Execução Fiscal 0047878-41.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.801,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CARLOS ALBERTO ROSARIO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROSARIO MIRANDA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:02

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ROSARIO MIRANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no D Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047878-41.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:12

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

24/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROSARIO MIRANDA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:02

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ROSARIO MIRANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no D Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047878-41.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:38

Processo migrado do sistema Libra

10/08/2021, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 06:47

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

28/07/2021, 11:23

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 08:53

Remessa

13/07/2021, 13:42

CERTIDAO - CERTIDAO

10/01/2020, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 15:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/01/2020, 14:56

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2020, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2020, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/01/2020, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2020, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/01/2020, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2020, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/01/2020, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2019, 09:19

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2017, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2017, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2017, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2017, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 16:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 16:03

AGUARDANDO PETICAO

11/05/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 15:09

Remessa

26/04/2017, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 14:10

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2016, 09:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

04/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2016, 06:49

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2016, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2016, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2016, 11:08

Remessa

14/09/2016, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 16:27

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/09/2015, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2015, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2015, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2015, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2015, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2015, 15:41

Remessa

28/09/2015, 15:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELAINE NAZARE DA CRUZ SANTOS MARTINS (4065132), que representa a parte CARLOS ALBERTO ROSARIO MIRANDA (4624915) no processo 00478784120118140301.

21/09/2015, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2015, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2015, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2015, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2015, 18:02

Remessa

16/09/2015, 18:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2015, 18:02

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:21

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:19

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:17

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/04/2014, 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2014, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 09:54

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 15:32

Remessa

20/02/2014, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 15:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:37

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 11:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/09/2012, 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2012, 11:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/09/2012, 09:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/09/2012, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

11/09/2012, 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/09/2012, 07:58

AGUARDANDO MANDADO

27/08/2012, 08:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2012, 07:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2012, 07:21

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 07:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2012, 10:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/06/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 11:14

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2012, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00478784120118140301: - Observação alterada.

05/12/2011, 12:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 11:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 13:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:50