Execução de Título Extrajudicial 0850300-67.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0850300-67.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/02/2026, 08:12

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 19:07

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:36

Definitivo

16/01/2025, 10:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2024, 08:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2024, 10:25

Documento (Carta)

21/11/2024, 12:03

Trânsito em julgado

19/11/2024, 13:52

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:06

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:06

Publicação

04/10/2024, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0850300-67.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. BRADESCO SAÚDE S/A, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA em face de, AN MARINHO & CIA LTDA, todos qualificados nos autos. As partes apresentaram termo de acordo (Id.122277128). É o relatório. DECIDO. Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito. Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID.122277128 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3°, do CPC. Honorários na forma pactuada. OFICIE-SE a central de mandados para recolhimento de eventual mandado expedido. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. P.R.I.C. Belém/PA, 30 de setembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:06

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0850300-67.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. BRADESCO SAÚDE S/A, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA em face de, AN MARINHO & CIA LTDA, todos qualificados nos autos. As partes apresentaram termo de acordo (Id.122277128). É o relatório. DECIDO. Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito. Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID.122277128 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3°, do CPC. Honorários na forma pactuada. OFICIE-SE a central de mandados para recolhimento de eventual mandado expedido. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. P.R.I.C. Belém/PA, 30 de setembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BRADESCO SAUDE S/A Executado: A N MARINHO & CIA LTDA - ME Endereço: Rua Rodolfo Chermont, 1348, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-170 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PROCESSO nº 0850300-67.2022.8.14.0301 cite-se o(s) executado(s) para que, nos termos do art. 829 do CPC/15, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 8.884,09 (oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e nove centavos)., conforme planilha de débito juntada no documento de ID.65746230 no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Nos termos do artigo 827 do CPC/15 fixo desde logo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Fica(m) o(s) devedor(es) advertido(s) que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito, com fulcro no disposto no art. 827, § 1º do CPC/15. 4. Fica o executado, advertido que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à presente execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso o oficial de justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Belém, 20 de junho de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22061318202980000000062637522 10901272_INICIAL DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SAÚDE - PA - AN MARINHO CIA LTDA Petição 22061318202997400000062637523 10901272_02. BRADESCO SAÚDE - ATA Documento de Comprovação 22061318203063400000062637524 10901272_02.1 ALTERAÇÃO END 14.1.2019_ESTATUTO - BRADESCO SAÚDE Documento de Comprovação 22061318203106200000062637525 10901272_02.2 PROCURACAO_2020_01_09_11_29_03_230 Procuração 22061318203154900000062637526 10901272_02.3 SUBS PARA O MANDALITI 2020 Substabelecimento 22061318203229400000062637527 10901272_03. SUBS - PA Substabelecimento 22061318203265000000062637528 10901272_04. PROPOSTA DE ADESÃO_17456479 Documento de Comprovação 22061318203296700000062640029 10901272_05. APÓLICE_17456481 Documento de Comprovação 22061318203344600000062640030 10901272_06. CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO_17456482 Documento de Comprovação 22061318203380100000062640031 10901272_07. FATURAS INADIMPLIDAS 06.21_17777624 Documento de Comprovação 22061318203453100000062640032 10901272_07. FATURAS INADIMPLIDAS 07.21_17777623 Documento de Comprovação 22061318203486400000062640033 10901272_09. AR_17777622 Documento de Comprovação 22061318203519700000062640034 10901272_09.1 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL_17783846 Documento de Comprovação 22061318203559600000062640035 10901272_PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Documento de Comprovação 22061318203599000000062640036 10901272_SINISTRO_17338535 Documento de Comprovação 22061318203637900000062640037 Certidão Certidão 22062011405163800000063385959

22/06/2022, 00:00

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