Execução de Título Extrajudicial 0802991-45.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802991-45.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2025, 11:49

Decurso de Prazo

23/03/2025, 12:31

Definitivo

26/02/2025, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 22:25

Documento (Certidão)

26/02/2025, 22:24

Publicação

25/02/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802991-45.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Títulos de Crédito] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: AC Água Azul do Norte, 26, Avenida Lago Azul 1144, Água Azul do Norte, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-970 Nome: ANTONIO SANTOS MATOS Endereço: Rua Airton Senna, 63, Setor Novo Horizonte, XINGUARA - PA - CEP: 68556-430 SENTENCA Trata-se de execução de título extrajudicial pelo procedimento da Lei 9.099/95. A parte exequente informou a quitação do débito administrativamente (Id. 136680589). Ante o exposto, EXTINGO o processo em razão de a obrigação ter sido satisfeita (artigo 924, II, CPC). Procedo ao desbloqueio da restrição de veículo junto ao RENAJUD, conforme comprovante anexo. Arquivem-se os autos. P.R.I. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081415160156000000093140354 Ação de Execução de Título Extrajudicial Petição 23081415160173700000093140356 PROCURAÇÃO - A NERES MINEIRO Documento de Comprovação 23081415160213600000093140357 INSC ESTADUAL - A NERES MINEIRO Documento de Identificação 23081415160275700000093140358 CERTIDÃO SIMPLIFICADA RIO MODAS Documento de Comprovação 23081415160318700000093140366 DCTOS PESSOAIS - EMPRESÁRIO ALMIR Documento de Comprovação 23081415160357100000093140359 REQUERIMENTO DO EMPRESÁRIO - A NERES MINEIRO Documento de Comprovação 23081415160386500000093140361 ACORDO - ANTONIO SANTOS MATOS Documento de Comprovação 23081415160448200000093140362 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23081415160516500000093140364 Decisão Decisão 23082814025349500000093849576 Decisão Decisão 23082814025349500000093849576 Decisão Decisão 23082814025349500000093849576 AR Identificação de AR 23100508295974000000096044941 AR Identificação de AR 23100508295980600000096044942 Petição Petição 23110118263190300000097475583 Prosseguimento da execução Petição 23110118263207800000097475584 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23110118263240100000097475586 Certidão Certidão 23112809185889000000098876764 0802991 Documento de Comprovação 24030515205269600000103532034 Decisão Decisão 24030515205316900000103532033 Informação Informação 24030809340427300000103842812 Petição Petição 24040911213780500000105908254 Petição requerendo prosseguimento da execução-SISBAJUD infrutífero - A Neres Mineiro x Antonio Sant Petição 24040911213800300000105908257 Cálculo atualizado - A Neres Mineiro x Antonio Santos Documento de Comprovação 24040911213837600000105908259 RENAJUD - 08029914520238140065 Documento de Comprovação 24093013243561200000119847482 Decisão Decisão 24093013243602400000119847481 Decisão Decisão 24093013243602400000119847481 Petição Petição 24102114180897800000121375080 Manifestação ao RENAJUD positivo - A Neres Mineiro x Antonio Santos Petição 24102114180922200000121375082 Cálculo atualizado - Antônio Santos Documento de Comprovação 24102114180940700000121375083 AR Identificação de AR 24110708101066600000122430993 AR Identificação de AR 24110708101073700000122430994 Petição Petição 25021108194921500000127411760 Informando quitação e requerendo o desbloqueio automóvel - A Neres Mineiro x Antonio Santos Petição 25021108194938700000127411762 Comprovante quitação - Antonio Santos Matos Documento de Comprovação 25021108194966300000127411763 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 09:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2025, 09:24

