Execução Fiscal 0046823-55.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.831,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO RUFINO SOBRINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 02/10/2025

12/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de JOAO RUFINO SOBRINHO em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:19

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:47

Transitado em Julgado em 02/10/2025

12/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de JOAO RUFINO SOBRINHO em 01/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:19

Publicado Sentença em 30/09/2025.

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 12:54

Intimação de Decisão

•03/07/2023, 13:19

30/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/06/2023, 12:54

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:36

Decorrido prazo de JOAO RUFINO SOBRINHO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:10

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO RUFINO SOBRINHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046823-55.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:38

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 17:53

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 11:45

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:13

Remessa

22/07/2021, 15:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:41

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2017, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2017, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2017, 14:10

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2017, 11:44

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2017, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 17:26

Remessa

28/06/2017, 17:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 08:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2017, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 08:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/06/2017, 08:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 09:19

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso em Secretaria

25/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2016, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2016, 08:29

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:15

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2016, 13:21

Remessa

26/09/2016, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2016, 13:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:38

A FAZENDA PÚBLICA

28/06/2016, 08:33

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/05/2016, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/07/2013, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2013, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2013, 11:42

Remessa

30/07/2013, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/07/2013, 11:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/07/2013, 11:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/07/2013, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/05/2013, 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GISELE AUGUSTA FONTES GATO para : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

28/05/2013, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/05/2013, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

27/05/2013, 11:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 07:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 07:34

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 07:34

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2013, 07:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/05/2012, 11:18

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 08:32

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00468235520118140301: - Observação alterada.

05/12/2011, 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 09:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 09:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:44

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:11

Sentença

•26/09/2025, 09:51