Execução de Título Extrajudicial 0809141-13.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809141-13.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0809141-13.2023.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos (ID 122185146). Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95. Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Definitivo

01/10/2024, 08:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2024, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 08:24

Documento (Certidão)

01/10/2024, 08:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/09/2024, 10:56

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 10:01

Documento (Certidão)

09/08/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:10

Decurso de Prazo

04/06/2024, 21:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/05/2024, 10:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2024, 11:39

Ato ordinatório

26/04/2024, 11:33

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809141-13.2023.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: MARCIO HENRIQUE VILHENA LOPES Endereço: Passagem Coimbra, 22, (Apeti) n 302, bloco 11, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-130 Nome: MICHELE SOUZA ROSA Endereço: Passagem Santa Marta, n 59, JD. Dom Bosco, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-790 DESPACHO- MANDADO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por MARCIO HENRIQUE VILHENA LOPES em face de MICHELE SOUZA ROSA, fundada em dois Termos de Confissão de dívida, firmados em 30/09/2019 e 30/12/2019. Analisando os autos, verifico que em id 86738036, foram juntadas as primeiras páginas dos Termos Confissão de Dívida, e a segunda página somente do termo assinado em 30/09/2019, estando incompleto o que foi firmado em 30/12/2019. Constato, ainda, que o exequente não juntou comprovante de residência. Diante do exposto, determino a INTIMAÇÃO do exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo proceder à juntada: (1) do termo de confissão de dívida completo, firmado em 30/12/2019; (2) comprovante de residência do exequente, com o fim de preencher os requisitos do art. 784, III e 798 do CPC, sob pena de indeferimento, nos termos do art 801, do mesmo diploma legal. Transcorrido prazo sem emenda, voltem os autos conclusos. Cumprida a emenda, DETERMINO: 1- Ao cálculo do juízo para atualização do valor da dívida, se necessário. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

07/07/2023, 00:00

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