Embargos à Execução 0162401-92.2015.8.14.0053 - TJPA

Embargos à Execução 0162401-92.2015.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:09

Definitivo

29/11/2024, 08:42

Trânsito em julgado

29/11/2024, 08:42

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:49

Publicação

04/10/2024, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0162401-92.2015.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 4, BLOCO C, LOTE 32, ED. SEDE III, SETORES COMPLEMENTARES, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 | Advogados do(a) EMBARGANTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110.501, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757 REQUERIDO (A)S: Nome: MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU Endereço: AV 22 DE MARÇO, 915, CENTRO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de embargos à execução opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A em face do MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. A decisão de ID34655138 - fl. 8 ordenou a intimação do exequente para oferecer impugnação. O embargado apresentou defesa (id. 34655138 - fl. 16). Virtualização dos autos (id. 35105501). É o relatório. Fundamento e decido. Preliminarmente, anoto que, nos termos do art. 17 do Código de Processo Civil (CPC), ao lado da legitimidade, o interesse processual é condição da ação. Assim, verificar-se-á perda superveniente do objeto, com consequente extinção sem apreciação do mérito, na hipótese de sua ausência, no curso do processo. Observo que foi prolatada sentença de extinção (art. 485, inc. III, do CPC) nos autos principais (0001828-22.2011.8.14.0053). O feito transitou em julgado e foi remetido ao arquivo. Assim, não subsiste interesse processual que justifique a continuidade do feito. Ante o exposto, EXTINGO o feito sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Considerando que a sentença de extinção nos autos da execução fiscal já condenou a exequente em custas processuais adiantadas pela executada e honorários, deixo de aplicar o ônus da sucumbência, sob pena de bis in idem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 08:20

Ausência das condições da ação

01/10/2024, 06:56

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 12:40

Documento (Certidão)

05/03/2024, 12:39

Mero expediente

03/10/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 13:54

Movimentação processual

03/10/2023, 13:51

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0162401-92.2015.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 4, BLOCO C, LOTE 32, ED. SEDE III, SETORES COMPLEMENTARES, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 | Advogados do(a) EMBARGANTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110.501, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757 REQUERIDO (A)S: Nome: MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU Endereço: AV 22 DE MARÇO, 915, CENTRO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de embargos à execução opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A em face do MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. A decisão de ID34655138 - fl. 8 ordenou a intimação do exequente para oferecer impugnação. O embargado apresentou defesa (id. 34655138 - fl. 16). Virtualização dos autos (id. 35105501). É o relatório. Fundamento e decido. Preliminarmente, anoto que, nos termos do art. 17 do Código de Processo Civil (CPC), ao lado da legitimidade, o interesse processual é condição da ação. Assim, verificar-se-á perda superveniente do objeto, com consequente extinção sem apreciação do mérito, na hipótese de sua ausência, no curso do processo. Observo que foi prolatada sentença de extinção (art. 485, inc. III, do CPC) nos autos principais (0001828-22.2011.8.14.0053). O feito transitou em julgado e foi remetido ao arquivo. Assim, não subsiste interesse processual que justifique a continuidade do feito. Ante o exposto, EXTINGO o feito sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Considerando que a sentença de extinção nos autos da execução fiscal já condenou a exequente em custas processuais adiantadas pela executada e honorários, deixo de aplicar o ônus da sucumbência, sob pena de bis in idem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

02/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Todas as movimentações(39)