Execução de Título Extrajudicial 0807116-97.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807116-97.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA REQUERIDO(A): D. DE O. G. INSTALACOES E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0807116-97.2024.8.14.0040 Trata-se de execução de título extrajudicial movida por GKSEG EPI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em face de D. DE O. G. INSTALAÇÕES E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI e D. DE O. G. INSTALACOES E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, partes já qualificadas nos autos. O exequente almeja execução fundada em título executivo extrajudicial consistentes em 13 (treze) duplicatas protestadas, totalizando o valor de R$ 21.713,31. Tentativas de citação do réu pessoal, porém sem êxito. (ID 127212289) Citação por edital da ré (ID 134138593), que se quedou inerte durante o prazo legal para apresentar manifestação (certidão ID 141757681). A Defensoria Pública, atuando como curadora especial dos executados citados por edital, manifestou-se nos autos deixando de apresentar embargos à execução por não vislumbrar matérias defensivas concretas a serem alegadas (ID 141876267). Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte requerente quedou-se inerte. (ID 146515893) É o relatório. Passo a decidir. O desenvolvimento e prosseguimento válido e regular dos atos processuais depende essencialmente do impulso processual expendido pelas partes ou interessados, cuja inércia enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. Devendo a parte que cumprir com as decisões e/ou despachos prolatados pelo juízo competente. Ora, para o processo ser efetivo e eficaz, o impulso processual depende do interesse da parte. Caso o interessado não demonstre vontade e interesse em prosseguir com o feito, resta ao juízo determinar o arquivamento dos autos ante o desinteresse na causa, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. In casu, a parte autora, transcorrido o prazo deferido, não apresentou manifestação, qualquer informação ou justificativa, sendo seu dever informar e responder às determinações do juízo, sob pena de condenar o feito a uma indefinição eterna, sem nunca chegar a seu fim, desprestigiando o comando constitucional da duração razoável do processo. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito - 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/PA (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GKSEG EPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: D. DE O. G. INSTALACOES E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI e outros ENDEREÇO: Nome: D. DE O. G. INSTALACOES E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI Endereço: AVENIDA G, s/n, QUADRA 42G, LOTE 008, 7 ETAPA, SALA A ANDAR 1, LOT. RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: D. DE O. G. INSTALACOES E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Endereço: DINAMARCA, 05, ANJO DA GUARDA, SãO LUíS - MA - CEP: 65085-808 Valor do débito: R$ 33.692,17 DECISÃO-MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0807116-97.2024.8.14.0040 Cite-se o executado por mandado para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. 2. Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade. 4. Poderá o executado oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta de citação. 5. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para a citação, penhora, avaliação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça e/ou atos necessários à expedição e postagem da Carta com Aviso de recebimento, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015. O não recolhimento das custas importará em extinção do feito, independentemente de novo despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz (a) de direito - 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PARA ACESSAR A PETIÇÃO INICIAL APONTE A CÂMERA PARA O QR CODE ABAIXO:

21/05/2024, 00:00

20/05/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Outras Decisões

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Conclusão (para decisão)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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