Execução Fiscal 0016718-71.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2006

Valor da Causa

R$ 12.736.630,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PETROLEO SABBA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·Representa: Réu

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/RJ 146276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/01/2024, 10:49

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:50

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:51

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 11:28

Todas as movimentações(286)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 10:20

Decisão

•06/03/2023, 08:42

06/03/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/01/2024, 10:49

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:50

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:51

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO SABBA SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0016718-71.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de pedido em que a empresa executada, PETROLEO SABBA SA., oferece para garantia do Juízo à apólice de seguro garantia n° 05436.2021.0004.0775.0327908.000000, emitidas JUNTO SEGUROS, no valor histórico de R$ 54.401.319,91, em garantia aos débitos consubstanciados na presente Execuç

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 08:42

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:55

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 19:16

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROLEO SABBA SA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0016718-71.2006.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de PETROLEO SABBA SA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 21:01

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016718-71.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: PETROLEO SABBA SA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0016718-71.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manifes Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

30/03/2022, 00:00

Apensado ao processo 0007198-53.2007.8.14.0301

29/03/2022, 08:22

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:19

Processo migrado do sistema Libra

11/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 20:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 19:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/03/2022, 19:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2022, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220021883839

21/02/2022, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2022, 12:16

Remessa

21/02/2022, 12:16

REMESSA INTERNA

03/02/2022, 10:36

Remessa

26/01/2022, 08:29

CERTIDAO - CERTIDAO

26/01/2022, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2022, 08:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PETROLEO SABA SA no processo 00167188920068140301.

26/01/2022, 08:11

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00167188920068140301.

26/01/2022, 08:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00167188920068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. LEI Nº 6.830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

26/01/2022, 08:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2022, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2022, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2022, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/11/2021, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/11/2021, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2021, 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210155535920

04/08/2021, 12:20

Remessa

04/08/2021, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2021, 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2021, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2021, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/05/2021, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/05/2021, 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/04/2021, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2021, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2021, 10:15

Remessa

26/04/2021, 10:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/02/2021, 08:38

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/02/2021, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2021, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/01/2021, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2021, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200212746569

29/09/2020, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2020, 14:41

Remessa

29/09/2020, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2020, 14:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2019, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2019, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2019, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2019, 10:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2019, 13:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/07/2019, 10:58

AGUARDANDO ADVOGADO

27/06/2019, 10:31

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

24/06/2019, 07:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/06/2019, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2019, 15:00

À UNAJ

28/05/2019, 14:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2019, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2019, 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/05/2019, 10:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/05/2019, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2019, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2017, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2017, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2017, 17:45

Remessa

05/12/2017, 17:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2017, 17:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

05/12/2017, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/03/2017, 08:43

AGUARDANDO ADVOGADO

23/03/2017, 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/03/2017, 09:50

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

04/11/2015, 12:51

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2015, 14:23

OUTROS

23/06/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2014, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2014, 12:17

OUTROS

04/12/2013, 13:40

OUTROS

14/11/2013, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2013, 09:46

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM VISTAS AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DO Dr. FABIO RODRIGUES MOURA JÚNIOR, OAB/PA nº12.828, NESTA DATA. OBS. JUNTAMENTE COM 0007198-83.2007.814.0301 VOLUMES I e II, EM APENSO(LIBRA INDISPONÍVEL) .

18/10/2013, 11:20

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM VISTAS AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DO Dr. FABIO RODRIGUES MOURA JÚNIOR, OAB/PA nº12.828, NESTA DATA. OBS. VOLUMES I e II(EM APENSO).

18/10/2013, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2013, 11:32

Remessa

10/10/2013, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2013, 11:32

EM CONCLUSÃO

09/07/2013, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2013, 11:03

A PERITO JUDICIAL

15/03/2013, 10:51

A SECRETARIA

26/02/2013, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2013, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2013, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2013, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2013, 12:09

EM CONCLUSÃO

09/08/2012, 11:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO DACIO ROLIM (5177317), que representa a parte PETROLEO SABA S/A (4019998) no processo 00167188920068140301.

30/05/2012, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2012, 14:34

Remessa

03/05/2012, 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2011, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2011, 13:51

Remessa

25/01/2011, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2010, 11:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 07 - AG CONCLUSÃO C/ EMB EXECUÇÃO

02/02/2010, 11:45

OUTROS - cx 03

22/10/2009, 09:03

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 74 - AG MANIF EXEQUENTE

23/04/2009, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2009, 09:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. MARCOS VINICIOS. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/04/2009, 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - lote diversos 2007

27/11/2008, 11:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/11/2008, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2008, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/11/2008, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2008, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/11/2008, 09:08

OUTROS - para atender solicitação da correição - tópico 3.13.6

30/10/2008, 13:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/10/2008, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2008, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2008, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2008, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2008, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/10/2008, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2008, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/10/2008, 14:22

AGUARDANDO CONCLUSAO - LOTE VOLUMOSOS - 01

29/09/2008, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/09/2008, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - diversos 2007

