Execução Fiscal 0043148-84.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.973,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MAURO SERGIO LIMA NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

16/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

31/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de MAURO SERGIO LIMA NASCIMENTO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:33

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

16/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 14:14

Intimação de Decisão

•02/08/2023, 10:51

17/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

31/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de MAURO SERGIO LIMA NASCIMENTO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:11

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MAURO SERGIO LIMA NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diá Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043148-84.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:38

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:08

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 10:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:14

Remessa

22/07/2021, 15:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:02

PROVIDENCIAR OUTROS

26/02/2019, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2019, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2019, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2019, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2019, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2019, 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2018, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180432146505

23/11/2018, 14:31

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: .

23/11/2018, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

23/11/2018, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

23/11/2018, 14:28

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

23/11/2018, 14:28

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20180432146505 foi dissociado do processo nº 00574224820148140301 Motivo: erro no processo.

23/11/2018, 14:27

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2018, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 10:42

Remessa

23/10/2018, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 10:40

Remessa

23/10/2018, 10:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 09:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 10:51

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2018, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2018, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2018, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2018, 15:56

Remessa

09/01/2018, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2018, 15:56

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 09:55

EXPEDIR OFICIO

12/07/2016, 17:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:43

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:26

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

20/06/2016, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2016, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2016, 14:44

Remessa

20/06/2016, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2016, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:21

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2014, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 09:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2014, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 12:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2014, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/03/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2014, 11:27

Remessa

18/03/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2014, 11:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/03/2014, 10:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/03/2014, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/02/2014, 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

21/02/2014, 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01449755-34 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

21/02/2014, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01449755-34 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

21/02/2014, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01449755-34 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

21/02/2014, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01449755-34 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

21/02/2014, 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 10:47

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2012, 11:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 10:41

SETOR CORRESPONDENCIA

10/09/2012, 10:40

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00431488420118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2011, 14:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2011, 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:36

Decisão

•24/05/2025, 11:39