Monitória 0857568-41.2023.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0857568-41.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

07/04/2026, 11:12

Expedição de documento

07/04/2026, 11:10

Expedição de documento

07/04/2026, 11:08

Decurso de Prazo

17/12/2025, 11:20

Decurso de Prazo

12/12/2025, 10:47

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:57

Publicação

14/11/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL Nome: CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-010 REU: LINA IZABEL RODRIGUES DE PINHO, FLORIANO RABELO DE OLIVEIRA Nome: LINA IZABEL RODRIGUES DE PINHO Endereço: Travessa Primeiro de Março, 241, Ed. Nuno Alvares, apto. 309, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-080 Nome: FLORIANO RABELO DE OLIVEIRA Endereço: Conj. Hab Cabralzinho, Alameda Bela Vista, 4, QD G, Cabralzinho, MACAPá - AP - CEP: 68906-844 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0857568-41.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) VISTOS. 1. Renove-se a tentativa de citação do requerido, nos endereços informados no \id. 141879163. 2. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão/sentença. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém F.M. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 09:13

Mero expediente

12/11/2025, 09:13

Decurso de Prazo

11/07/2025, 22:20

Decurso de Prazo

11/07/2025, 11:06

Decurso de Prazo

11/07/2025, 11:06

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL Nome: CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-010 REU: LINA IZABEL RODRIGUES DE PINHO, FLORIANO RABELO DE OLIVEIRA Nome: LINA IZABEL RODRIGUES DE PINHO Endereço: Tv. 1º de Março, nº 241, Edifício Nuno Álvares, Apto 309, Campina, Belém/PA, Telefone: 983956822 Nome: FLORIANO RABELO DE OLIVEIRA Endereço: Alameda Bela Vista, nº 4, Quadra G, Cabralzinho, CEP: 68906844, Macapá/AP DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0857568-41.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) VISTOS. 1. Tendo em vista que não houve ainda a citação, ACOLHO a emenda a exordial para corrigir o valor do débito cobrado na ação. PROCEDA A UPJ A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA JUNTO AO PJE, PARA QUE CONSTE R$ 53.046,53, DE TUDO CERTIFICANDO NOS AUTOS. 2. Tendo em vista o resultado negativo da diligência, procedo nesta oportunidade a consulta ao SIEL, conforme espelho em anexo, por ser o sistema mais efetivo para localização atual de endereço. Não obstante, considerando que o autor não indicou o CPF do genitor, a pesquisa no SIEL se deu apenas pelo seu nome, localizando-se os dados de FLORIANO RABELO DE OLIVEIRA relacionados ao CPF 06688292220, de sorte que incumbe a autora diligenciar para apurar se é efetivamente o CPF do réu. 3. Sem prejuízo, RENOVE-SE a citação dos réus, pela VIA POSTAL, para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc. II), bem como 5% de honorários advocatícios, no seguinte endereço: Citação: LINA IZABEL RODRIGUES DE PINHO e FLORIANO RABELO DE OLIVEIRA ENDEREÇOS: - Tv. 1º de Março, nº 241, Edifício Nuno Álvares, Apto 309, Campina, Belém/PA, Telefone: 983956822 - Alameda Bela Vista, nº 4, Quadra G, Cabralzinho, CEP: 68906844, Macapá/AP A citação deverá ser realizada, preferencialmente, pela VIA POSTAL, consoante art. 700, §7º c/c art. 247 do CPC, ficando desde já autorizado, em caso de frustração da diligência e havendo pedido do autor, a renovação por Oficial de Justiça, expedindo-se MANDADO e/ou CARTA PRECATÓRIA, se necessário, nos mesmos endereços, inclusive por HORA CERTA, caso presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 252 e ss do CPC, o que deverá ser certificado pelo Meirinho. 4. Cientifique(m)-se o(s) requerido(s) de que, se nesse prazo, efetuar(em) o pagamento, isentar-se-á(ão) da responsabilidade das despesas do processo. (Código de Processo Civil art. 701, §1° e 702,§4°). 5. Cientifique(m)se, ainda, que poderá(ão) oferecer embargos através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (Código de Processo Civil, art. 702). Em não pagando nem oferecendo os embargos pela quinzena, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa, pelo que, ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa – Código de Processo Civil, art. 701, §2°, c/c arts. 824 e segs. Int. Dil. Cumpra-se. Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. Diana Cristina Ferreira da Cunha Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070711393660000000091046599 01. Estatuto Social pdf_compressed Documento de Comprovação 23070711393723900000091046600 02. ATA 20202021 Documento de Comprovação 23070711393790200000091046601 03. RG JUSTA ATUALIZADO Documento de Comprovação 23070711393855000000091046602 04. COLÉGIO SANTO ANTÔNIO - FILIAL Documento de Comprovação 23070711393887200000091046604 05. Procuração DR Hugo assinada Documento de Comprovação 23070711393931100000091046611 06. Balanço e DRE 2020 Colegio Documento de Comprovação 23070711393974900000091046615 07. BALANÇO 2021 CSA ATUAL Documento de Comprovação 23070711394021700000091046618 08. Balanço Patrimonial 2022 AD Documento de Comprovação 23070711394055200000091046620 09. Balanço Santo Antonio 2023 Documento de Comprovação 23070711394081700000091046621 ISADORA PINHO RABELO DE OLIVEIRA (2)_compressed Documento de Comprovação 23070711394155200000091046622 ISADORA PINHO RABELO DE OLIVEIRA - Débito Documento de Comprovação 23070711394299500000091046624 Cálculo AtualizadoIsabela Documento de Comprovação 23070711394389800000091046626 Despacho Decisão 23071011523542300000091130993 Petição Petição 23080311004096900000092561614 0812208-16.2023.8.14.0000-compactado_compressed Documento de Comprovação 23080311004139600000092561627 Certidão Certidão 23090411074261400000094305383 Decisão - 2023-09-04T082153.006 Documento de Comprovação 23090411074281400000094305386 Certidão Certidão 23090411111651000000094305401 Despacho Despacho 23101714174881500000096595489 Citação Citação 23071011523542300000091130993 Citação Citação 23071011523542300000091130993 Diligência Diligência 23111805595420700000098309267 Diligência Diligência 23111806015540800000098309268 Petição Petição 23112413423269000000098746945 Petição Petição 24011813182851600000100857314 01. ISADORA PINHO RABELO DE OLIVEIRA - Contrato 20219 Documento de Comprovação 24011813183042900000100857322 02. ISADORA PINHO RABELO DE OLIVEIRA (2) Documento de Comprovação 24011813183162200000100857325 03. ISADORA PINHO RABELO DE OLIVEIRA - Débito (1) (1) Documento de Comprovação 24011813183228200000100857326 04. R.D ISADORA PINHO DE OLIVEIRA 2019 (1) (2) Documento de Comprovação 24011813183288900000100857328 05. Cálculo - ISADORA PINHO RABELO DE OLIVEIRA (2) Documento de Comprovação 24011813183389600000100858735

