Execução Fiscal 0000064-13.2007.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

REIS & SILVA REIS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

18/02/2025, 13:24

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 13:36

Decurso de Prazo

25/12/2024, 03:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:07

Decurso de Prazo

16/11/2024, 02:06

Decurso de Prazo

16/11/2024, 02:06

Publicação

04/10/2024, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000064-13.2007.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Lote Especial, Q. E, BR 222, Fl. 30., Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 Nome: REIS & SILVA REIS LTDA. Endereço: AV. PARÁ, 518, CENTRO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, INTIME-SE o exequente, para no prazo de 30 (trinta) dias, já em dobro, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da presente execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Tucumã-PA, datado e assinado eletronicamente. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã-PA

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 22:37

Mero expediente

19/09/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 10:04

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2021, 19:16

Todas as movimentações(61)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

18/02/2025, 13:24

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 13:36

Decurso de Prazo

25/12/2024, 03:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:07

Decurso de Prazo

16/11/2024, 02:06

Documentos

•01/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/11/2024, 02:06

Publicação

04/10/2024, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000064-13.2007.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Lote Especial, Q. E, BR 222, Fl. 30., Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 Nome: REIS & SILVA REIS LTDA. Endereço: AV. PARÁ, 518, CENTRO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, INTIME-SE o exequente, para no prazo de 30 (trinta) dias, já em dobro, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da presente execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Tucumã-PA, datado e assinado eletronicamente. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã-PA

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 22:37

Mero expediente

19/09/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 10:04

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2021, 19:16

Mero expediente

30/08/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 09:03

Decurso de Prazo

27/08/2021, 00:29

Decurso de Prazo

27/08/2021, 00:29

Decurso de Prazo

26/08/2021, 00:25

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 16:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2021, 16:12

Mandado

05/08/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000064-13.2007.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã DECISÃO Intime-se o Apelado para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 dias. Juntadas as contrarrazões ou certificado o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJE/PA para apreciação do apelo. Tucumã – PA, 20 de julho de 2021. Juíza Substituta Rejane Barbosa da Silva Respondendo pela Comarca de Tucumã

05/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2021, 09:57

Expedida/certificada

04/08/2021, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 09:37

Outras Decisões

20/07/2021, 14:41

Conclusão (para decisão)

18/07/2021, 10:13

Confirmada

18/07/2021, 10:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 13:56

Decurso de Prazo

14/04/2021, 02:13

Decurso de Prazo

14/04/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ Processo nº. 0000064-13.2007.8.14.0062 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra RONALDO DOMINGOS DA SILVA. À fl. 30 está devidamente comprovada a tentativa frustrada de execução forçada de valores ocorrida em 16 de maio de 2011. À fl. 47 consta mais uma tentativa frustrada de execução forçada, na data de 15 de maio de 2017. É o sucinto e suficiente relato. Fundamento e decido. É factível afirmar que a pessoa jurídica não está promovendo atos empresarias há muitos anos. Assim, por não poder a presente execução perdurar por tantos anos ante a incerteza de que a pessoa jurídica executada ainda existe no plano fático e não apenas no plano jurídico por meros atos constitutivos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do NCPC. Sem custas e sem honorários. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucumã/PA, 09 de março de 2021. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Tucumã

12/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 08:10

Ausência das condições da ação

09/03/2021, 21:56

Conclusão (para julgamento)

05/03/2021, 16:13

Documento (Informações)

20/07/2020, 12:11

Outras Decisões

20/07/2020, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2020, 12:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2020, 12:09

Mero expediente

02/07/2020, 21:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 16:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2017, 09:12

Mero expediente

17/05/2017, 11:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 08:56

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 10:17

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2016, 11:47

Outras Decisões

14/01/2016, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2015, 14:16

Petição (Petição (outras))

18/06/2015, 09:01

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2015, 14:26

Mero expediente

25/02/2015, 10:28

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2009, 11:37

Distribuição (competência exclusiva)

25/01/2007, 08:26

Decisão

•05/08/2021, 00:00

•12/03/2021, 00:00