas J C L DE AZEVEDO20200918_07411855 Documento de Comprovação 20091807424269900000018661833 Intimação Intimação 20092211564905900000018735601 DILIGÊNCIA Diligência 20111010341057600000019824015 Decisão Decisão 21041122342114400000023683057 Intimação Intimação 21041122342114400000023683057 Petição Petição 21092618164200000000033679812 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679813 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679814 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679815 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679816 Decisão Decisão 22010714535530400000044282719 Decisão Decisão 22010714535530400000044282719 AR Identificação de AR 22050906052893400000057565059 AR Identificação de AR 22050906052899400000057565060 AR Identificação de AR 22052106035066700000059207237 AR Identificação de AR 22052106035076300000059207238 Intimação Intimação 22072108531719200000067996920 Petição Petição 22091323572500000000073562252 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22091323572500000000073562253 Decisão Decisão 22092610075878600000074377226 EDITAL Edital 23021516481499800000082414943 Certidão Certidão 23042410291250300000086645115 Petições Diversas Petição 23080215222000000000092521482 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23080215222000000000092521483 0800282-13.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 23111612575137400000098160926 Decisão Decisão 23111612575252200000098160925 Petições Diversas Petição 23120413223800000000099236271 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23120413223800000000099236272 0800282-13.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 24021521300422000000102416113 Decisão Decisão 24021521300529200000102416108 Petições Diversas Petição 24021916032500000000102608686 RENAJUD - 080282 Documento de Comprovação 24093013252038700000119892785 Decisão Decisão 24093013252086600000119892782 Petições Diversas Petição 24100310374200000000120145726 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 24100310374200000000120145727 INFOJUD (1) Documento de Comprovação 25040311505709100000130753436 Decisão Decisão 25040311505765000000130753433 Certidão Certidão 25061213575561000000135250403 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 13:02