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL Nome: CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-010 REU: LINA IZABEL RODRIGUES DE PINHO, FLORIANO RABELO DE OLIVEIRA Nome: LINA IZABEL RODRIGUES DE PINHO Endereço: Travessa Primeiro de Março, 241, Ed. Nuno Alvares, apto. 309, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-080 Nome: FLORIANO RABELO DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Primeiro de Março, 241, Ed. Nuno Alvares, apto. 309, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-080 DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0857568-41.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) VISTOS. CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA. Tendo sido deferida a justiça gratuita à autora pelo E. TJPA, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE ID 96489566, no que tange a citação da parte ré. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070711393660000000091046599 01. Estatuto Social pdf_compressed Documento de Comprovação 23070711393723900000091046600 02. ATA 20202021 Documento de Comprovação 23070711393790200000091046601 03. RG JUSTA ATUALIZADO Documento de Comprovação 23070711393855000000091046602 04. COLÉGIO SANTO ANTÔNIO - FILIAL Documento de Comprovação 23070711393887200000091046604 05. Procuração DR Hugo assinada Documento de Comprovação 23070711393931100000091046611 06. Balanço e DRE 2020 Colegio Documento de Comprovação 23070711393974900000091046615 07. BALANÇO 2021 CSA ATUAL Documento de Comprovação 23070711394021700000091046618 08. Balanço Patrimonial 2022 AD Documento de Comprovação 23070711394055200000091046620 09. Balanço Santo Antonio 2023 Documento de Comprovação 23070711394081700000091046621 ISADORA PINHO RABELO DE OLIVEIRA (2)_compressed Documento de Comprovação 23070711394155200000091046622 ISADORA PINHO RABELO DE OLIVEIRA - Débito Documento de Comprovação 23070711394299500000091046624 Cálculo AtualizadoIsabela Documento de Comprovação 23070711394389800000091046626 Despacho Decisão 23071011523542300000091130993 Petição Petição 23080311004096900000092561614 0812208-16.2023.8.14.0000-compactado_compressed Documento de Comprovação 23080311004139600000092561627 Certidão Certidão 23090411074261400000094305383 Decisão - 2023-09-04T082153.006 Documento de Comprovação 23090411074281400000094305386 Certidão Certidão 23090411111651000000094305401

