Termo Circunstanciado 0800190-05.2023.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta
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Termo Circunstanciado
Leve
Termo Circunstanciado
TJPA
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Data de Distribuição
18/02/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Única de Curralinho
Partes do Processo
SAVIO HENRIQUE OLIVEIRA MARIA
CPF
043.***.***-99
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
16/04/2025, 14:09
Trânsito em julgado
16/04/2025, 14:08
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 13:52
Documentos
Intimação
•
02/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 09:19
Cumprimento de transação penal
02/04/2025, 09:19
Conclusão (para julgamento)
31/03/2025, 15:46
Documento (Certidão)
31/03/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 15:11
Decurso de Prazo
28/03/2025, 10:21
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 11:16
Documento (Certidão)
19/03/2025, 10:38
Documento (Ofício)
19/03/2025, 10:35
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 16:42
Documento (Mandado)
13/03/2025, 16:42
Mandado
17/02/2025, 14:49
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Todas as movimentações
(95)
Definitivo
16/04/2025, 14:09
Trânsito em julgado
16/04/2025, 14:08
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 09:19
Cumprimento de transação penal
02/04/2025, 09:19
Conclusão (para julgamento)
31/03/2025, 15:46
Documento (Certidão)
31/03/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 15:11
Decurso de Prazo
28/03/2025, 10:21
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 11:16
Documento (Certidão)
19/03/2025, 10:38
Documento (Ofício)
19/03/2025, 10:35
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2025, 16:42
Documento (Mandado)
13/03/2025, 16:42
Mandado
17/02/2025, 14:49
Mandado
17/02/2025, 14:47
Expedição de documento (Mandado)
17/02/2025, 12:49
Ato ordinatório
17/02/2025, 12:48
Documento (Ofício)
11/11/2024, 09:29
Homologação de Transação Penal
05/11/2024, 09:34
Audiência (realizada; preliminar)
04/11/2024, 22:56
Petição (Petição (outras))
27/10/2024, 18:04
Mandado (entregue ao destinatário)
27/10/2024, 18:04
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 19:47
Decurso de Prazo
13/10/2024, 07:12
Decurso de Prazo
13/10/2024, 07:12
Mandado (entregue ao destinatário)
09/10/2024, 17:42
Documento (Certidão)
09/10/2024, 08:59
Publicação
04/10/2024, 07:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024, 07:44
Mandado
02/10/2024, 08:24
Mandado
02/10/2024, 08:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000
[email protected]
/ (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800190-05.2023.8.14.0083 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURRALINHO Endereço: AV JARBAS PASSARINHO, MARAMBAIA, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 AUTOR DO FATO: LUCILEIA SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO DATIVO: LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA Nome: LUCILEIA SANTANA DE OLIVEIRA Endereço: TRAVESSA DA MATRIZ, PROX AO CRAS, MARAMBAIA, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Nome: LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA Endereço: AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO, CENTRO, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 Despacho 1- Nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 04 de novembro de 2024, às 10h30min, na Sala 1 Intime(m)-se o(s) possível(is) autor(es) do fato, conforme endereço informado, dando-lhes ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal. Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação. Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário. Dê ciência ao Ministério Público. 2- Tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, no caso de certificada a hipossuficiência do réu nomeio dativo o Dr. Sávio Henrique Oliveira Maria, OAB/PA Nº 37.719, para que represente os interesses do acusado em audiência preliminar designada, caso certificado que não tem advogado particular. Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento. Intime pessoalmente o dativo. Publique. Registre. Intime. O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente. André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho
02/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
01/10/2024, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2024, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2024, 11:29
Audiência (designada; preliminar)
01/10/2024, 11:12
Mero expediente
25/07/2024, 00:35
Conclusão (para despacho)
25/07/2024, 00:18
Movimentação processual
25/07/2024, 00:18
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2024, 14:32
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2024, 20:29
Mero expediente
12/06/2024, 10:08
Documento (Outros documentos)
11/06/2024, 09:51
Audiência (realizada; preliminar)
11/06/2024, 08:27
Decurso de Prazo
26/05/2024, 01:50
Decurso de Prazo
22/05/2024, 09:14
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 17:47
Mandado (entregue ao destinatário)
21/05/2024, 17:47
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 17:47
Mandado (entregue ao destinatário)
21/05/2024, 17:47
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 17:08
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 14:53
Mandado
30/04/2024, 10:17
Mandado
30/04/2024, 10:17
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2024, 11:54
Expedição de documento (Mandado)
26/04/2024, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2024, 11:52
Audiência (designada; preliminar)
26/04/2024, 11:45
Mero expediente
15/03/2024, 11:12
Conclusão (para despacho)
15/03/2024, 10:04
Movimentação processual
15/03/2024, 10:04
Movimentação processual
05/02/2024, 14:54
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2024, 10:52
Petição (Parecer)
05/02/2024, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2023, 10:39
Mero expediente
31/10/2023, 17:22
Audiência (realizada; preliminar)
31/10/2023, 12:38
Decurso de Prazo
17/09/2023, 04:20
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 21:27
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 12:54
Mandado (entregue ao destinatário)
06/09/2023, 12:54
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 11:26
Mandado (entregue ao destinatário)
06/09/2023, 11:26
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 19:42
Mandado
31/08/2023, 12:03
Mandado
31/08/2023, 12:03
Expedição de documento (Mandado)
31/08/2023, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2023, 10:44
Audiência (designada; preliminar)
31/08/2023, 10:24
Mero expediente
29/08/2023, 13:58
Conclusão (para despacho)
29/08/2023, 13:16
Movimentação processual
29/08/2023, 13:16
Conclusão (para decisão)
19/07/2023, 13:23
Movimentação processual
19/07/2023, 13:23
Documento (Certidão)
13/07/2023, 13:35
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2023, 08:43
Documento (Certidão)
20/06/2023, 08:41
Mero expediente
23/02/2023, 09:24
Conclusão (para despacho)
22/02/2023, 15:12
Inclusão no Juízo 100% Digital
18/02/2023, 21:02
Distribuição (sorteio)
18/02/2023, 21:02