Abandono da causa

13/06/2025, 13:02

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 08:34

Movimentação processual

13/06/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800282-13.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: J C L DE AZEVEDO & CIA LTDA Endereço: RUA PINGO DE OURO, 901, CENTRO, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 Nome: CAMILA TEIXEIRA DE CARVALHO DIAS Endereço: Rua dos Milagres dias,, 2144,, APTO N 301, Cristo Redentor, JOãO PESSOA - PB - CEP: 58071-260 Nome: JULIO CESAR LAVES DE AZEVEDO Endereço: Rua Professora Maria Sales, 621, APTO N 502, Tambaú, JOãO PESSOA - PB - CEP: 58039-130 SENTENCA Tratam os autos de execução fiscal. Foi determinada a intimação do exequente para apresentar manifestação acerca do resultado da pesquisa ao INFOJUD, contudo a parte manteve-se inerte, conforme certidão no Id. 146241383. Vieram os autos conclusos. É o breve Relatório. Decido. Nos termos do que foi relatado, é notório que a parte autora abandonou o feito, pois, mesmo intimada a manifestar-se nos autos, por duas vezes, optou por não fazê-lo. Assim, resta constatado que a parte autora não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia. Posto isso, constato o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias; e consequentemente, extingo o processo sem o julgamento do mérito sem fundamento no art. 485, inciso III do CPC. Sem custas por ser a parte exequente isenta. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Inicial_J C L DE AZEVEDO E CIA LTDA_201800015871_CDA.pdf.p7s Petição Inicial 18092611105500000000006557829 Despacho Despacho 19021409232958400000008312897 Intimação Intimação 19070107365739700000010940282 Intimação Intimação 19111409213513300000013374863 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19111811274186300000013412663 0800282-13.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 19111811274202900000013412666 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19121910291802000000014048889 0800282.13.2018 Documento de Comprovação 19121910291814200000014048890 Intimação Intimação 20040807420693600000015854033 Certidão Certidão 20073008455238300000017664704 Decisão Decisão 20073016192674900000017682639 Petição Petição 20091807424254900000018661832 comprovante de pagamento de custas J C L DE AZEVEDO20200918_07411855 Documento de Comprovação 20091807424269900000018661833 Intimação Intimação 20092211564905900000018735601 DILIGÊNCIA Diligência 20111010341057600000019824015 Decisão Decisão 21041122342114400000023683057 Intimação Intimação 21041122342114400000023683057 Petição Petição 21092618164200000000033679812 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679813 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679814 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679815 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679816 Decisão Decisão 22010714535530400000044282719 Decisão Decisão 22010714535530400000044282719 AR Identificação de AR 22050906052893400000057565059 AR Identificação de AR 22050906052899400000057565060 AR Identificação de AR 22052106035066700000059207237 AR Identificação de AR 22052106035076300000059207238 Intimação Intimação 22072108531719200000067996920 Petição Petição 22091323572500000000073562252 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22091323572500000000073562253 Decisão Decisão 22092610075878600000074377226 EDITAL Edital 23021516481499800000082414943 Certidão Certidão 23042410291250300000086645115 Petições Diversas Petição 23080215222000000000092521482 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23080215222000000000092521483 0800282-13.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 23111612575137400000098160926 Decisão Decisão 23111612575252200000098160925 Petições Diversas Petição 23120413223800000000099236271 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23120413223800000000099236272 0800282-13.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 24021521300422000000102416113 Decisão Decisão 24021521300529200000102416108 Petições Diversas Petição 24021916032500000000102608686 RENAJUD - 080282 Documento de Comprovação 24093013252038700000119892785 Decisão Decisão 24093013252086600000119892782 Petições Diversas Petição 24100310374200000000120145726 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 24100310374200000000120145727 INFOJUD (1) Documento de Comprovação 25040311505709100000130753436 Decisão Decisão 25040311505765000000130753433 Certidão Certidão 25061213575561000000135250403 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800282-13.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: J C L DE AZEVEDO & CIA LTDA Endereço: RUA PINGO DE OURO, 901, CENTRO, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 Nome: CAMILA TEIXEIRA DE CARVALHO DIAS Endereço: Rua dos Milagres dias,, 2144,, APTO N 301, Cristo Redentor, JOãO PESSOA - PB - CEP: 58071-260 Nome: JULIO CESAR LAVES DE AZEVEDO Endereço: Rua Professora Maria Sales, 621, APTO N 502, Tambaú, JOãO PESSOA - PB - CEP: 58039-130 DECISÃO Intimado para se manifestar acerca do resultado infrutífero da tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, a parte exequente pugnou pela restrição de transferência, licenciamento e circulação via RENAJUD e pelo deferimento do SERASAJUD. Em relação à restrição de veículos em nome do executado, via RENAJUD, consigna-se que este também restou infrutífero, conforme documento anexo. DEFIRO o pedido de inclusão do nome da executada no SERASAJUD. Assim, ante as tentativas infrutíferas, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, e requerer o que entender de direito. P.R.I Serve como MANDADO. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Inicial_J C L DE AZEVEDO E CIA LTDA_201800015871_CDA.pdf.p7s Petição Inicial 18092611105500000000006557829 Despacho Despacho 19021409232958400000008312897 Intimação Intimação 19070107365739700000010940282 Intimação Intimação 19111409213513300000013374863 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19111811274186300000013412663 0800282-13.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 19111811274202900000013412666 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19121910291802000000014048889 0800282.13.2018 Documento de Comprovação 19121910291814200000014048890 Intimação Intimação 20040807420693600000015854033 Certidão Certidão 20073008455238300000017664704 Decisão Decisão 20073016192674900000017682639 Petição Petição 20091807424254900000018661832 comprovante de pagamento de custas J C L DE AZEVEDO20200918_07411855 Documento de Comprovação 20091807424269900000018661833 Intimação Intimação 20092211564905900000018735601 DILIGÊNCIA Diligência 20111010341057600000019824015 Decisão Decisão 21041122342114400000023683057 Intimação Intimação 21041122342114400000023683057 Petição Petição 21092618164200000000033679812 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679813 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679814 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679815 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679816 Decisão Decisão 22010714535530400000044282719 Decisão Decisão 22010714535530400000044282719 AR Identificação de AR 22050906052893400000057565059 AR Identificação de AR 22050906052899400000057565060 AR Identificação de AR 22052106035066700000059207237 AR Identificação de AR 22052106035076300000059207238 Intimação Intimação 22072108531719200000067996920 Petição Petição 22091323572500000000073562252 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22091323572500000000073562253 Decisão Decisão 22092610075878600000074377226 EDITAL Edital 23021516481499800000082414943 Certidão Certidão 23042410291250300000086645115 Petições Diversas Petição 23080215222000000000092521482 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23080215222000000000092521483 0800282-13.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 23111612575137400000098160926 Decisão Decisão 23111612575252200000098160925 Petições Diversas Petição 23120413223800000000099236271 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23120413223800000000099236272 0800282-13.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 24021521300422000000102416113 Decisão Decisão 24021521300529200000102416108 Petições Diversas Petição 24021916032500000000102608686 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800282-13.