Execução de Título Extrajudicial 0800251-11.2021.8.14.0025 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800251-11.2021.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

16/06/2026, 16:40

Decurso de Prazo

13/02/2026, 13:12

Decurso de Prazo

13/02/2026, 13:01

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:59

Publicação

26/01/2026, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 17:56

Publicação

26/01/2026, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GILSON ROCHA DE MEDEIROS e outros (2) Destinatário(a): NELSON PILLA FILHO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Você está recebendo esta comunicação porque é parte em um processo na modalidade Juízo 100% Digital. O objetivo é informar que houve uma decisão judicial e que você precisa cumprir o que foi determinado. Juízo 100% Digital: Justiça rápida e acessível. Todos os atos são eletrônicos e remotos, sem necessidade de ir ao fórum. As audiências são por videoconferência, e o atendimento ocorre por vídeo, chat ou Balcão Virtual. O autor escolhe essa modalidade no início do processo, e o réu pode se opor até a sua primeira manifestação. DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MONA KAYLA MIRANDA SANTOS Vara Única de Itupiranga. ITUPIRANGA/PA, 20 de janeiro de 2026. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Itupiranga Rua São Salvador, S/N, Centro, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 Telefone: (94) 33331179 [email protected] Número do Processo Digital: 0800251-11.2021.8.14.0025 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Contratos Bancários (9607)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GILSON ROCHA DE MEDEIROS e outros (2) Destinatário(a): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Você está recebendo esta comunicação porque é parte em um processo na modalidade Juízo 100% Digital. O objetivo é informar que houve uma decisão judicial e que você precisa cumprir o que foi determinado. Juízo 100% Digital: Justiça rápida e acessível. Todos os atos são eletrônicos e remotos, sem necessidade de ir ao fórum. As audiências são por videoconferência, e o atendimento ocorre por vídeo, chat ou Balcão Virtual. O autor escolhe essa modalidade no início do processo, e o réu pode se opor até a sua primeira manifestação. DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MONA KAYLA MIRANDA SANTOS Vara Única de Itupiranga. ITUPIRANGA/PA, 20 de janeiro de 2026. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Itupiranga Rua São Salvador, S/N, Centro, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 Telefone: (94) 33331179 [email protected] Número do Processo Digital: 0800251-11.2021.8.14.0025 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Contratos Bancários (9607)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 11:05

Outras Decisões

09/01/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

14/09/2025, 18:45

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Polo passivo: EXECUTADO: GILSON ROCHA DE MEDEIROS, MANOEL ROCHA NETO, EVA FRANCISCA DA CONCEICAO ROCHA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA Processo n. 0800251-11.2021.8.14.0025 Polo ativo: Trata-se de ação de execução por quantia certa ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de GILSON ROCHA DE MEDEIROS, MANOEL ROCHA NETO e EVA FRANCISCA DA CONCEICAO ROCHA, todos qualificados nos autos. Em petição de ID 129217000 a parte executada apresentou manifestação, alegando nulidade dos atos processuais, visto que após a citação opuseram embargos à execução, acompanhado de procuração do advogado constituído. Aduz que não foram intimados na pessoa do advogado constituído acerca dos atos processuais nos autos da execução. Defende que os embargos à execução, embora tenha natureza de ação autônoma, não se dissociam da execução, o que demonstra ser desnecessário a juntada da procuração do advogado constituído, também, na execução, de acordo com o entendimento jurisprudencial. Em razão disso, requereu a declaração de nulidade dos atos praticados posteriores a 22/09/2021 e o desbloqueio dos valores constritos, pois os valores são impenhoráveis por serem inferiores a 40 salários-mínimos. Manifestação da parte exequente em ID 130743624. Em essencial, é o relatório. Os executados foram citados pessoalmente, conforme certidões juntadas em ID 35692335, 35692291 e 33473644. Embora tenham interposto embargos à execução em 22/09/2021, processo n° 0800798-51.2021.8.14.0025, não houve habilitação da advogada dos executados na presente execução, nem certificação da oposição dos embargos. Determinou-se a penhora de bens em nome dos executados e a intimação da parte executada quanto ao ato para manifestação (ID 123660075). Há que se ressaltar, que a advogada dos executados não estavam habilitados nos autos de execução, o que inviabilizou a sua intimação, bem como não houve a intimação pessoal dos executados. Nesse caso, considerando que já havia advogado constituído nos embargos à execução opostos, era desnecessária a repetição do instrumento nos autos da ação de execução, ao menos enquanto permanecerem apensados, sob pena de afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Dessa forma, como não houve habilitação e intimação do patrono dos executados na presente execução, a declaração de nulidade dos atos processuais após a oposição dos embargos à execução é medida a se impor. Ante o exposto, declaro a nulidade dos atos processuais realizados após a oposição dos embargos à execução e determino o desbloqueio dos valores e a retirada da restrição dos veículos em nome dos executados nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Promova-se a habilitação da advogada dos executados. Certifique-se se houve o recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo. Após, intime-se a parte exequente para promover andamento ao feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Servirá a(o) presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB. Itupiranga/PA, datado e assinado eletronicamente. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Itupiranga

14/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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