Execução Fiscal 0008960-07.2016.8.14.0005 - TJPA

Execução Fiscal 0008960-07.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/12/2024, 04:20

Decurso de Prazo

25/12/2024, 03:28

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:12

Definitivo

15/10/2024, 08:10

Trânsito em julgado

15/10/2024, 08:10

Publicação

04/10/2024, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008960-07.2016.8.14.0005. AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: PENIEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Endereço: DOIS, 1998,: B;, JARDIM UIRAPURU, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-045 SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE ALTAMIRA em face de PENIEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. Por meio do Despacho de ID 115965296 foi determinada a intimação do exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Devidamente intimado, o exequente manteve-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, importante registrar que, nos termos do art. 485, III, do CPC, constitui hipótese de extinção do processo, sem resolução do mérito, a paralização/abandono do processo por mais de 30 (trinta) dias por negligência da parte autora. A extinção por abandono do processo, exige prévia intimação pessoal da parte ou do advogado para que o ato seja implementado, o que no presente caso, foi observado. Deste modo, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELA EXEQUENTE APÓS INTIMAÇÃO, resta evidente o abandono do feito, não havendo alternativa ao julgador, senão a prolação de sentença terminativa. A luz dessas circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Custas dispensadas. Considerando que o exequente não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, entendo que não há interesse recursal, razão pela qual reconheço o imediato trânsito em julgado. Não havendo pendências, arquive-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P. R. I. C. Altamira/PA, data da assinatura eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 10:34

Abandono da causa

01/10/2024, 10:34

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 12:39

Decurso de Prazo

11/06/2024, 06:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:26

Mero expediente

21/05/2024, 12:12

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008960-07.2016.8.14.0005. AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: PENIEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Endereço: DOIS, 1998,: B;, JARDIM UIRAPURU, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-045 SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE ALTAMIRA em face de PENIEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. Por meio do Despacho de ID 115965296 foi determinada a intimação do exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Devidamente intimado, o exequente manteve-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, importante registrar que, nos termos do art. 485, III, do CPC, constitui hipótese de extinção do processo, sem resolução do mérito, a paralização/abandono do processo por mais de 30 (trinta) dias por negligência da parte autora. A extinção por abandono do processo, exige prévia intimação pessoal da parte ou do advogado para que o ato seja implementado, o que no presente caso, foi observado. Deste modo, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELA EXEQUENTE APÓS INTIMAÇÃO, resta evidente o abandono do feito, não havendo alternativa ao julgador, senão a prolação de sentença terminativa. A luz dessas circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Custas dispensadas. Considerando que o exequente não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, entendo que não há interesse recursal, razão pela qual reconheço o imediato trânsito em julgado. Não havendo pendências, arquive-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P. R. I. C. Altamira/PA, data da assinatura eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

02/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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