Execução de Título Extrajudicial 0800660-25.2023.8.14.0022 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800660-25.2023.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 19:55

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:12

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:12

Publicação

04/10/2024, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: ACAI VITANAT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, EMERSON DE OLIVEIRA, ADIENE PEREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Tratam os autos de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL], em face do EXECUTADO ACAI VITANAT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, EMERSON DE OLIVEIRA, ADIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, no bojo da qual pleiteia [Cédula de Crédito Bancário]. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito: III - quando as partes transigirem. Decido. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Processo nº 0800660-25.2023.8.14.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id nº 127606545 celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do CPC. Considerando que o termo de acordo de ID nº 127606545, dispõe sobre pagamento de custas, estas deverão ser pagas pela parte executada, devendo os autos serem encaminhados à Unaj para emissão de guia judicial, referente as custas finais, através de Pac. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Igarapé-Miri, 30 de setembro de 2024 ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Definitivo

01/10/2024, 14:18

Documento (Certidão)

01/10/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 11:38

Homologado o Pedido

30/09/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 09:41

Movimentação processual

12/09/2024, 11:18

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Conclusão

26/02/2024, 13:52

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: ACAI VITANAT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, EMERSON DE OLIVEIRA, ADIENE PEREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Tratam os autos de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL], em face do EXECUTADO ACAI VITANAT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME, EMERSON DE OLIVEIRA, ADIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, no bojo da qual pleiteia [Cédula de Crédito Bancário]. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito: III - quando as partes transigirem. Decido. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Processo nº 0800660-25.2023.8.14.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id nº 127606545 celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do CPC. Considerando que o termo de acordo de ID nº 127606545, dispõe sobre pagamento de custas, estas deverão ser pagas pela parte executada, devendo os autos serem encaminhados à Unaj para emissão de guia judicial, referente as custas finais, através de Pac. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Igarapé-Miri, 30 de setembro de 2024 ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologado o Pedido

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Movimentação processual

Retificação de Classe Processual

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