Execução de Título Extrajudicial 0876861-60.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0876861-60.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2026, 22:46

Expedição de documento

28/05/2026, 22:44

Publicação

05/05/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0876861-60.2024.8.14.0301 - DESPACHO - Certifique a UPJ acerca da tempestividade da apelação e das contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao E. TJE/PA. Belém, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 12:12

Expedição de documento

30/04/2026, 12:12

Mero expediente

30/04/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:01

Movimentação processual

29/04/2026, 11:01

Petição (Contra-razões)

27/01/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 EXECUTADO: M DO S DE L VIEIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: KENIA SOARES DA COSTA - PA15650-A Advogado do(a) EXECUTADO: KENIA SOARES DA COSTA - PA15650-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, em 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 21 de janeiro de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052154 [email protected] Número do Processo Digital: 0876861-60.2024.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Contratos Bancários (9607)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 EXECUTADO: M DO S DE L VIEIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: KENIA SOARES DA COSTA - PA15650-A Advogado do(a) EXECUTADO: KENIA SOARES DA COSTA - PA15650-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte apelada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, em 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 21 de janeiro de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052154 [email protected] Número do Processo Digital: 0876861-60.2024.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Contratos Bancários (9607)

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 13:32

Ato ordinatório

21/01/2026, 13:32

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R.H. Processo Cível Nº: 0876861-60.2024.8.14.0301. Decisão Trata-se de Embargos de Declaração interpostos (ID nº 143826971) em face do decisum proferido em ID nº 143526688. Assim exposto, decido. Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Com razão a parte embargante, pois omissa a sentença em relação aos honorários sucumbenciais. Assim, adito à sentença os seguintes termos: “Em que pese o comparecimento espontâneo da parte demandada, incabível o arbitramento de honorários sucumbenciais, inclusive porque sequer havia sido determinada a citação da executada. Nesse sentido, oportuno colacionar o seguinte aresto: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DO ADVOGADO. AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. 1. Ação de execução de título extrajudicial, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 20/6/2023 e concluso ao gabinete em 6/10/2023. 2. O propósito recursal consiste em dizer se, na extinção do processo sem resolução de mérito, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais na hipótese em que não houve qualquer atuação dos advogados da parte vencedora. 3. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios é uma consequência objetiva da extinção do processo, sendo orientada, em caráter principal, pelo princípio da sucumbência e, subsidiariamente, pelo da causalidade. 4. O CPC/2015, ao contrário do CPC/1973, resolvendo antiga celeuma doutrinária e jurisprudencial, é explícito ao estabelecer que os limites e critérios previstos nos §2º e §3º do art. 85 devem ser aplicados independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive às hipóteses de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. (Art. 85, §6º, CPC/2015). 5. Muito embora a regra seja a fixação de honorários sucumbenciais na extinção do processo sem resolução de mérito, impõe-se pontuar que, se os honorários têm por objetivo remunerar a atuação dos advogados, inexistindo qualquer atuação do profissional, não há razão para o arbitramento da verba honorária. 6. Na extinção do processo sem resolução de mérito, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais na hipótese em que não houve qualquer atuação dos advogados da parte vencedora. 7. Na hipótese dos autos, não merece reforma o acórdão recorrido, pois em consonância com a tese ora sustentada no sentido de que a inexistência de atuação do advogado da parte vencedora impede a fixação de honorários sucumbenciais em seu favor. 8. Recurso especial não provido.” (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 2091586 – SE, Terceira Turma, relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI, julgado em 05 de março de 2024).”. Dessa forma, conheço dos embargos manuseados e lhes dou provimento nos termos adrede esposados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r

01/12/2025, 00:00

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: M DO S DE L VIEIRA Endereço: DOUTOR AMERICO SANTA ROSA, 372, SALA 2, CANUDOS, BELéM - PA - CEP: 66070-130 Nome: MARGARETH DO SOCORRO DE LIMA VIEIRA Endere�o: desconhecido SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0876861-60.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução, em que este juízo determinou à parte autora a emenda da inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial, para que fossem cumpridas as diligências indispensáveis ao prosseguimento do feito. Contudo, transcorrido o prazo para o cumprimento da ordem, o demandante não deu cumprimento à determinação deste juízo. Vieram-me conclusos. É o sucinto Relatório. Decido. Do quadro delineado alhures, exsurge manifestamente aplicáveis à matéria os seguintes dispositivos do atual Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Ante o exposto, considerando que a parte autora, regularmente intimada para emendar a inicial, não cumpriu a diligência que lhe competia no prazo estabelecida, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLVER DE MÉRITO, em consonância com o art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. Custas, se houver, pela autora. Ocorrido o trânsito em julgado, nada mais havendo, proceda-se o arquivamento dos autos. P. R. I. C. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

22/05/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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Publicação

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Movimentação processual

Petição (Contra-razões)

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