Execução de Título Extrajudicial 0800366-63.2021.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800366-63.2021.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:25

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:06

Definitivo

07/02/2025, 08:33

Trânsito em julgado

07/02/2025, 08:33

Publicação

07/02/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800366-63.2021.8.14.0047. EXEQUENTE: VANESSA DE SOUSA EXECUTADO: LUCAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA RAMOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] Vistos, SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por VANESSA DE SOUSA em face de LUCAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA RAMOS, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes manifestaram nos autos a celebração de acordo, conforme petição de ID. 103536687, no qual estipularam os termos para quitação do débito objeto da presente execução, com desconto e a não incidência de encargos. A exequente declarou, ainda, a plena quitação do título, com renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação. É o relatório. DECIDO Analisando os termos do acordo firmado entre as partes, verifico que este se encontra em conformidade com a legislação aplicável, observando os princípios da autonomia da vontade, da boa-fé objetiva e da razoabilidade. Não há nos autos indícios de vícios de consentimento, e o ajuste não viola direitos de terceiros. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito. DETERMINO, o cancelamento de quaisquer atos constritivos determinados em razão deste feito, inclusive penhoras ou arrestos; Sem custas e honorários. Intimem – se. Expeça – se o necessário. Transitada em julgado nesta data, arquivem-se os autos. Rio Maria/PA, data e hora consignadas no sistema. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 11:34

Homologação de Transação

29/01/2025, 11:34

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 11:10

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 06:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800366-63.2021.8.14.0047. EXEQUENTE: VANESSA DE SOUSA EXECUTADO: LUCAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA RAMOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] Vistos, DECISÃO I – Constato que o executado, embora citado, não compareceu aos autos e, tampouco, se faz representar por advogado, o que obsta a homologação do acordo de Id 103536687, porquanto a referida parte não detém capacidade postulatória para o pleito homologatório,devendo ser patrocinada por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 103do Código de Processo Civil – CPC. II – Intime-se o executado para sanar o vício apontado, no prazo de 15 (quinze) dias. III – Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento da diligência, conclusos os autos. IV – Expeça-se o necessário. Rio Maria – PA, data e hora do sistema. EDIVALDO SALDANHA DE SOUSA Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 09:07

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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