29/04/2008, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2008, 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2008, 15:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/04/2008, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2008, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MÁRCCIA MURRIETA . Recebido por: ANGELICA LORENA NUNES TEIXEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/04/2008, 13:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA (JUNTADO COMPROVANTE DE CUSTAS E PETIÇÃO);

18/04/2008, 13:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - LOTE VOLUMOSOS 2007

08/04/2008, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - EM MÃOS. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2008, 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - LOTE DIVERSOS 2007

03/03/2008, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/02/2008, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - LOTE DOS BRANCOS

23/01/2008, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2008, 12:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 658209082- Alteração da Parte de número :PETROLEO SABBA S/A Exclusão do AdvogadoMARISE PAES BARRETO MARQUES

23/01/2008, 12:00

VISTAS AO ADVOGADO - tel 32352604. Recebido por: ANTONIO FRANCISCO SANTOS GOUVEIA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/01/2008, 11:54

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 658209082- Alteração da Parte de número :PETROLEO SABBA S/A inclusão do AdvogadoFABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR

23/01/2008, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2008, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2008, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/01/2008, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/01/2008, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/01/2008, 09:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA

10/01/2008, 13:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - VOLUMOSOS 2006

19/12/2007, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/10/2007, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/10/2007, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/10/2007, 13:57

VINCULAÇÃO

01/10/2007, 10:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071060445

28/09/2007, 10:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo dr. Marcus Vinicius Lobato. Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/09/2007, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/09/2007, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/09/2007, 14:29

VINCULAÇÃO

17/09/2007, 11:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071056606

13/09/2007, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/09/2007, 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/09/2007, 15:26

VINCULAÇÃO

12/09/2007, 12:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071056155

11/09/2007, 15:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - lote dos brancos 2006

05/09/2007, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/09/2007, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/09/2007, 09:59

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/08/2007, 11:29

AGUARDANDO CUSTAS

26/07/2007, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2007, 13:57

AUTUAÇÃO

21/06/2007, 10:58

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 401882992 - Processo apenso número 200610646860

12/06/2007, 09:42

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : conforme resolução 14/2007

12/06/2007, 09:41

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

12/06/2007, 09:41

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200710282043

12/06/2007, 09:40

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200610646860

12/06/2007, 09:40

A SECRETARIA - Resolução 14/2007. Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

12/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/05/2007, 13:43

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200710218577

23/05/2007, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Apenso o processo nº 20061064686-0

23/05/2007, 00:00

À UNAJ - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

16/05/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2007, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/05/2007, 12:28

VINCULAÇÃO

15/05/2007, 09:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071028860

14/05/2007, 09:49

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ - cx - IVAN(UNAJ)

11/05/2007, 11:39

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 086872502- Alteração da Parte de número :PETROLEO SABBA S/A inclusão do AdvogadoMARISE PAES BARRETO MARQUES

27/04/2007, 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2007, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/04/2007, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/04/2007, 12:41

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200710282043

27/04/2007, 11:51

VINCULAÇÃO

27/04/2007, 09:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071025310

26/04/2007, 08:26

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200710218577

02/04/2007, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

14/03/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2007, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2007, 12:57

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 086872502- Alteração da Parte de número :113785 inclusão do Advogado4040153

13/03/2007, 10:19

VINCULAÇÃO -

13/03/2007, 09:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071014884

13/03/2007, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/03/2007, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/03/2007, 11:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - COM PREEXECUTIVIDADE - CX 05

02/03/2007, 11:30

VINCULAÇÃO -

02/03/2007, 08:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM

01/03/2007, 18:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 260200842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071012578

01/03/2007, 18:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - COM PREEXECUTIVIDADE - CX 05

07/12/2006, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2006, 10:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Processo com Viastas ao Dr. Marcus Vinicius Nery Lobato, Procurador do Estado.. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

23/11/2006, 00:00

AGUARDANDO MANDADO - CX - 001 - FAZ ESTADUAL

09/11/2006, 11:01

AGUARDANDO MANDADO - CX - 001 - FAZ ESTADUAL

08/11/2006, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2006, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

30/10/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/10/2006, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/10/2006, 14:26

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200610646860

27/10/2006, 11:38

VINCULAÇÃO -

27/10/2006, 11:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061061534

27/10/2006, 10:54

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - AG DEV CARTA PRECATÓRIA - CX 001

06/09/2006, 14:15

CARTA PRECATÓRIA - Carta Precatória Expedida, em 06/09/2006. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/09/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

28/08/2006, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2006, 13:32

CITACAO

23/08/2006, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2006, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

22/08/2006, 13:43

AUTUAÇÃO

22/08/2006, 10:43

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 109088382- Exclusao da Parte :SULINA CRISTO LTDA e de seus advogados - Justificativa : POR ERRO DE GRAFIA

18/08/2006, 10:33

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 109088382- Inclusão da Parte: SULINA CRISTO LTDA

18/08/2006, 10:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

18/08/2006, 10:29

Decisão

•07/03/2023, 11:53

Despacho

•24/01/2024, 10:49

Despacho

•08/02/2024, 11:18

Documento de Comprovação

•10/06/2025, 13:27