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 13:44

Movimentação processual

19/02/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:19

Decurso de Prazo

07/11/2024, 08:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2024, 08:10

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:02

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802991-45.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Títulos de Crédito] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: AC Água Azul do Norte, 26, Avenida Lago Azul 1144, Água Azul do Norte, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-970 Nome: ANTONIO SANTOS MATOS Endereço: Rua Airton Senna, 63, Setor Novo Horizonte, XINGUARA - PA - CEP: 68556-430 SENTENCA Trata-se de execução de título extrajudicial pelo procedimento da Lei 9.099/95. A parte exequente informou a quitação do débito administrativamente (Id. 136680589). Ante o exposto, EXTINGO o processo em razão de a obrigação ter sido satisfeita (artigo 924, II, CPC). Procedo ao desbloqueio da restrição de veículo junto ao RENAJUD, conforme comprovante anexo. Arquivem-se os autos. P.R.I. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081415160156000000093140354 Ação de Execução de Título Extrajudicial Petição 23081415160173700000093140356 PROCURAÇÃO - A NERES MINEIRO Documento de Comprovação 23081415160213600000093140357 INSC ESTADUAL - A NERES MINEIRO Documento de Identificação 23081415160275700000093140358 CERTIDÃO SIMPLIFICADA RIO MODAS Documento de Comprovação 23081415160318700000093140366 DCTOS PESSOAIS - EMPRESÁRIO ALMIR Documento de Comprovação 23081415160357100000093140359 REQUERIMENTO DO EMPRESÁRIO - A NERES MINEIRO Documento de Comprovação 23081415160386500000093140361 ACORDO - ANTONIO SANTOS MATOS Documento de Comprovação 23081415160448200000093140362 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23081415160516500000093140364 Decisão Decisão 23082814025349500000093849576 Decisão Decisão 23082814025349500000093849576 Decisão Decisão 23082814025349500000093849576 AR Identificação de AR 23100508295974000000096044941 AR Identificação de AR 23100508295980600000096044942 Petição Petição 23110118263190300000097475583 Prosseguimento da execução Petição 23110118263207800000097475584 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23110118263240100000097475586 Certidão Certidão 23112809185889000000098876764 0802991 Documento de Comprovação 24030515205269600000103532034 Decisão Decisão 24030515205316900000103532033 Informação Informação 24030809340427300000103842812 Petição Petição 24040911213780500000105908254 Petição requerendo prosseguimento da execução-SISBAJUD infrutífero - A Neres Mineiro x Antonio Sant Petição 24040911213800300000105908257 Cálculo atualizado - A Neres Mineiro x Antonio Santos Documento de Comprovação 24040911213837600000105908259 RENAJUD - 08029914520238140065 Documento de Comprovação 24093013243561200000119847482 Decisão Decisão 24093013243602400000119847481 Decisão Decisão 24093013243602400000119847481 Petição Petição 24102114180897800000121375080 Manifestação ao RENAJUD positivo - A Neres Mineiro x Antonio Santos Petição 24102114180922200000121375082 Cálculo atualizado - Antônio Santos Documento de Comprovação 24102114180940700000121375083 AR Identificação de AR 24110708101066600000122430993 AR Identificação de AR 24110708101073700000122430994 Petição Petição 25021108194921500000127411760 Informando quitação e requerendo o desbloqueio automóvel - A Neres Mineiro x Antonio Santos Petição 25021108194938700000127411762 Comprovante quitação - Antonio Santos Matos Documento de Comprovação 25021108194966300000127411763 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

21/02/2025, 00:00

01/10/2024, 00:00

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802991-45.2023.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Títulos de Crédito] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: AC Água Azul do Norte, 26, Avenida Lago Azul 1144, Água Azul do Norte, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-970 Nome: ANTONIO SANTOS MATOS Endereço: Rua Airton Senna, 63, Setor Novo Horizonte, XINGUARA - PA - CEP: 68556-430 DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade. No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora. Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95). Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081415160156000000093140354 Ação de Execução de Título Extrajudicial Petição 23081415160173700000093140356 PROCURAÇÃO - A NERES MINEIRO Documento de Comprovação 23081415160213600000093140357 INSC ESTADUAL - A NERES MINEIRO Documento de Identificação 23081415160275700000093140358 CERTIDÃO SIMPLIFICADA RIO MODAS Documento de Comprovação 23081415160318700000093140366 DCTOS PESSOAIS - EMPRESÁRIO ALMIR Documento de Comprovação 23081415160357100000093140359 REQUERIMENTO DO EMPRESÁRIO - A NERES MINEIRO Documento de Comprovação 23081415160386500000093140361 ACORDO - ANTONIO SANTOS MATOS Documento de Comprovação 23081415160448200000093140362 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23081415160516500000093140364 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

30/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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