Execução de Título Extrajudicial 0800374-92.2021.8.14.0062 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800374-92.2021.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:11

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:11

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:39

Decurso de Prazo

13/02/2026, 13:05

Decurso de Prazo

13/02/2026, 13:04

Decurso de Prazo

12/02/2026, 17:16

Decurso de Prazo

11/02/2026, 18:33

Publicação

27/01/2026, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 11:51

Publicação

23/01/2026, 09:03

Definitivo

22/01/2026, 09:21

de Instrução e Julgamento (cancelada)

22/01/2026, 09:20

Trânsito em julgado

22/01/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA/MANDANDO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800374-92.2021.8.14.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, na qual fora firmado acordo entre as partes. Os autos vieram conclusos. É o sucinto, relatório. Passo a decidir. O artigo 487, III, b, estabelece que: “haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Constata-se que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordo, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação. Posto isto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II e III, do Código de Processo Civil (CPC). Determino o desbloqueio de quaisquer valores outrora bloqueados, devendo o espelho ser juntado nos autos após a respectiva efetivação. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido das partes. P.R.I.C. Tucumã/PA, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Respondendo pela Vara 'nica da Comarca de Tucumãã

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 18:59

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRADESCO SAUDE S/A REQUERIDO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO AGOSTINHO LTDA - Ao primeiro dia de março do ano de dois mil e vinte e três, 01-03-2023, nesta cidade e Comarca de Tucumã, Estado do Pará, no Fórum Local, na sala das audiências, às 09:00hs, onde se achava presente o MM. Juiz de Direito titular desta comarca, Dr. GUILHERME LEITE RORIZ, comigo a Secretária de Audiência, Marina Marinho da Silva. Feito o pregão de praxe, presente a parte autora BANCO BRADESCO SAUDE S/A, por seu patrono dr. Alessandro Ribeiro, OAB/PA 14599 e pelo preposto DANIEL ALEX MORAES LIRA, CPF 04358833217. Ausente a parte requerida HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO AGOSTINHO, devidamente ciente, caso em que aplico multa de 2% do valor da causa. Foi enviado link para o telefone da diretora do hospital pelo telefone 94 91534263, e aguardou-se 20 min, porem ninguém ingressou na reunião. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 05/10/2023 às 09:00hs. Saem cientes e intimados os presentes. PROVIDENCIE-SE: 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO-11:00hs AUTOS N° 0800374-92.2021.8.14.0062 INTIME-SE a parte requerida para a nova data e hora de audiência acima designada, cabendo informar que pode participar de forma virtual através do app MICROSOFT TEAMS, desde que informe ao celular da sala de audiências um numeral telefônico que tenha WhatsApp para recebimento do link no dia e hora da audiência acima designada. 2. EXPEÇA-SE a guia de multa à requerida, e INTIME-SE a mesma para pagamento no prazo com as advertências de praxe. Nada mais havendo a tratar o MM. Juiz mandou encerrar este termo, que lido e achado vai devidamente assinado. As partes estão dispensadas da assinatura deste termo de audiência e dou fé daquelas aqui presentes. Eu, __________, secretaria de audiência Marina Marinho da Silva, o digitei e subscrevo. JUIZ DE DIREITO ____________________________________________________________ MINISTÉRIO PÚBLICO AUTOR ADVOGADO(A)

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800374-92.2021.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: BRADESCO SAUDE S/A Endereço: Av. Rio de janeiro, 555, 18 andar,, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20261-901 Nome: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO AGOSTINHO LTDA - EPP Endereço: Cedroarana, 32, centro, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 ID: DESPACHO: 1.Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar a dívida constante na inicial, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2.Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 3.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. 4.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 6.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. 7.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 8.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 9.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 10.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 11.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 12.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 13.Cumpra-se com as cautelas necessárias. 14.Serve o presente como mandado. Tucumã/PA, 05 de abril de 2021. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Tucumã

07/04/2021, 00:00

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