Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800948-43.2020.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Pagamento] Nome: M C MARQUES NETO & CIA LTDA - ME Endereço: Rua Marechal Cordeiro de Farias, 602, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-223 Nome: VALERIA FERREIRA GODOI Endereço: Rua Alemanha, LT 16 E 17, QD 11, Park das Nações, XINGUARA - PA - CEP: 68557-692 SENTENCA
Trata-se de execução de título extrajudicial pelo procedimento do Juizado Especial Cível. As partes entabularam acordo (Id. 129076875 pág. 1 e 2). É o relatório. DECIDO. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (Id. 129076875 pág. 1 e 2), para que produza seus jurídicos efeitos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Na data de hoje, em razão do que foi estabelecido no acordo, converto o bloqueio em penhora e autorizo, desde já, o levantamento do valor constante no comprovante anexo, por meio de alvará a ser expedido em nome da parte autora. Sem custas por se tratar de procedimento da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20090419050597800000018413978 01-AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Petição 20090419050607100000018414537 02-PROCURAÇÃO, CONTRATO SOCIAL, CARTÃO CNPJ, ID e CPF DOS SÓCIOS Documento de Identificação 20090419050614800000018414538 03-CERTIDÃO SIMPLIFICADA DIGITAL Documento de Comprovação 20090419050639000000018414539 04-FICHA DE MATRICULA E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Documento de Comprovação 20090419050655900000018414540 05-RELATÓRIO DE DÉBITOS EM ABERTO Documento de Comprovação 20090419050695000000018414541 06-PLANILHA COM DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 20090419050701200000018414542 Decisão Decisão 21031511480485400000022876286 Intimação Intimação 21041608421249500000024036159 Intimação Intimação 21041608550030300000024036175 DILIGÊNCIA Diligência 21073010103289100000028530200 PETIÇÃO REQUERENDO BUSCA DE ENDEREÇO DA RÉ Petição 21110113573892600000037479973 Despacho Despacho 22041911275885400000055434198 INFORMANDO NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO Petição 22042016242612700000055665180 INFORMAÇÃO DE NOVOS ENDEREÇOS E PEDIDO DE CITAÇÃO Petição 22042016242634300000055665181 PETIÇÃO INFORMANDO NOVOS ENDEREÇOS Petição 22042717185837300000056360782 Decisão Decisão 22092215063313500000074257596 PETIÇÃO Petição 22092709580743400000074549490 PETIÇÃO INFORMANDO NÚMERO WHATSAPP Petição 22092709580766200000074550719 Despacho Despacho 23012410465248200000081066226 MANIFESTAÇÃO Petição 23012510264023000000081125573 PLANILHA COM DÉBITOS JUDICIAIS Documento de Comprovação 23012510264038100000081127585 Decisão Decisão 23080909274882100000092857823 Decisão Decisão 21031511480485400000022876286 Decisão Decisão 21031511480485400000022876286 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23102614303254400000097119014 0800948432020 Documento de Comprovação 23102614303274200000097119015 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23110912395408500000097826743 0800948432023 Documento de Comprovação 23110912395426500000097826744 Petição Petição 23110915151697400000097841553 AR Identificação de AR 23112008062796500000098352055 AR Identificação de AR 23112008062802200000098352056 Despacho Despacho 24022214504529100000102813332 Citação Citação 24042309460697200000106866182 Diligência Diligência 24042811343010700000107224251 WhatsApp Audio 2024-04-28 at 11.30.15 Devolução de Mandado 24042811343065100000107224252 WhatsApp Audio 2024-04-28 at 11.30.31 Devolução de Mandado 24042811343099700000107224253 WhatsApp Audio 2024-04-28 at 11.30.54 Devolução de Mandado 24042811343128800000107224254 WhatsApp Audio 2024-04-28 at 11.31.05 Devolução de Mandado 24042811343162900000107224255 Petição Petição 24050312252006600000107552169 PLANILHA COM DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 24050312252046800000107552170 Certidão Certidão 24061116512529100000109990873 0800948-43.2020.8.14.0065 Documento de Comprovação 24093013250179600000119847485 Decisão Decisão 24093013250221500000119847484 Informação Informação 24100910472636400000120701385 Petição Petição 24101019284579200000120884848 MINUTA DE ACORDO Documento de Comprovação 24101019284610600000120884849 Petição Petição 24101019340145900000120884850 COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA Documento de Comprovação 24101019340181300000120884851 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816