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: J C L DE AZEVEDO & CIA LTDA Endereço: RUA PINGO DE OURO, 901, CENTRO, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 Nome: CAMILA TEIXEIRA DE CARVALHO DIAS Endereço: Rua dos Milagres dias,, 2144,, APTO N 301, Cristo Redentor, JOãO PESSOA - PB - CEP: 58071-260 Nome: JULIO CESAR LAVES DE AZEVEDO Endereço: Rua Professora Maria Sales, 621, APTO N 502, Tambaú, JOãO PESSOA - PB - CEP: 58039-130 DECISÃO Promovo a juntada aos autos da resposta do bloqueio via SISBAJUD. Cumpra-se nos termos da decisão retro. P.R.I Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Inicial_J C L DE AZEVEDO E CIA LTDA_201800015871_CDA.pdf.p7s Petição Inicial 18092611105500000000006557829 Despacho Despacho 19021409232958400000008312897 Intimação Intimação 19070107365739700000010940282 Intimação Intimação 19111409213513300000013374863 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19111811274186300000013412663 0800282-13.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 19111811274202900000013412666 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19121910291802000000014048889 0800282.13.2018 Documento de Comprovação 19121910291814200000014048890 Intimação Intimação 20040807420693600000015854033 Certidão Certidão 20073008455238300000017664704 Decisão Decisão 20073016192674900000017682639 Petição Petição 20091807424254900000018661832 comprovante de pagamento de custas J C L DE AZEVEDO20200918_07411855 Documento de Comprovação 20091807424269900000018661833 Intimação Intimação 20092211564905900000018735601 DILIGÊNCIA Diligência 20111010341057600000019824015 Decisão Decisão 21041122342114400000023683057 Intimação Intimação 21041122342114400000023683057 Petição Petição 21092618164200000000033679812 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679813 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679814 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679815 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679816 Decisão Decisão 22010714535530400000044282719 Decisão Decisão 22010714535530400000044282719 AR Identificação de AR 22050906052893400000057565059 AR Identificação de AR 22050906052899400000057565060 AR Identificação de AR 22052106035066700000059207237 AR Identificação de AR 22052106035076300000059207238 Intimação Intimação 22072108531719200000067996920 Petição Petição 22091323572500000000073562252 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22091323572500000000073562253 Decisão Decisão 22092610075878600000074377226 EDITAL EDITAL 23021516481499800000082414943 Certidão Certidão 23042410291250300000086645115 Petições Diversas Petição 23080215222000000000092521482 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23080215222000000000092521483 0800282-13.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 23111612575137400000098160926 Decisão Decisão 23111612575252200000098160925 Petições Diversas Petição 23120413223800000000099236271 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23120413223800000000099236272 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800282-13.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: J C L DE AZEVEDO & CIA LTDA Endereço: RUA PINGO DE OURO, 901, CENTRO, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 Nome: CAMILA TEIXEIRA DE CARVALHO DIAS Endereço: Rua dos Milagres dias,, 2144,, APTO N 301, Cristo Redentor, JOãO PESSOA - PB - CEP: 58071-260 Nome: JULIO CESAR LAVES DE AZEVEDO Endereço: Rua Professora Maria Sales, 621, APTO N 502, Tambaú, JOãO PESSOA - PB - CEP: 58039-130 DECISÃO A parte executada foi devidamente citada, não pagou o débito e não apresentou em embargos. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da executada a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pelo exequente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de suas advogadas, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação dos executados, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Inicial_J C L DE AZEVEDO E CIA LTDA_201800015871_CDA.pdf.p7s Petição Inicial 18092611105500000000006557829 Despacho Despacho 19021409232958400000008312897 Intimação Intimação 19070107365739700000010940282 Intimação Intimação 19111409213513300000013374863 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19111811274186300000013412663 0800282-13.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 19111811274202900000013412666 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19121910291802000000014048889 0800282.13.2018 Documento de Comprovação 19121910291814200000014048890 Intimação Intimação 20040807420693600000015854033 Certidão Certidão 20073008455238300000017664704 Decisão Decisão 20073016192674900000017682639 Petição Petição 20091807424254900000018661832 comprovante de pagamento de custas J C L DE AZEVEDO20200918_07411855 Documento de Comprovação 20091807424269900000018661833 Intimação Intimação 20092211564905900000018735601 DILIGÊNCIA Diligência 20111010341057600000019824015 Decisão Decisão 21041122342114400000023683057 Intimação Intimação 21041122342114400000023683057 Petição Petição 21092618164200000000033679812 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679813 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679814 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679815 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679816 Decisão Decisão 22010714535530400000044282719 Decisão Decisão 22010714535530400000044282719 AR Identificação de AR 22050906052893400000057565059 AR Identificação de AR 22050906052899400000057565060 AR Identificação de AR 22052106035066700000059207237 AR Identificação de AR 22052106035076300000059207238 Intimação Intimação 22072108531719200000067996920 Petição Petição 22091323572500000000073562252 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22091323572500000000073562253 Decisão Decisão 22092610075878600000074377226 EDITAL EDITAL 23021516481499800000082414943 Certidão Certidão 23042410291250300000086645115 Petições Diversas Petição 23080215222000000000092521482 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23080215222000000000092521483 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: EXECUTADO: J C L DE AZEVEDO & CIA LTDA, CAMILA TEIXEIRA DE CARVALHO DIAS, JULIO CESAR LAVES DE AZEVEDO VALOR DA CAUSA: R$: 145.843,67. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O) Excelentíssimo Doutor HAENDEL MOREIRA RAMOS, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, encontrando-se os devedorres atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 30 (trinta) dias, FICAM por este EDITAL regularmente CITADOS os executados: J C L DE AZEVEDO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.361.332/0001-55, CAMILA TEIXEIRA DE CARVALHO DIAS, inscrita no CPF nº 077.070.594-41, e JULIO CESAR LAVES DE AZEVEDO, inscrito no CPF nº 068.627.294-38, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução (Art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de lhe ser PENHORADO tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, sendo possível ainda o ARRESTO se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do artigo 7º, inciso III, da Lei 6.830/80, com probabilidade de alienação do bem penhorado ou arrestado em hasta pública (LEILÃO), devendo ser procedido o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, com intimação do Oficial de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora, a quem se fará entrega da contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora (Art. 7º, IV, e 14, I, da Lei 6.830/80), sendo que, para o caso da penhora recair sobre veículo, entrega da contra-fé e cópia do termo ou auto de penhora, com ordem de registro na repartição competente para emissão do certificado de registro, requisitando a mesma informar sobre quaisquer restrições que recaiam sobre o veículo (Art. 7º, IV, e 14, II, da LEF), cabendo, ainda, seja(am) os bens penhorados ou arrestados submetidos à AVALIAÇÃO, nos termos do art. 7º, IV, da Lei nº 6.830/80, com nomeação de depositário e sua intimação para não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo, intimando-se da penhora o executado ou seu representante legal, bem como o cônjuge, se casado for. Em caso de penhora sobre ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contra-fé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (LEF, art. 14, III), ficando desde logo advertido que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. Por fim, uma vez garantida a execução, poderá o executado(a) oferecer Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora (Art. 16, LEF). Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, situado na Rua. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de, Estado do Pará, no dia 15 de fevereiro de 2023. Eu____ Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara, digitei o presente expediente e subscrevi. Antonizio Fontes de Sousa Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJRMB, Aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara 0800282-13.2018.8.14.0065 EXECUÇÃO FISCAL

