Procedimento Comum Cível 0004246-44.2017.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0004246-44.2017.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HELCIO BRUNO NERIS DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: NERO DIEMERSON ALVES SANTANA - PA28913-A APELADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RP LTDAME Advogado do(a) APELADO: MONALISA BRITO VALENTE - PA25764-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESPACHO Considerando a META 03 anunciada pelo CNJ para o ano de 2024, que almeja estimular a conciliação, determino as seguintes providências: 1. Intimem-se as partes acerca da possibilidade de conciliação, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. 2. Caso uma das partes apresente proposta de acordo, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO Proc. 0004246-44.2017.8.14.0045 APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se a parte adversa para manifestar-se, no mesmo prazo. 3. Havendo interesse na realização de audiência de conciliação as partes deverão apresentar manifestação nos autos, explicitando sua intenção. 4. Decorrido o prazo in albis, voltem-me imediatamente os autos conclusos, devidamente certificado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 26 de setembro de 2024. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador Relator

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HELCIO BRUNO NERIS DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: NERO DIEMERSON ALVES SANTANA - PA28913-A APELADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RP LTDAME Advogado do(a) APELADO: MONALISA BRITO VALENTE - PA25764-A D E S P A C H O Analisados os autos, verifico que o pedido de deferimento dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo recorrente veio respaldado de documentos capazes de justificar o deferimento da benesse pretendida, tal como determinado em despacho por este magistrado. Desta feita, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0004246-44.2017.8.14.0045 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Considerando a atribuição da competência direta e exclusiva do Juízo “ad quem” para realizar o juízo de admissibilidade, conforme vaticina o art. 1.010, §3º do CPC/2015, recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do referido diploma legal. P.R.I.C. À Secretaria para as providências cabíveis. Belém (PA), 27 de março de 2024. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HELCIO BRUNO NERIS DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: NERO DIEMERSON ALVES SANTANA - PA28913-A APELADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RP LTDAME Advogado do(a) APELADO: MONALISA BRITO VALENTE - PA25764-A DESPACHO I. O pedido do benefício de justiça gratuita pelo recorrente, não veio respaldado em prova capaz de aferir a hipossuficiência financeira alegada. II. Considerando que a simples alegação de que a parte Apelante não tem condições de arcar com as despesas processuais, não faz presumir a hipossuficiência econômica. III. Deste modo, é necessária a comprovação através de documentos, os quais evidenciem os pressupostos legais para a sua concessão, tais como: A Declaração de Imposto de Renda dos 2 últimos anos, extratos de conta bancárias e de cartão de crédito dos últimos 02 meses, além de contracheque, balancetes fiscais/contábeis e outros (se houver). III. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0004246-44.2017.8.14.0045 Intime-se o recorrente, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada ou providenciar o pagamento em dobro das custas recursais (CPC-15, art. 99, § 2º e Súmula 06 TJPA), sob pena de não conhecimento do recurso. P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências. Em tudo certifique. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador - Relator

11/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2024, 11:54

Movimentação processual

27/02/2024, 11:53

Decurso de Prazo

23/07/2023, 14:40

Petição (Contra-razões)

11/07/2023, 22:34

Publicação

04/07/2023, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº. 001/2018-GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, e da Portaria nº. 1833/2020-GP, que estabelece o sistema de digitalização e virtualização de processos judiciais no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como a necessidade de racionalização da utilização dos recursos orçamentários e a prioridade de conferir agilidade e eficiência à prestação jurisdicional do Estado, os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema Pje, tendo mantido sua numeração original. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter continuidade somente por meio do sistema eletrônico Pje. Assim, nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº. 006/2006-CJRMB, intimem-se as partes para manifestarem quanto aos documentos juntados aos autos eletrônicos, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-as da necessidade de acompanhamento do feito através do sistema Pje. Após, arquivem-se os autos físicos com as cautelas de estilo. Redenção-PA, 30 de junho de 2023. Josiane das Neves Silva Analista Judiciário – Matrícula 171751

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 15:00

Ato ordinatório

30/06/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 11:35

Improcedência

14/07/2021, 09:25

Documentos

•02/10/2024, 00:00