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL Nome: CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-010 REU: LINA IZABEL RODRIGUES DE PINHO, FLORIANO RABELO DE OLIVEIRA Nome: LINA IZABEL RODRIGUES DE PINHO Endereço: Travessa Primeiro de Março, 241, Ed. Nuno Alvares, apto. 309, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-080 Nome: FLORIANO RABELO DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Primeiro de Março, 241, Ed. Nuno Alvares, apto. 309, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-080 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0857568-41.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) VISTOS. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”. (grifou-se.). Desta feita, em uma análise preliminar verifica-se que a parte autora não atende aos requisitos para o deferimento da gratuidade da justiça, tendo em vista que o documento colacionado, indicou a existência de SUPERAVIT no balanço patrimonial, acrescido do fato de tratar-se de pessoa jurídica, assistida por advogados particulares. Assim, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento das custas, sob pena de CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Desde logo, acaso seja do interesse da parte, faculto o parcelamento das custas nos termos do artigo 98, §6º do CPC, no mesmo prazo alhures mencionado. LADO OUTRO, efetuado o efetivo pagamento, ainda que de maneira parcelada, constata-se que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem acompanhada em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a AÇÃO MONITÓRIA é pertinente (CPC, art. 700). Cite(m)-se o(s) requerido(s), por mandado, para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc. II), bem como 5% de honorários advocatícios. Cientifique(m)-se o(s) requerido(s) de que, se nesse prazo, efetuar(em) o pagamento, isentar-se-á(ão) da responsabilidade das despesas do processo. (Código de Processo Civil art. 701, §1° e 702,§4°). Cientifique(m)se, ainda, que poderá(ão) oferecer embargos através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (Código de Processo Civil, art. 702). Em não pagando nem oferecendo os embargos pela quinzena, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa, pelo que, ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa – Código de Processo Civil, art. 701, §2°, c/c arts. 824 e segs. Dil., int. e cumpra-se. Belém/PA. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23070711393660000000091046599 01. Estatuto Social pdf_compressed Documento de Comprovação 23070711393723900000091046600 02. ATA 20202021 Documento de Comprovação 23070711393790200000091046601 03. RG JUSTA ATUALIZADO Documento de Comprovação 23070711393855000000091046602 04. COLÉGIO SANTO ANTÔNIO - FILIAL Documento de Comprovação 23070711393887200000091046604 05. Procuração DR Hugo assinada Documento de Comprovação 23070711393931100000091046611 06. Balanço e DRE 2020 Colegio Documento de Comprovação 23070711393974900000091046615 07. BALANÇO 2021 CSA ATUAL Documento de Comprovação 23070711394021700000091046618 08. Balanço Patrimonial 2022 AD Documento de Comprovação 23070711394055200000091046620 09. Balanço Santo Antonio 2023 Documento de Comprovação 23070711394081700000091046621 ISADORA PINHO RABELO DE OLIVEIRA (2)_compressed Documento de Comprovação 23070711394155200000091046622 ISADORA PINHO RABELO DE OLIVEIRA - Débito Documento de Comprovação 23070711394299500000091046624 Cálculo AtualizadoIsabela Documento de Comprovação 23070711394389800000091046626

11/07/2023, 00:00

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