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800282-13.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: J C L DE AZEVEDO & CIA LTDA Endereço: RUA PINGO DE OURO, 901, CENTRO, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 Nome: CAMILA TEIXEIRA DE CARVALHO DIAS Endereço: Rua dos Milagres dias,, 2144,, APTO N 301, Cristo Redentor, JOãO PESSOA - PB - CEP: 58071-260 Nome: JULIO CESAR LAVES DE AZEVEDO Endereço: Rua Professora Maria Sales, 621, APTO N 502, Tambaú, JOãO PESSOA - PB - CEP: 58039-130 DECISÃO Com fulcro no artigo 8º, incisos III e IV, da LEF, no artigo 256 do CPC e na súmula 414 do STJ, defiro as citações por edital de J C L de Azevedo & CIA Ltda., de Júlio Cesar Laves de Azevedo e de Camila Teixeira de Carvalho Dias, nos termos da decisão de Id. 8496076. Servirá a presente, por cópia digitada, acompanhado de cópia da inicial, como mandado, conforme Provimento n. 003/2009-CJCI. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Inicial_J C L DE AZEVEDO E CIA LTDA_201800015871_CDA.pdf.p7s Petição Inicial 18092611105500000000006557829 Despacho Despacho 19021409232958400000008312897 Intimação Intimação 19070107365739700000010940282 Intimação Intimação 19111409213513300000013374863 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19111811274186300000013412663 0800282-13.2018.8.14.0065 Documento de Comprovação 19111811274202900000013412666 AR DEVOLVIDO Documento de Comprovação 19121910291802000000014048889 0800282.13.2018 Documento de Comprovação 19121910291814200000014048890 Intimação Intimação 20040807420693600000015854033 Certidão Certidão 20073008455238300000017664704 Decisão Decisão 20073016192674900000017682639 Petição Petição 20091807424254900000018661832 comprovante de pagamento de custas J C L DE AZEVEDO20200918_07411855 Documento de Comprovação 20091807424269900000018661833 Intimação Intimação 20092211564905900000018735601 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 20111010341057600000019824015 Decisão Decisão 21041122342114400000023683057 Intimação Intimação 21041122342114400000023683057 Petição Petição 21092618164200000000033679812 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679813 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679814 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679815 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21092618164300000000033679816 Decisão Decisão 22010714535530400000044282719 Decisão Decisão 22010714535530400000044282719 AR Identificação de AR 22050906052893400000057565059 AR Identificação de AR 22050906052899400000057565060 AR Identificação de AR 22052106035066700000059207237 AR Identificação de AR 22052106035076300000059207238 Intimação Intimação 22072108531719200000067996920 Petição Petição 22091323572500000000073562252 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22091323572500000000073562253 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

27/09/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(101)